Sem tecer considerações sobre a decisão, apenas informo que a Rio Grande Ambiental foi vencida novamente, em mais dois recursos que intentou contra decisão do TJ-RS que torna nulo o contrato entre Prefeitura do Rio Grande e aquela empresa, para coleta e tratamento do lixo.
Após sentença favorável ao Ministério Público, a empresa manejou embargos e agravos, mas foi vencida. Agora a empresa ajuizara recurso especial (STJ) e rec. extraordinário (STF), com vários argumentos, todos eles refutados.
O contrato, firmado pelo ex-prefeito Janir Branco, é apontado como o mais caro da história do município, e foi considerado ilegal pela Justiça, tendo declarada sua nulidade, em decisão da Exma. juíza Fernanda Duquia Araújo. O Agora mostrou, em reportagem de setembro de 2009 (ver aqui), que o contrato levou os rio-grandinos a pagar o segundo preço mais caro por tonelada de lixo (em comparativo feito com 247 cidades DE TODO O PAÍS).
O Jornal Agora revelou COM EXCLUSIVIDADE à época que o primeiro contrato mais caro (Farroupilha) também foi contratado na gestão do PMDB, em 2003 (gestão Bolivar Pasqual), assim como o terceiro (São Leopoldo, em 2004, ex-prefeito Waldir Schmidt, PMDB), e todos envolvendo o mesmo grupo Solví, holding responsável pelas RG Ambiental, Farroupilha Ambiental e SL Ambiental.
Segundo a ação civil pública apresentada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, a forma da contratação afronta a legislação e concede "vantagem escancarada e ilegal" à empresa, trazendo "desvantagem ao erário".
A decisão mais recente pode ser visualizada aqui. A discussão na Justiça deve se estender por um bom tempo, ainda.
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