Mídia ao Avesso (coluna no Jornal Agora de 24/nov)

Uma nova ação do Ministério Público que visa a coibir supostos abusos na administração municipal, ajuizada na semana passada, passou de certa forma desapercebida. A procuradora-geral de Justiça (que corresponde à chefia do MP) está pedindo na justiça que sejam declaradas inconstitucionais diversas leis, editadas nos governos de Fábio e Janir Branco, que criaram vários cargos em comissão, alguns com vencimentos básicos superiores a R$ 5 mil, sem contar vantagens pecuniárias atreladas.

O argumento principal do MP é de que cargos públicos devem ser, via de regra, preenchidos por concurso público, permitindo assim que toda e qualquer pessoa possa ter a chance de, atestando suas qualificações, obter tal cargo. Os cargos ditos "em comissão" (os famosos CCs) são tratados como exceção à regra, e têm requisitos bastante bem definidos nas cartas constitucionais (federal e estadual).

Burlar tais requisitos, nomeando cargos como de direção, chefia ou assessoramento quando estes não o são, é uma atitude que acaba por prejudicar tais garantias de equidade, criando assim "feudos" onde apenas uns poucos, ditos "amigos do rei", acabam sendo privilegiados.

A ação do MP ataca 88 dos CCs criados nos órgãos da prefeitura durante os recentes governos municipais. Dentre eles, estão o de Gerente de Compras, Gerente de Comunicação e Marketing e Secretário Geral de Governo, que abrigam nomes já "históricos" dentro do governo que perdura 14 anos. Nota-se também uma profusão de assessores para funções que aparentemente se confundem, como Supervisor de Gabinete do Prefeito, Oficial de Gabinete do Prefeito, Assistente de Gabinete do Prefeito... Numa primeira análise, fica difícil saber quem chefia quem. E talvez numa segunda análise também.

Repórter, redator e fotógrafo, por exemplo, são "nomeados" como CCs. Será que estes são cargos de chefia? Um fotógrafo ou um redator da Prefeitura "se manda"? Então pra que serve, por exemplo, o gerente de Comunicação e Marketing?

A ação é nova (foi distribuída em 9 de novembro), o que significa que teremos de esperar para ver no que vai dar. Mas já existe farta jurisprudência sobre fatos do tipo, inclusive em nível local. Em junho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu pedido da mesma Procuradoria-Geral, declarando inconstitucionais as leis que criaram CCs à profusão na Câmara de Vereadores. Dias antes, o então presidente da Casa, Delamar Mirapalheta, havia dito ao Agora que a Câmara não era "abrigo para concursados". A decisão deu seis meses para o Legislativo regularizar a situação. Há jurisprudência também em diversos municípios gaúchos. Embora, claro, cada caso seja um caso.

Interessante o que ocorreu com a Folha de S.Paulo. Crítico contundente do ministro da Educação em função dos problemas no Enem, o jornal teve que cancelar, nesta semana, a prova de seleção para um programa de treinamento em jornalismo, por conta de "problemas técnicos do servidor". Não há nova data definida. Pau que bate em Chico também deveria bater em Francisco, né?

Eric Cantona, francês e ex-craque do futebol inglês (ídolo do Manchester), agora ataca em outros campos. O jogador aposentado deu o pontapé inicial em uma campanha que começou pela França, mas se alastra rapidamente pela Europa, pedindo que os correntistas iniciem uma "Revolução Francesa financeira" de forma pacífica: sacando tudo o que tiverem nos bancos. Segundo ele, essa é a melhor resposta para confrontar as medidas de pesados cortes em programas sociais adotadas pelos governos europeus para combater as consequências dos desmandos e da permissiva regulamentação sobre o setor financeiro. A iniciativa já tem nome: Bankrun2010.

Falando no setor bancário, diz um adágio popular que o segundo melhor negócio do mundo é um banco. E que o primeiro melhor é um banco no Brasil. Este colunista já acha que o melhor negócio do mundo é ser israelense, pois, além de desrespeitarem livremente o direito internacional, ainda podem tratar norte-americanos como capachos. É difícil outra conclusão, se analisada a patética proposta que tem sido discutida entre ianques e sionistas: os EUA doam 20 poderosos caças F-35 a Israel (US$ 3 bi) e, em troca, suplicam à nação judaica que se comprometa a respeitar a legislação internacional por... meros 90 dias.

Imagine oferecer armamento pesado a um delinquente, nos morros do Rio, como incentivo para que ele se abstenha de delinquir por alguns meses!

Nesta semana, passou no Knesset (parlamento israelense) uma nova lei que, na prática, deve aniquilar com a solução pacífica de dois Estados. Segundo a nova lei, um acordo de paz que disponha sobre territórios como Jerusalém Ocidental (ocupada ilegalmente por Israel e pleiteada como capital de um Estado Palestino) só poderia passar se referendado por um referendo nacional. A tendência, portanto, é que a Palestina sobreviva apenas nos sonhos da resistência. Para vergonha da humanidade, que assiste calada ao extermínio de um povo.