Na próxima terça-feira (19), às 14h, no auditório do Ceperg, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) fará uma reunião extraordinária para discutir o Projeto de Lei nº 133, de 15 de dezembro de 2009. Encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Fábio Branco, o projeto é polêmico, pois visa a revogação do inciso V do artigo 11 da Lei Municipal 5.876/04, que é a lei que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos. O artigo que o Executivo quer retirar veda o recebimento de resíduos sólidos (lixo) de municípios vizinhos, tanto para fins de tratamento quanto de disposição final. A intenção do Executivo é que ocorra exatamente o contrário: que Rio Grande possa receber lixo dos municípios da região.
Conforme a mensagem encaminhada pelo Executivo Municipal ao Legislativo junto com o projeto, o objetivo é possibilitar a transformação do Aterro Sanitário rio-grandino em um "Centro Regional de Tratamento de Resíduos Sólidos e Valorização Energética do Município do Rio Grande", por meio de uma usina termelétrica com geração de energia elétrica a partir da queima do bio-gás produzido no aterro. Fábio Branco alega que a transformação do lixo em energia limpa e renovável é atualmente encarada em vários países como a solução para a maior parte dos problemas causados pelo lixo, podendo ser resolvida com sua conversão em energia.
Branco alega, entretanto, que para que esse empreendimento torne-se viável seria necessário que o aterro recebesse uma demanda diária de no mínimo 300 toneladas/dia de resíduos, o que hoje não é possível atingir só com o lixo gerado no Município. Rio Grande produz em torno de 125 toneladas por dia. Para tornar viável a implantação do empreendimento, segundo o prefeito, seria necessário que o aterro sanitário pudesse receber os resíduos produzidos na região, estimado em 400 toneladas/dia considerando a geração do Rio Grande, Capão do Leão, Pedro Osório, Morro Redondo, Pelotas, Turuçu, São Lourenço do Sul, Canguçu, Piratini, Jaguarão e Herval.
Condema
O Projeto de Lei nº 133 seria votado pela Câmara Municipal na última segunda-feira. No entanto, atendendo solicitação do secretário executivo do Condema, Kléber Grübel da Silva, o líder do Governo no Legislativo, Paulo Renato Mattos Gomes, pediu pauta por uma sessão para que primeiro fosse analisado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. "Pedimos que o projeto fosse enviado ao Condema para uma avaliação de mérito, uma vez que o Conselho atuou vários anos na elaboração da Lei Municipal de Resíduos Sólidos e acompanhou o processo de implantação do aterro sanitário. Não estamos, no momento, nos colocando contra ou a favor. Nossa posição será definida na reunião. A questão é que a alteração é no artigo que veda o recebimento de resíduos de outros municípios e que foi aprovado pela comunidade", relatou o secretário executivo.
Silva, que também é o atual diretor do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), diz que a principal questão é verificar se agora que Rio Grande tem um aterro sanitário licenciado, que a cidade está crescendo, a comunidade quer que ele seja em seu benefício, qualificando o processo e aumentando a vida útil do aterro, ou para receber resíduos de vários outros municípios da região.
Carmem Ziebell
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