Lixo novamente

Sem tecer considerações sobre a decisão, apenas informo que a Rio Grande Ambiental foi vencida novamente, em mais dois recursos que intentou contra decisão do TJ-RS que torna nulo o contrato entre Prefeitura do Rio Grande e aquela empresa, para coleta e tratamento do lixo.

Após sentença favorável ao Ministério Público, a empresa manejou embargos e agravos, mas foi vencida. Agora a empresa ajuizara recurso especial (STJ) e rec. extraordinário (STF), com vários argumentos, todos eles refutados.

O contrato, firmado pelo ex-prefeito Janir Branco, é apontado como o mais caro da história do município, e foi considerado ilegal pela Justiça, tendo declarada sua nulidade, em decisão da Exma. juíza Fernanda Duquia Araújo. O Agora mostrou, em reportagem de setembro de 2009 (ver aqui), que o contrato levou os rio-grandinos a pagar o segundo preço mais caro por tonelada de lixo (em comparativo feito com 247 cidades DE TODO O PAÍS).

O Jornal Agora revelou COM EXCLUSIVIDADE à época que o primeiro contrato mais caro (Farroupilha) também foi contratado na gestão do PMDB, em 2003 (gestão Bolivar Pasqual), assim como o terceiro (São Leopoldo, em 2004, ex-prefeito Waldir Schmidt, PMDB), e todos envolvendo o mesmo grupo Solví, holding responsável pelas RG Ambiental, Farroupilha Ambiental e SL Ambiental.

Segundo a ação civil pública apresentada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, a forma da contratação afronta a legislação e concede "vantagem escancarada e ilegal" à empresa, trazendo "desvantagem ao erário".

A decisão mais recente pode ser visualizada aqui. A discussão na Justiça deve se estender por um bom tempo, ainda.

Segurança ou mera propaganda 2

FOTO: Azonasul

Os dados da postagem abaixo são de 2012. Estive olhando os de 2011, e lá também a situação é parecida. E reforça minha opinião de que a SMSTT é só SMTT (sem segurança).

Na dotação de 2011 dessa secretaria, dos R$ 2,816 milhões do Complexo Técnico Operacional, R$ 2,796 milhões foram para... Transporte e Trânsito. A Segurança, sobre a qual o candidato à re-re-reeleição fala que preza, ficou com míseros R$ 20.024,10. Isso dá menos que dois mil reais por mês.
Mas como sempre pode ficar pior, efetivamente o prefeito aplicou somente R$ 9.087 - praticamente tudo para o mesmo prestador de serviço apontado acima: "Valor referente a contrato de manutenção do sistema de monitoramento da SMSTT."

Apenas R$ 1.287,40 teve destinação diferente. Foi para "Valor referente a materias para instalação de rede elétrica para equipamentos de rádio dentro da CESA."

Em 2010 a situação foi idêntica. Dos R$ 861.310,00 disponibilizados para o Complexo Técnico Operacional da SMSTT, somente R$ 25.729,70 destinados à área de segurança. E apenas metade disso (R$ 12.829,70) efetivamente aplicado.

Para onde foi essa verba? Vejamos:

PROJ. SEG. COMUNITÁRIA    dotação R$ 7.000,00 - empenhado R$ 5.000,00
MANUT. DA VIGILÂNCIA PÚBLICA    dotação R$ 18.729,70 -  empenhado R$ 7.829,70

Os R$ 5.000,00 que deveriam ir para um Projeto de Segurança Pública foram para uma agência de publicidade, com a seguinte finalidade: "Valor referente a Projeto de Segurança Comunitária - Criação e produção de vídeo e Spot de Rádio para Campanha do Disque Denúncia 181", conforme Nota de empenho nº 2010010009580.

Já a verba para Manut. da Vigilância Pública, bom, essa vocês já sabem: "VALOR REFERENTE A PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO NA SMSTT, CONF.CONTRATO 01/09", todas para a mesma pessoa.
A única excessão foi a aquisição de painel para uma viatura da SMSTT, no valor de R$ 1.060,00.

Assim, fica um retrato de como a administração do município tem, conforme o candidato diz na propaganda eleitoral, se preocupado com o tema Segurança no município de Rio Grande.

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Adendo: nas imagens abaixo, como foi usada a verba da conta "Segurança" em 2009 (que foi de somente R$ 15,8 mil no ano todo). Até em máquina de xeror e em relógio ponto o dinheiro foi usado.

Segurança ou mera propaganda?

Propaganda onde o candidato à re-re-reeleição fala aos rio-grandinos diz que o município se preocupa com Segurança Pública, e que por isso criou um Fundo de Segurança Pública. Pois bem, pesquisei nos dados disponibilizados pela própria prefeitura e encontrei dados que demonstram que, se existe algum projeto nesta área, ficou só no papel.

Os números comprovam que, em 2012 (no acumulado do ano, até 27 de julho), do orçamento de R$ 22,999 milhões da Secr. Munic. de Segurança, Transportes e Trânsito (SMSTT), R$ 22,742 milhões foram para a área operacional. Destes, R$ 22,720 milhões foram para o transporte, sendo que para Segurança dos rio-grandinos o prefeito reservou apenas R$ 21,6 mil.

Este valor (rubrica Policiamento) divide-se em PROJETO SEGURANÇA COMUNITÁRIA e em MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA PÚBLICA (destaquei em amarelo claro na foto abaixo). No primeiro item, o prefeito autorizou dotação de R$ 2.666,77. Isso mesmo, menos de três mil reais! Só que, como pode ser visto no relatório, nada foi gasto até então*.

Para a outra rubrica, MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA PÚBLICA, o prefeito se preocupou em reservar R$ 19.024,10 (sim, menos de vinte mil reais). Até a data informada, foram empenhados apenas R$ 3,9 mil (e pagos R$ 3.250,00). Verifiquei também os empenhos, e todas as despesas (TODAS!) são pagamentos feitos a um único prestador de serviços, com a seguinte descrição: "Valor referente a contrato de manutenção do sistema de monitoramento da SMSTT".

Portanto, o que diz a propaganda eleitoral é uma coisa. Já os números oficiais mostram uma outra verdade. Agora que existe a informação, cada um acredita no que quiser.


* Na foto anexa, as colunas se referem a: Dotação Autorizada -- Empenhado -- Liquidado -- Pago

Recebi considerações de uma pessoa (que prefiro não revelar, pois não fui autorizado a tal) acerca de uma outra rubrica no orçamento municipal que diz respeito à segurança pública. A mesma está ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, e definida como Gabinete de Articulação e Gestão Integrada.
No entanto, isto não ajuda em muito com relação às alegações do candidato na propaganda. Ocorre que este gabinete (pelo rubrica comandado diretamente pelo prefeito) tem dotação de R$ 1.837.733,55. Mas destes, foram empenhados apenas R$ 466.674,30 (25,5% do total). Pra piorar, todo este valor, apesar de aparecer na rubrica FUMSEP (Fundo Munic. de Seg. Pública), parece ter sido destinado à reforma do prédio do DATC (!!??), em maio deste ano, cfe empenho 2012010006584.
Ou seja, efetivamente em segurança esta rubrica também não explica a propaganda eleitoral. Ao contrário, creio que até complica.

A repórter loira, o suposto negro estuprador e uma sequência nojenta

Jornalista precisa de diploma pra fazer isso? Depois reclamam quando se fala em regulação da mídia!

"Serra mandou algemar jornalista num poste"

Entrevista de Ciro Gomes ao programa de Heródoto Barbeiro, Brasil em Discussão, no R7.

Desrespeito e acomodação

Enquanto esperam na fila, clientes pegam no sono

Por não ter outra alternativa, fui hoje ao Banrisul para atendimento direto nos caixas. Entrei às 13h22min. Após esperar em pé e ver gente dormindo nas cadeiras (vide foto), fui atendido às 14h27min. A Lei Municipal nº 5.611, em vigor desde 05 de fevereiro de 2002, e alterada pela Lei nº 6.323/2006, diz que os usuários não podem permanecer mais do que 15 minutos na fila após o recebimento da senha. Não podem??!! Então como eu fiquei hoje por 1h05min???

Bom, após atendido, pedi gentilmente ao caixa que me carimbasse, no verso da minha senha, o horário de saída, e este negou-se, sugerindo que eu procurasse um supervisor. Lá fui, tendo que aguardar mais alguns minutos para ser atendido. Pedi então à supervisora (reservarei o nome), que também negou-se a carimbar (será que a gerência determina expressamente aos servidores não fornecerem tal registro? E, se determina, por que a gerência faria isso?). Mas a supervisora pediu-me "compreensão", já que era um "dia atípico". E depois explicou-me o que seria, no seu entendimento, um dia atípico: "do dia 1º ao dia 10 nós temos problemas de atendimento, porque é quando todo mundo tem que fazer tudo no Banrisul... como qualquer outro banco, pelo que eu sei, nesses dias estão assim".

Por fim, a supervisora não carimbou, mas apenas escreveu, a mão, no verso da senha, o horário de saída (14h34min), seu nome e sua matrícula. E eu perdi, apenas para uma operação bancária cotidiana, 1 hora e 12 minutos!

Dia atípico!? Dez dias por mês, todos os meses!? E todos os bancos estão assim!? Juro que não entendi onde está a atipicidade disso! Mas entendo o que diz a Lei, mal fiscalizada, e muito por nossa culpa. Portanto, para me isentar um pouco desta culpa, comuniquei por telefone o fato ao secretário municipal da Fazenda, pedindo fiscalização, e em seguida perdi mais alguns minutos para protocolar uma reclamação e pedido de providência, nos termos daquela Lei em vigor, junto à Secretaria da Fazenda.

Lá, infelizmente, obtive a informação que as atendentes não se lembravam de outra reclamação quanto a este problema. Será que é porque os bancos descumprem outro mandamento da Lei, que diz que são as agências “obrigadas a afixar a presente lei nas suas áreas internas e externas , em local visível e de fácil leitura”?

Ou pior, será que é por pura acomodação nossa enquanto cidadãos?

Clientes aguardam mais de uma hora, muitos em pé

Direitos humanos, na visão ianque

FOTO: Nick Ut

Não foi Saddam (enforcado por crimes de guerra) quem fez isso. Não foi também Kadhaffi (assassinado pelos "rebeldes" líbios por ser criminoso de guerra). Também não foi Ahmadinejad. Nem tampouco Bashar al Assad (ditador sírio a quem Hillary Clinton e a ONU consideram um genocida). Também não consta que quem perpetrou este ataque (com napalm, que queimava as vítimas - homens, mulheres e crianças) tenha sido o supostamente assassinado Bin Laden.

Não sei quem foi o genocida que mandou atacar estas pessoas. E também não me consta que ele tenha sido preso, condenado (por um tribunal de exceção) e executado, como se faz por aí com outros genocidas do mesmo gênero.

Gilmar não é o STF

O ministro Gilmar Mendes informou  ( …)  que vai entrar com uma ação na Procuradoria Geral da República, solicitando o substrato das empresas estatais que usam do uso do dinheiro público para o financiamento de blogs que atacam as instituições.

— É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal, que subsidia o blog, não pode patrocinar ataques às instituições.

Em resposta, o "blogueiro sujo" Paulo Henrique Amorim (do "sujíssimo" Conversa Afiada), respondeu:


"Se for quem este blogueiro sujo está pensando, ele informou ao Conversa Afiada:


Vai ao Supremo contra Gilmar Dantas (*) por:


- abuso de autoridade;


- obstrução de atividade comercial legal;


- tentativa de censura;


- por delírio psicológico incontrolável, com manifestações patológicas óbvias, incompatíveis com a função que exerce.


Se for quem este blogueiro sujo está pensando, ele informou ao Conversa Afiada que vai entrar com um pedido de impeachment de Gilmar Dantas no Senado (*).


Se for este bogueiro sujo mesmo, ele sugere ao Gilmar Dantas: renuncie, dispa-se da toga do “foro privilegiado” e venha para a arena da democracia.


“Vamos para o mano-a-mano”, aqui na planície, debater ideias e confrontar fatos – disse o blogueiro sujo, que falou com exclusividade a este Conversa Afiada.


Se for quem este blogueiro sujo pensa, diz ele que falou assim: Ministro, saia detrás da Veja, do PiG (**), dessas colunas de mexerico.


E sugeriu que Gilmar respondesse à pergunta: o que significa ”o Gilmar mandou subir” ?


Se for quem este blogueiro sujo está pensando, ele pergunta, também: por que o Gilmar Dantas (*) não vai à PGR mover ação contra o Mauro Santayana, outro blogueiro sujo há muitos anos, que pediu ao Supremo para mandar o Gilmar embora ?


Num ponto o blogueiro sujo concorda com esse, em quem ele está pensando: não recomenda nada o Ministro ter dado dois HCs Canguru logo a quem, ao Daniel Dantas !


Lá isso é verdade.


Não orna.



Paulo Henrique Amorim, blogueiro sujo, com fontes entre os blogueiros sujos."

Contradição?

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Em diálogo de 29/04/2009, gravado com autorização judicial, Demóstenes fala com Cachoeira e, pela conversa, demonstra saber claramente das atividades ilícitas mantidas pelo contraventor.

Eis o diálogo:

Demóstenes: "Eu peguei o texto ontem da lei para analisar. É aquela que transforma contravenção em crime. Que importância tem a aprovação disso?"

Cachoeira: "É bom demais, mas aí também regulamenta as estaduais."

Demóstenes: "Regulamenta, não. Vou mandar o texto procê. O que tá aprovado lá é o seguinte: "transforma em crime qualquer jogo que não tenha autorização". Então, inclusive te pega, né? Então, vou mandar o texto pra você. Se você quiser votar, tudo bem, eu vou atrás. Agora a única coisa que tem é criminalização, transforma de contravenção em crime, não regulariza nada."

Foquemos no momento em que Demóstenes diz: "Transforma em crime qualquer jogo que não tenha autorização. Então, inclusive te pega, né?". Ou seja, pela conversa, demonstra saber que Cachoeira comanda uma rede de jogatina ilícita, e passaria de contraventor a criminoso com a aprovação daquele projeto de lei.

MAS, e isto me parece extremamente importante (e parece não ter sido notado pelos membros do Conselho de Ética ou pela imprensa), Demóstenes caiu em contradição nesta terça, no Conselho. Ao ser perguntado pelo relator da representação, senador Humberto Costa, desde quando teria ficado sabendo que seu amigo Cachoeira era um contraventor, respondeu: "no dia em que ele foi preso, 29 de fevereiro" [de 2012].

É contradição ou impressão minha?

Estado Maior da Mídia

Emprestado do blog O Cafezinho.

Sepúlveda, sobre Gilmar

Respeito mútuo

Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF (Foto STF/divulgação)

Comentários do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, que teve o seu nome citado em matéria publicada pela revista Veja que circula a partir de hoje (26). Na matéria, a revista revela  suposto encontro entre o ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva e o ministro do STF, Gilmar Mendes no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, a respeito do processo do “mensalão”:

Seguem os comentários do ministro Sepúlveda Pertence:

1 – Apesar das velhas relações pessoais de amizade, o ex-presidente Lula jamais falou comigo sobre processo judicial algum: exceto, muito antes de ser presidente da República, quando se tratava dos processos contra o Lula, líder sindical, naqueles processos a que respondeu na Justiça Militar, em que tive a honra de participar de sua defesa.
2- Particularmente sobre matéria da revista Veja, o ex-presidente da República jamais me falou sobre o chamado processo do “mensalão”: ele sabe que eu não me prestaria a fazer pedido à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nem ela aceitaria qualquer conversa minha a propósito. Por esse respeito mútuo, é que somos tão amigos.
3- Lamento que um ministro do Supremo [Gilmar Mendes] se tenha posto, supostamente, a dar declaração sobre conversas, reais ou não, que tenha tido com um ex-presidente da República no escritório de um político e advogado.

Gilmar, o audacioso

Reproduzo aqui postagem do jornalista (ou melhor, "blogueiro sujo", como ele mesmo ironiza) Paulo Henrique Amorim, em seu Conversa Afiada.

...

Tirésias, o Profeta, não foi ao Encontro de Blogueiros que adotou o lema “Nada além da Constituição”.
O computador do Profeta travou quando lhe caiu uma bolinha de papel em cima.
Do computador.

Mas, ligou com uma voz assim parecida com a do Nelson Johnbim ao conversar com colonista de hábitos do Globo – clique aqui para ler “Gilmar tem que processar o Lula”.

O Profeta começou assim:
- O Gilmar é o nosso Danton.
- Dalton Trevisan, profeta ? A ligação está péssima.
- Danton, meu filho. Danton da Revolução Francesa.
- Mas, sábio mestre, o Gilmar detesta a França. A paixão dele é a Alemanha.
- Dele e do Demóstenes.
- E do Cachoeira, Mestre.

- Deixa pra lá. O que eu quero dizer é que o Gilmar resolveu recorrer à máxima audâcia. Como  o Danton, que bradava: audácia, audácia, mais audácia, sempre audácia !
- Tirésias, por favor, seja mais claro.
- O Gilmar sabe que acharam ele na CPI. Tá lá dentro. A relação dele com o Demóstenes vai muito além do grampo sem áudio. (Clique aqui para ler “Gilmar não explica Demóstenes: ‘o Gilmar mandou buscar’ ” e aqui para ler “Gilmar intima Demóstenes a jantar”.)
- Tudo bem, mas por que chutar o balde e dizer aquilo à Veja (clique aqui para ler “Gilmar tem que processar Lula”.)
- Pra melar a CPI.
- Como ele conseguiria isso ?
- Ele vai poder dizer que tudo o que aparecer contra ele é uma retaliação por não ter lutado para adiar o mensalão. E tudo mais o que vier lá de dentro não presta !
- A melhor defesa é o ataque.
- É uma vacina. Ele tenta se vacinar contra o que estiver por vir.

- Caramba, mestre. Va ser audacioso assim em Anápolis !
- Ou em Diamantino.
- É, pode ser.

- Com essa arapuca que ele armou ele atinge os seguintes objetivos: força o Supremo a votar logo o mensalão.
- Não sei, Profeta. O Supremo tirou a faca do pescoço.
- Bom, o nosso Máximo Audacioso tenta engrossar o caldo para condenar o Dirceu … No PiG, nos leitores do PiG e até o Supremo.
- Mas ainda precisa engrossar esse caldo ?
- Meu filho, agora ele vai poder dizer: o Dirceu é tão, mas tão criminoso que o Lula ousou me chantagear!
- E alguém vai acreditar nisso ?
- Isso já não é problema de um audacioso. O audacioso ousa. Se colar, colou.

- O objetivo dele mesmo, na minha modestíssima opinião, é se vacinar contra o  que a CPI revelar a respeito dele.
- Sim, claro, antes de tudo ele é um político. A Suprema Corte é uma casa política, mas ele é o mais político de todos ali.
- Político conservador.
- Sempre! À direita do PFL !

- Calma , Mestre.
- Estou calmíssimo. Ele jogou politicamente. Pra melar a CPI, tirar a Veja do foco, condenar o Dirceu e se fingir de vítima de suspeitas infundadas.
- É, mas pode ser o esperto que tropeça nas próprias pernas …
- Tá ficando sabido, garoto !

- Você sabe o que aconteceu ao Danton depois de pronunciar aquela frase?
- Não, caro mestre.
- Morreu na guilhotina.

Pano rapido.


Paulo Henrique Amorim

Dallari cantou a pedra?

Degradação do Judiciário

por DALMO DE ABREU DALLARI * (artigo publicado em 08.05.2002, na Folha de S. Paulo)



Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente — pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga –, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas.
Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público — do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários — para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.


* Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP.