Lixo novamente

Sem tecer considerações sobre a decisão, apenas informo que a Rio Grande Ambiental foi vencida novamente, em mais dois recursos que intentou contra decisão do TJ-RS que torna nulo o contrato entre Prefeitura do Rio Grande e aquela empresa, para coleta e tratamento do lixo.

Após sentença favorável ao Ministério Público, a empresa manejou embargos e agravos, mas foi vencida. Agora a empresa ajuizara recurso especial (STJ) e rec. extraordinário (STF), com vários argumentos, todos eles refutados.

O contrato, firmado pelo ex-prefeito Janir Branco, é apontado como o mais caro da história do município, e foi considerado ilegal pela Justiça, tendo declarada sua nulidade, em decisão da Exma. juíza Fernanda Duquia Araújo. O Agora mostrou, em reportagem de setembro de 2009 (ver aqui), que o contrato levou os rio-grandinos a pagar o segundo preço mais caro por tonelada de lixo (em comparativo feito com 247 cidades DE TODO O PAÍS).

O Jornal Agora revelou COM EXCLUSIVIDADE à época que o primeiro contrato mais caro (Farroupilha) também foi contratado na gestão do PMDB, em 2003 (gestão Bolivar Pasqual), assim como o terceiro (São Leopoldo, em 2004, ex-prefeito Waldir Schmidt, PMDB), e todos envolvendo o mesmo grupo Solví, holding responsável pelas RG Ambiental, Farroupilha Ambiental e SL Ambiental.

Segundo a ação civil pública apresentada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, a forma da contratação afronta a legislação e concede "vantagem escancarada e ilegal" à empresa, trazendo "desvantagem ao erário".

A decisão mais recente pode ser visualizada aqui. A discussão na Justiça deve se estender por um bom tempo, ainda.

Segurança ou mera propaganda 2

FOTO: Azonasul

Os dados da postagem abaixo são de 2012. Estive olhando os de 2011, e lá também a situação é parecida. E reforça minha opinião de que a SMSTT é só SMTT (sem segurança).

Na dotação de 2011 dessa secretaria, dos R$ 2,816 milhões do Complexo Técnico Operacional, R$ 2,796 milhões foram para... Transporte e Trânsito. A Segurança, sobre a qual o candidato à re-re-reeleição fala que preza, ficou com míseros R$ 20.024,10. Isso dá menos que dois mil reais por mês.
Mas como sempre pode ficar pior, efetivamente o prefeito aplicou somente R$ 9.087 - praticamente tudo para o mesmo prestador de serviço apontado acima: "Valor referente a contrato de manutenção do sistema de monitoramento da SMSTT."

Apenas R$ 1.287,40 teve destinação diferente. Foi para "Valor referente a materias para instalação de rede elétrica para equipamentos de rádio dentro da CESA."

Em 2010 a situação foi idêntica. Dos R$ 861.310,00 disponibilizados para o Complexo Técnico Operacional da SMSTT, somente R$ 25.729,70 destinados à área de segurança. E apenas metade disso (R$ 12.829,70) efetivamente aplicado.

Para onde foi essa verba? Vejamos:

PROJ. SEG. COMUNITÁRIA    dotação R$ 7.000,00 - empenhado R$ 5.000,00
MANUT. DA VIGILÂNCIA PÚBLICA    dotação R$ 18.729,70 -  empenhado R$ 7.829,70

Os R$ 5.000,00 que deveriam ir para um Projeto de Segurança Pública foram para uma agência de publicidade, com a seguinte finalidade: "Valor referente a Projeto de Segurança Comunitária - Criação e produção de vídeo e Spot de Rádio para Campanha do Disque Denúncia 181", conforme Nota de empenho nº 2010010009580.

Já a verba para Manut. da Vigilância Pública, bom, essa vocês já sabem: "VALOR REFERENTE A PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO NA SMSTT, CONF.CONTRATO 01/09", todas para a mesma pessoa.
A única excessão foi a aquisição de painel para uma viatura da SMSTT, no valor de R$ 1.060,00.

Assim, fica um retrato de como a administração do município tem, conforme o candidato diz na propaganda eleitoral, se preocupado com o tema Segurança no município de Rio Grande.

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Adendo: nas imagens abaixo, como foi usada a verba da conta "Segurança" em 2009 (que foi de somente R$ 15,8 mil no ano todo). Até em máquina de xeror e em relógio ponto o dinheiro foi usado.

Segurança ou mera propaganda?

Propaganda onde o candidato à re-re-reeleição fala aos rio-grandinos diz que o município se preocupa com Segurança Pública, e que por isso criou um Fundo de Segurança Pública. Pois bem, pesquisei nos dados disponibilizados pela própria prefeitura e encontrei dados que demonstram que, se existe algum projeto nesta área, ficou só no papel.

Os números comprovam que, em 2012 (no acumulado do ano, até 27 de julho), do orçamento de R$ 22,999 milhões da Secr. Munic. de Segurança, Transportes e Trânsito (SMSTT), R$ 22,742 milhões foram para a área operacional. Destes, R$ 22,720 milhões foram para o transporte, sendo que para Segurança dos rio-grandinos o prefeito reservou apenas R$ 21,6 mil.

Este valor (rubrica Policiamento) divide-se em PROJETO SEGURANÇA COMUNITÁRIA e em MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA PÚBLICA (destaquei em amarelo claro na foto abaixo). No primeiro item, o prefeito autorizou dotação de R$ 2.666,77. Isso mesmo, menos de três mil reais! Só que, como pode ser visto no relatório, nada foi gasto até então*.

Para a outra rubrica, MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA PÚBLICA, o prefeito se preocupou em reservar R$ 19.024,10 (sim, menos de vinte mil reais). Até a data informada, foram empenhados apenas R$ 3,9 mil (e pagos R$ 3.250,00). Verifiquei também os empenhos, e todas as despesas (TODAS!) são pagamentos feitos a um único prestador de serviços, com a seguinte descrição: "Valor referente a contrato de manutenção do sistema de monitoramento da SMSTT".

Portanto, o que diz a propaganda eleitoral é uma coisa. Já os números oficiais mostram uma outra verdade. Agora que existe a informação, cada um acredita no que quiser.


* Na foto anexa, as colunas se referem a: Dotação Autorizada -- Empenhado -- Liquidado -- Pago

Recebi considerações de uma pessoa (que prefiro não revelar, pois não fui autorizado a tal) acerca de uma outra rubrica no orçamento municipal que diz respeito à segurança pública. A mesma está ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, e definida como Gabinete de Articulação e Gestão Integrada.
No entanto, isto não ajuda em muito com relação às alegações do candidato na propaganda. Ocorre que este gabinete (pelo rubrica comandado diretamente pelo prefeito) tem dotação de R$ 1.837.733,55. Mas destes, foram empenhados apenas R$ 466.674,30 (25,5% do total). Pra piorar, todo este valor, apesar de aparecer na rubrica FUMSEP (Fundo Munic. de Seg. Pública), parece ter sido destinado à reforma do prédio do DATC (!!??), em maio deste ano, cfe empenho 2012010006584.
Ou seja, efetivamente em segurança esta rubrica também não explica a propaganda eleitoral. Ao contrário, creio que até complica.