"União de interesses", comentado por Annarquista

Germano,

Li teu texto e concordo inteiramente com ele.

Confesso que, por vezes, me sinto absolutamente cansada de ver com que objetivos essa gente se orienta. Que me cansa não é perceber os objetivos desse pessoal, mas ver como continuam sendo aceitos pela sociedade de “gente bem”. Me canso de ver como pessoas absolutamente “lacraias”, caras-de-pau, sem-vergonhas e ralé ficam se arrastando como serpentes peçonhentas pelos belos palcos da sociedade “boa”, recebendo elogios, sendo considerados pessoas de sucesso e prestígio. Pessoas que deveriam ser apedrejadas em praça pública e cobertas de vergonha. E não falo apenas dos políticos loucos por qualquer coisa que lhes possa cair no bolso mas de toda uma dinâmica social que prestigia o poder e o dinheiro e que ainda tem a coragem de se declararem defensores da “moralidade”, dos “valores familiares” e toda essa bobajada supostamente ética, que serve apenas para encobrir e disfarçar o cheiro fétido do que lhe vai por baixo. Já perdi a conta do número de vezes que ouvi um destes defensores da moral reclamar sobre a “inversão de valores” quando o pessoal dos Direitos Humanos defendem aqueles que, por cometerem crimes pequenos em comparação aos seus próprios, são pegos e tratados de maneira incorreta pelo Estado. Pessoas que criticam o MST por “invadirem propriedades privadas”, quando eles mesmos invadem nosso bolso o tempo inteiro, de maneira indireta e insidiosa, seja através de PECs ridículas, verbas de gabinetes, verbas de viagem verbas para isso ou aquilo outro. Me lembra até um ditado que diz.... “quem rouba um centavo é ladrão, quem rouba um milhão é Barão”.

Todo mundo tem um preço. Seja através de dinheiro, interesses, chantagens ou seja lá o que for que possa mexer com a cupidez ou o medo inerentes a todos nós. Isso se dá porque chegamos sozinhos ao mundo. Vivemos nele sozinhos e geralmente acaba-se morrendo (de medo, geralmente) completamente só. Todos nós passamos a vida com medo de perder o que já se tem, com medo de não se ganhar mais para garantir a “tranqüilidade” dos filhos e netos, medo de sermos roubados por quem não tem (embora sejamos roubados o tempo inteiro por quem já tem demais). Vivemos o tempo inteiro com medo do “outro” porque não percebemos que a venalidade alheia reflete apenas aquela que está em nós mesmos

Vc disse que num momentos desses minha ideologia ganha pontos.... o que vc não percebe é que o “momento desses” acontece o tempo inteiro. A única diferença é que este momento em particular apareceu, surgiu diante de nossos olhos. Mas distante do nosso conhecimento e ao arrepio da Lei (que deveria fazer com que nos sentíssemos seguros) eles ocorrem o tempo todo. Daí que surge a “minha” ideologia. Trocamos nossa liberdade pela segurança que o Estado deveria nos dar. Trocamos nossa liberdade por essa segurança, por puro medo do “outro”. Acontece que essa segurança ilusória, pois ela apenas nos defende (mal e porcamente) no ladrão, deixando-nos completamente expostos ao Barão. Porque é justamente o Barão que controla os aparelhos do Estado e cria o tempo todo as ferramentas necessárias para nos roubar.

Em vez de começar a pensar no seu preço, faça como eu. Faça uma tatuagem (tenho 9) coloque mais um piercing (tenho 7), continue a escrever o que tem escrito... faça qualquer coisa que lhe dê o sentimento de que não faz parte de toda essa palhaçada, desse Banco Imobiliário gigantesco que vivemos jogando e chamamos de vida real. Porque debaixo do papelão onde o jogo se desenrola, a “utopia” de se viver em um mundo anárquico continuará a ser a única realidade onde o ser humano poderá começar a pensar a viver realmente em paz e sem medo.
[medo mode off]

postado por Annarquista

União de interesses

Sempre às turras e apontando baterias uns contra os outros, os partidos que (em tese) representam os interesses da população rio-grandina na Câmara dos Vereadores finalmente mostraram união em torno de um mesmo objetivo. Em uma improvável nota conjunta distribuída hoje ao final da tarde, onde presidentes do PMDB e do PT, do PSDB e do PCdoB assinam lado a lado, está o objeto de tamanha conjunção de esforços: dar posse imediata aos suplentes que, de acordo com as regras vigentes em 2008, não obtiveram da população a aprovação (representada por uma quantia de votos mínimos) para serem declarados vereadores eleitos.

Os movimentos foram rápidos. No mesmo dia em que a PEC dos Vereadores (que desde sempre recebeu o rechaço popular) foi promulgada pelos senadores e deputados federais (os mesmos que proporcionaram, nos últimos meses, diversos escândalos como a farra das passagens, os atos secretos, os castelos não declarados e outros "petit criminalité"), foi feito um estranho arranjo, em reunião mantida na casa de um dos aspirantes a edil, onde representantes de todos os partidos interessados em mais uns carguinhos combinaram como se daria a manobra para alastrarem-se pelo plenário da Casa legislativa mais antiga do Rio Grande do Sul.

Só que, ao que parece, esqueceram de combinar com os russos. A ideia inicial era de que o presidente da Casa, Delamar Mirapalheta (PDT), deveria ir hoje ao juiz eleitoral, dr. Bento Fernandes de Barros Junior, e solicitar a imediata diplomação dos aspirantes a vereador, para que pudessem se apossar dos cargos o quanto antes. Mirapalheta, que não nasceu ontem, preferiu seguir seus instintos e, ao invés de peitar o magistrado, achou por bem fazer uma consulta à Justiça Eleitoral, com relação à vigência imediata ou não da famigerada PEC que ainda fede a placenta (ou seria menos ofensivo dizer "que sequer abriu os olhinhos"?). O juiz, também agindo com a cautela necessária que o caso exige (afinal, ninguém vai morrer se não embolsar o quanto antes a grana do cargo de vereador, ou "sendo mais certinho novamente"*, não há periculum in mora), achou por bem direcionar a consulta para instâncias superiores, a tomar uma decisão de forma açodada, sob a pressão dos interessados.

A cautela do presidente da Câmara revoltou todos os partidos, que emitiram a tal nota conjunta, na qual definem ser "obrigação" de Delamar dar posse imediata aos aspirantes a vereador, "independentemente de quaisquer consultas formuladas ao Poder Judiciário Eleitoral", em absurda afronta àquele Poder, a quem compete exclusivamente o ato de diplomação de candidatos eleitos.

O presidente da Câmara vai conseguir sustentar sua postura frente a este ataque em bloco? Improvável. Mas essa impensável reunião em torno de um tema que só a eles interessa (eis que frontalmente contrário ao pensamento popular), e subscrita por partidos de todos os matizes (PCdoB, PMDB, PT, PDT, PSDB, PPS e PTB), já foi suficiente para insultar a inteligência dos eleitores (pagadores de impostos), além de, tragicamente, diminuir ainda mais a esperança de encontrar valores realmente éticos na política. E, acima de tudo, envergonhar quem ainda ousa acreditar.


* Nesse ponto eu ia escrever "sendo politicamente correto", mas são duas palavrinhas que se repelem cada vez com mais força.

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

• Paralelo à corrida armamentista anunciada nos últimos meses na América Latina (com Chávez anunciando "foguetinhos" e Lula flertando com arsenal francês), agora o continente vê a temperatura política aumentar, com o recrudescimento da crise hondurenha. E o Brasil, que desde o primeiro momento do golpe que destituiu Zelaya pressionou por sua volta ao cargo, agora envolveu-se de vez no episódio, ao conceder abrigo ao presidente deposto em sua embaixada na capital hondurenha.

• Apesar das críticas da oposição tupiniquim, a atuação brasileira está em linha com o pensamento sustentado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como com a quase totalidade das nações, que repudiaram o golpe político-militar em Honduras. O senador Agripino Maia (DEM), através do Twitter, questiona por que Zelaya teria procurado refúgio na representação brasileira. E o próprio refugiado respondeu, ao dizer ontem que o fez por considerar o Brasil um "exemplo de democracia".

• É claro que o movimento da diplomacia brasileira (embora sem outra opção que não aceitar o refugiado em suas instalações) pode ter consequências improváveis. Qual será a resposta brasileira, por exemplo, caso os golpistas desrespeitem a ordem internacional e violem a casa brasileira em Tegucigalpa? Por outro lado, não resta dúvida que a política externa do Brasil deverá sair lucrando, ao mostrar posição de independência e de liderança no continente. Afinal, a defesa firme da ordem democrática não coube nem à Venezuela (do falastrão Chávez) e nem aos EUA, outrora xerife do mundo.

• Dentro de nossas fronteiras, a notícia mais relevante dos últimos anos foi a pesquisa Pnad, divulgada segunda-feira, e que apontou a forte diminuição da desigualdade social no País. De 2003 a 2008, 25 milhões de brasileiros ascenderam das classes mais baixas para as médias. Em 2003, primeiro ano da pesquisa (e do governo Lula), 28% da população figurava na classe E; em 2008, eram apenas 16%. Para Ricardo Paes de Barros, do IPEA, "é uma sequência de queda [da desigualdade] impressionante". E, para o jornal espanhol El País, "o Brasil alvoroça a ordem mundial". No Brasil, no entanto, o tema não mereceu as manchetes de nossos principais jornais.

• Aqui no pago, parece que hoje, finalmente, teremos o primeiro embate da oposição com os governistas na CPI da Corrupção. Até então, a bancada yedista adotou uma postura de fugir do debate. Mas, frente à pressão da população (que quer ver os desvios no Detran investigados) e à possibilidade de serem vistos como coniventes, não resta outra opção senão mudar de tática.

Polêmica sob encomenda

Polêmica = controvérsia, divergência de opiniões.
Na unanimidade, não há polêmica.

O grupo RBS levou esta semana aos gaúchos, em toda a sua ampla gama de veículos (rádios, jornais, TVs, sites...), uma polêmica sem a qual, convenhamos, o mundo como o conhecemos sequer seria possível: a professora que tentou disciplinar o aluno, em uma escola de Viamão, estava certa ou errada?
Após a massiva (e maçante) exploração, provavelmente todo mundo já conhece o caso. A professora e vice-diretora da escola, consternada pelo vandalismo praticado por um aluno, após descobrir a autoria, determina que o mesmo repinte paredes que recentemente haviam sido pintadas através de um mutirão de porfessores, alunos e familiares.
Pois bem, a partir de uma reclamação da mãe do aluno (que, fica claro, não disciplina o próprio filho e também não permite que os professores o façam na escola), a RBS mobilizou todos os seus veículos para transformar o caso em uma "polêmica", ainda que tal não o fosse. Para isso, questionou a autoridade da professora, chamou educadores, elencou opiniões de psicólogos escolhidos a dedo... enfim, usou e abusou da cartilha de como gerar um factóide e dar a ele a repercussão desejada (ainda que ilegítima).
Entre os instrumentos escolhidos para fomentar a tal "polêmica", um acabou sendo o próprio tiro no pé: as enquetes. Hoje pela manhã, mesmo sem se dar muito conta, uma repórter de rádio estragava a festa, ao dizer que, dos e-mails, mensagens por celular e posts em blogs que a rádio recebia, mais de 99% eram em apoio à atitude da educadora. E, é lógico supor, dentre estas 99% de opiniões, boa parte são de pais e mães que também têm filhos em idade escolar. Ou seja, nem entre estes, a tese da "polêmica" rebessiana colou.

Agora, se se pode tirar uma coisa desta polêmica, que somente hoje ocupou quase 15 minutos do Jornal do Almoço, é que, pelo menos, a emissora não precisou aprofundar as nem tão relevantes questões do desvio de pelo menos R$ 44 milhões dos cofres públicos, supostamente cometido por um grupo enraizado no (e sob o beneplácito do) núcleo do governo do Estado (comandado, como bem se sabe, por uma antiga colaboradora do grupo).
Se bem que, quanto a isso, não há mesmo muita polêmica. Todo mundo sabe (embora nem todos admitam abertamente) que roubo houve. E nem mesmo na CPI da Corrupção na Assembleia Legislativa há qualquer polêmica sobre o tema. Afinal, os governistas, a quem caberia o papel de polemizar nas reuniões da CPI, optaram simplesmente pelo método do avestruz, enterrando a cabeça na terra e deixando o grupo de oposição falar sem resistência. Sem "polêmica".

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

• O jornalista Antônio Carlos Macedo, da rádio Gaúcha, protagonizou ontem (15/09) um marco do jornalismo moderno, ao travar um "duelo" de mais de 15 minutos, no ar, com o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS). Não cabe mais aos jornalistas um papel meramente técnico, numa aparente imparcialidade "glacial", sobretudo quando se depara com evidentes contradições. O duro embate começou após Macedo divulgar, em seu programa, diálogos de gravações interceptadas durante a Operação Rodin, onde apareciam, entre outros, o deputado. José Otávio ligou para o programa para se explicar, mas, com uma inesperada reação do apresentador, parece que a emenda acabou saindo pior que o soneto.
  
  
• Num dos trechos, Zé Otávio e Dornéu Maciel (também réu no processo originado daquela operação) falam em valores de "sete zero" e "sete um", e que estaria "faltando 1", que poderia ser deixado com a secretária do deputado. À época, o parlamentar alegou que 71 seria o número de sua ficha em uma votação no Grêmio. No entanto, áudios inéditos apresentados ontem, na visão de Macedo, derrubam por terra essa versão. E, como o deputado repetiu ontem o mesmo argumento, o radialista se irritou, pedindo que Zé Otávio parasse de "afrontar a inteligência alheia" com aquela história.
  
  
• Alguns pontos se destacam no que virou um bate-boca ao vivo. Quando o deputado pede para que a mídia espere "um pouquinho a Justiça falar", Macedo responde com ironia, dizendo ter certeza que Zé Otávio será mais um político absolvido. "O senhor vai ser absolvido e reeleito, não tenha dúvida, deputado". Mais adiante, cobrado para que seja justo em seus comentários, Macedo rebate: "tenho que ser justo, mas também não tenho sangue de barata com quem, não sei quem, some com R$ 45 milhões do dinheiro público, e não foi ninguém".
  
  
• O diálogo ganha contornos mais dramáticos no final. Zé Otávio disse que pedia "quase de joelhos" para que Macedo esperasse o momento certo para lhe criticar. "E, se eu for condenado, pode mandar me matar, me enforcar em praça pública", disse. Ao que Macedo retrucou: "não se faça de vítima, deputado". Escute, no site da rádio, a íntegra do bate-boca.
  
  
• Carlos Eduardo Concli e Halley Lino de Souza, respectivamente presidentes do PMDB e do PT em Rio Grande, também travaram um duro debate, na segunda à noite, no programa Augusto Cesar Entrevista (TV Rede Cidade). Os dois subiram o tom das acusações recíprocas: Halley questionando sobre a crise pela qual passa a prefeitura rio-grandina (com um rombo de R$ 11,38 milhões apontado pelo TCE) e Concli fazendo alusão a questões polêmicas relativas ao governo federal.
  
  
• Temas levantados por reportagens do Agora foram a tônica do embate, como o desequilíbrio financeiro apresentado em 2008 e a licitação para a concessão do serviço de limpeza urbana, contestada pelo Ministério Público.
  
  
• De parabéns esteve o mediador, coronel Augusto Cesar, que teve habilidade para conduzir o "confronto" de forma equilibrada e imparcial. Mais enfrentamentos esclarecedores como esse seriam bem-vindos. A comunidade agradeceria.

Detalhes do processo

Sobre as filigranas jurídicas que emperram o processo, o relator Felix Fischer (STJ) decidiu:

IV - A expressão "dados técnicos" "se refere a
qualquer informação dependente de um
conhecimento ou trabalho específico, que seja
peculiar de determinado ofício ou profissão" cf. RHC
nº 12359/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de
01/07/2002.
V - No caso em tela, as informação solicitadas
pelo Ministério Público se enquadram no conceito de
"dados técnicos", uma vez que dizem respeito aos
procedimentos observados na rotina de funcionamento da
Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS. Isso porque os
dados requeridos se referiam, v.g., à contratos
celebrados pelo Município, se houve licitação em
determinada contratação etc.


Já no acórdão do TJ, observam-se as seguintes informações:

"Neste processo o Prefeito de Rio Grande Fábio de Oliveira Branco é acusado da prática do crime previsto no art. 10 da Lei n° 7.347/85 que pune quem recusa, retarda ou omite o fornecimento de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público. De acordo com a denúncia tal aconteceu com o acusado que em quatro diferentes oportunidades não forneceu os dados que lhe haviam sido requisitados pelo Ministério Público e noutras retardou, sem justo motivo, dados estes reputados indispensáveis ao eventual ajuizamento de ação civil pública.
As requisições de dados eram feitas através de ofícios devidamente protocolizados no gabinete do acusado, vg ofícios 1339/01, de 23-11-01; 1355, de 26-11-01; 1338, de 23-11-01 e 1392, de 06-12-01, e as informações requisitadas diziam respeito a contrato de mão de obra firmado entre o Município e Alexandre Silva Figueiredo; contratação de serviços advocatícios com o escritório Cláudio Colgo Advogados S/C; contrato com a empresa Sória & Lucas Ltda. e dados constantes em procedimento de inspeção do TCE expressamente nominados no oficio requisitório. Os ofícios mencionados se constituíam em reiterações de requisições anteriores não atendidas e sequer respondidas pelo acusado."


Outra informação de extrema importância, também extraída do acórdão do Tribunal de Justiça, explica o porquê da omissão na entrega dos dados solicitados pelo MP:


"A conduta do réu teve motivação especial: resposta à iniciativa oficial do agente local do Ministério Público que contrariava seus interesses, particularmente quando procurava investigar atos que envolviam o Município e uma empresa que havia financiado sua campanha política. Conduta movida pelo dolo, conseqüentemente e não por negligência, como sustentado, supletivamente, pela defesa do acusado. É por tais fundamentos que julgo procedente a presente ação penal."

No caso, o inquérito do MP buscava dados relativos à renovação da concessão do transporte público em Rio Grande. O promotor, à época (Dr. Voltaire Michel) considerava irregular a renovação sem nova licitação.

Fábio Branco perde mais um recurso

Parece que o pedido de informações feito pelo STF ao STJ, com urgência, sobre o andamento de embargos no processo em que o prefeito Fábio Branco (PMDB) foi condenado a um ano e dois meses de reclusão (substituída por duas penas restritivas de direito), surtiu resultado. Na última segunda-feira, o gabinete do ministro Joaquim Barbosa (relator do habeas corpus nº 88.500 no STF) recebeu resposta à solicitação feita em 07/08/09, sobre o caso. O pedido pode ter acelerado o julgamento, uma vez que, no último dia 11, o ministro Celso Limongi julgou os embargos, indeferindo-os, em mais uma decisão desfavorável ao prefeito.

Do julgamento final no STJ depende a análise de mérito do habeas corpus que, desde maio de 2006, garante liminarmente ao prefeito a possibilidade de não cumprir a pena (e, por consequência, permitiu ao mesmo concorrer à prefeitura em 2008). A Procuradoria-Geral da República já apresentou parecer sobre o habeas, no sentido de manter a condenação ao prefeito rio-grandino, cabendo agora apenas o voto do ministro relator, que aguarda o esgotamento de prazo para outros recursos.

O pedido de embargos de divergência, indeferido esta semana, foi protocolado no tribunal em 11 de janeiro de 2007, através do advogado Giovani Bortolini. Desde então, esteve por ser decidido por várias vezes, mas até então estava sem julgamento em função de frequente troca de relator. Mas, antes disso, a ação já havia percorrido um longo labirinto processual.

Protelação
Em decisão de novembro de 2006, o desembargador Adão Sergio Cassiano, do Tribunal de Justiça do Estado, lamentava o que chamou de "má-fé das partes" e "omissão do Ministério Público", que teriam agido, involuntariamente ou não, no sentido de protelar ainda mais a apreciação final do processo contra o então prefeito. Segundo o desembargador, "[os problemas] podem ter ocorrido, ainda que involuntariamente e/ou por indução, equívoco judicial, equívocos cartorários e falhas na comunicação. Nada obstante essa sucessão de equívocos e as ‘indecisões da jurisprudência’, (...) o que se sobressai, neste caso, são os fortes indícios de má-fé na conduta de todas as partes, sem exceção".

No STJ, a defesa de Branco impetrou Recurso Especial (nº 785.129), mas teve nova decisão desfavorável. Logo em seguida, entrou com Embargos de Declaração contra esta decisão, no qual também foi vencido. Uma vez mais, o defensor recorreu, agora com Embargos de Divergência (em 11 de janeiro de 2007), recurso agora também perdido.

Filigranas
O argumento utilizado pela defesa, no Recurso Especial impetrado em 2005, é de uma "singeleza" admirável. A condenação se deu porque Fábio Branco omitiu, em quatro ocasiões, informações solicitadas pelo então promotor Voltaire Michel a respeito de licitações de linhas de transporte urbano. Em decisão da época, o TJ afirmava que "a conduta do réu teve motivação especial: resposta à iniciativa oficial do agente local do MP que contrariava seus interesses, particularmente quando procurava investigar atos que envolviam o Município e uma empresa que havia financiado sua campanha política".

O fundamento da condenação foi o art. 10, da Lei nº 7.347/85 ("Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público"). Ressalte-se que a defesa não nega que o prefeito tenha se recusado, retardado ou omitido os dados. Porém, segundo o defensor, tais informações "não eram dados técnicos" e "nem eram indispensáveis para a propositura da ação civil pública", daí porque a conduta do prefeito não se enquadraria como ilícito.

Ou seja, o processo praticamente parou desde 2005, e o habeas corpus no STF pende de decisão final desde 09/01/2007, por filigranas jurídicas, porque se discute simplesmente se contratos, editais e procedimentos de inspeção do TCE eram ou não dados técnicos, e se eram ou não indispensáveis ao trabalho da promotoria!

Um impensável discurso por Justiça

O “rapaz” nesse vídeo faz uma impressionante defesa do Estado Democrático de Direito, ao discursar contra o golpe de direita que depôs o presidente hondurenho Manuel Zelaya. O “rapaz” discursa contra o presidente-golpista Micheletti (chamado por lá de “Goriletti”), e dá uma aula em muita gente que acha que é mais fácil se omitir do que lutar por direitos.
Mesmo abstraindo-se a questão sobre a quem cabe a razão, o exemplo do “rapaz”, não só de brigar por seus direitos, mas de assumir o dever de lutar pelo que acredita ser justo, é impressionante.

"Chefe do terreiro" pede afastamento

Pressionado por acusações de integrar um esquema de desvio do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito), o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas (também chamado por seus colegas réus no processo originado pela Operação Rodin como "chefe do terreiro"), pediu afastamento para realizar exames médicos.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, Vargas sofreu uma arritmia cardíaca na segunda-feira e foi atendido em hospital de Santa Maria (RS), município onde tramita a ação que visa a recuperar os R$ 44 milhões que uma turma de nobres cavaleiros (e damas) teria desviado dos cofres públicos e investido em seus próprios domínios.
Com pedido de afastamento pelo prazo de oito dias, o amigo de Antonio Dornéu Maciel e cia., com trânsito com a governadora Yeda (segundo a peça acusatória do MPF) encontra-se em recuperação em sua cidade natal, São Sepé.
O "chefe do terreiro" (segundo Dornéu Maciel) foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos beneficiários e articuladores da fraude multimilionária contra o Detran gaúcho. Além de Vargas, a denúncia da Procuradoria também aponta como responsáveis pela fraude a governadora Yeda Crusius (PSDB), seu (ex?) marido Carlos Crusius, sua assessora especialíssima Walna Vilarins, deputados do calibre de José Otávio Germano, Luiz Fernando Záchia e Frederico Antunes e ainda Rubens Bordini (vice-presidente do Banrisul) e Delson Martini (ex-secretário da tucana, adquirente do Passatão de Yeda, colecionador de obras como telas de Iberê Camargo e de Gotuzzo e feliz proprietário de um automóvel Jaguar). Todos, obviamente,envolvimento com o desvio.
A ação de improbidade resultou no bloqueio dos bens de João Luiz Vargas em agosto. Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do "chefe do terreiro", como carinhosamente chamado por Maciel).
A situação do conselheiro é considerada politicamente delicada dentro do TCE. Nos bastidores, conselheiros ouvidos defendem o afastamento definitivo do presidente afirmando que sua permanência, na condição de investigado, gera desgaste ao tribunal. Este que vos escreve também conversou pessoalmente com auditores, que por vezes se dizem constrangidos quando vão executar sua missão. "Vocês deviam auditar a presidência, lá", já escutou certa feita um dos auditores.
Segundo a reportagem da Folhapress, a assessoria de Vargas disse que ele não se manifestaria sobre as acusações. O advogado André Cézar, que o defende, não respondeu recados deixados pela reportagem daquela agência noticiosa.

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

• A América Latina parece ter entrado, definitivamente, na corrida armamentista disparada por Hugo Chávez. A Colômbia, de Álvaro Uribe, embarcou no movimento armamentista por "vias oblíquas", deixando na mão dos norte-americanos (ou "estadunidenses", como preferem alguns, e com razão) a responsabilidade por fazer boa parte da proteção do território. Já o Brasil, maior potência da América do Sul, parece ter dado um primeiro passo nesse sentido, fundamentando o gasto bilionário em função da defesa das futuras riquezas do pré-sal. Pena que este tipo de investimento seja necessário em um continente ainda tão carente em diversas outras áreas.

• O governo federal bateu o martelo em favor da proposta francesa, que irá vender ao Brasil cinco submarinos (sendo um de propulsão nuclear) e 50 helicópteros (que deverão ser fabricados aqui), além de 36 caças Rafale, de última geração, a um custo de mais de R$ 30 bilhões. Em troca, o Brasil deve ter acesso à tecnologia francesa (para fabricação e posterior venda a clientes latino-americanos), além de já ter acertado a venda de 10 aviões de transporte KC-390, da Embraer, para o país da Marseillaise e das baguettes. Enquanto isso, em terra brasilis, se o povo reclamar que não tem pão, deem a eles brioches!

• O jornal espanhol El País definiu que o acordo reafirma o Brasil como "primeira e indiscutível" potência militar da região. E, na questão geopolítica, a América Latina fica dividida com Venezuela (que adquire tecnologia russa), a Colômbia (que apenas recebe apoio dos EUA) e o Brasil (que compra arsenal e tecnologia dos franceses). Com isso, o caldeirão latino-americano ganha novos temperos... e já começa a aquecer.

• Falando em temperos, mais uma vez ficou provado que churrasco é coisa de gaúcho. Tivessem trazido o francesinho marido da dona Bruni aos pampas, e ele teria desfrutado de uma suculenta "janela 12 horas", assada em fogo de chão. Mas não, foram fazer "churrasco de paulista" em Brasília, em churrasqueira com vidro temperado e outras frescuras, e deu no que deu: o vidro bonito estourou, a carne ficou cheia de estilhaços e monsieur Sarkozy teve que se contentar com uma moqueca de última hora.

• E, falando em Uribe, qual a diferença entre o prolongamento do mandato presidencial pleiteado por ele e o conseguido por outros líderes do continente?

publicado originalmente em 08/09/2009, às 23h.

Lixo em Rio Grande tem segundo preço mais caro, aponta relatório

A ação civil pública ajuizada na quinta-feira (3) pelo promotor de Justiça Especializada do Rio Grande, José Alexandre Zachia Alan, pedindo a anulação do contrato de concessão para recolhimento e tratamento de lixo no Município, entre a Prefeitura e a empresa Rio Grande Ambiental S.A., apontou, entre outras irregularidades, indícios de superfaturamento nos valores cobrados. Segundo um comparativo feito entre 247 cidades de todo o país, o preço por tonelada contratado para processamento de resíduos sólidos seria o segundo mais caro de todos.
O levantamento foi feito pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, e inclui cidades como Campinas, Cuiabá, Curitiba, Itajaí, Rio de Janeiro e Salvador. Em gráfico que instrui a ação do MP, além do Rio Grande, aparecem os preços dos municípios gaúchos de Erechim, Farroupilha, Gravataí, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. No estudo, Rio Grande aparece como pagando o segundo maior preço entre todas, perdendo apenas para Farroupilha, "curiosamente também no Rio Grande do Sul", segundo destacou Zachia Alan. Praticamente com o mesmo valor do Rio Grande aparece, como terceiro mais caro, o município de São Leopoldo.
A reportagem cruzou informações e descobriu que, dos três mais caros do país segundo o levantamento, todos têm contrato com empresas pertencentes à holding Solví, e nos três casos houve constituição de Empresas de Propósito Específico (EPE). Em Farroupilha, com o preço mais elevado, opera a empresa Farroupilha Ambiental, contratada em 2003, na gestão do prefeito Bolivar Pasqual (PMDB). Em São Leopoldo, terceiro mais caro, a contratação se deu em 2004, pelo então prefeito (já falecido) Waldir Schmidt (também do PMDB), sendo formada a SL Ambiental. Em Rio Grande, houve a constituição, em 2005, da Rio Grande Ambiental, em contrato assinado por Janir Branco (PMDB).
A Solví faz ainda, segundo relatório publicado pela própria empresa, o gerenciamento de resíduos em Gravataí (onde governa a prefeita Rita Sanco, do PT). Lá, a contratação se deu por meio de contrato de prestação de serviços, com prazo máximo de 60 meses, conforme prevê a Lei 8.666/93. Em Rio Grande, o outro problema apontado pelo promotor Zachia Alan diz respeito justamente à forma como se deu a contratação, através de concessão, por 20 anos, o que afronta a legislação e concede "vantagem escancarada e ilegal" à empresa, trazendo "desvantagem ao erário", segundo consta na ação.
No contrato original, o valor por tonelada processada em Rio Grande ficou em R$ 62,25, mais que o dobro da média (em torno de R$ 30) apurada no levantamento. Como comparação, Erechim tinha valor aproximado de R$ 26/ton., enquanto Curitiba pagava menos de R$ 20/ton. e Rio de Janeiro e Pelotas, em torno de R$ 15/ton. Gravataí aparecia com valor dentro da média de mercado, por volta de R$ 32 a tonelada.
Hoje, segundo o secretário dos Serviços Urbanos de Gravataí, Juarez Fialho, o valor pago por tonelada está por volta de R$ 42. Em Rio Grande, após os reajustes concedidos desde 2005 (ano da contratação), o valor por tonelada no final de 2008 chegava a R$ 76,09.

TCE já apontava irregularidades
Ontem, em entrevista a uma rádio local, o ex-prefeito Janir Branco, que assinou o contrato com a Rio Grande Ambiental, alegou que todo o processo licitatório, bem como o contrato, foram analisados com profundidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, segundo ele, teriam sido integralmente aprovados. No entanto, no processo de prestação de contas do ano de 2005 (quando foi feita a concessão), o parecer do MP já apontava a irregularidade da contratação, bem como recomendava a reprovação das contas daquela gestão e a aplicação de multa. No relatório final, a Segunda Câmara, por unanimidade, aprovou as contas, mas manteve a multa, considerando irregular o contrato do lixo, e "passível de nulidade", por "afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade, às Leis Federais nºs 8.987/95 e 9.074/95 e art. 175 da Constituição Federal".
Entramos em contato com o representante do ex-prefeito, que afirmou não poder se manifestar, pois desconhece o teor das acusações, uma vez que ainda não houve citação das partes. Fizemos também diversas ligações para a empresa de coleta de lixo, mas não obtivemos resposta.

Germano S. Leite

MP pede anulação de contrato de lixo no valor de R$ 181 milhões

Investigado desde 2005, o contrato pelo qual a Prefeitura do Rio Grande concedeu a exploração dos serviços de limpeza urbana à empresa Rio Grande Ambiental S.A. vai agora ser questionado judicialmente. O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou no último dia 3 uma ação civil pública, no qual constam como réus o Município e a empresa, pedindo que o contrato, com valor original de mais de R$ 181 milhões, seja anulado, em função de supostas ilegalidades na forma de contratação, bem como por indícios de superfaturamento no preço do serviço.
A investigação iniciou-se em 2005, a partir de representação apresentada pelo Instituto de Preservação Ambiental e Cultural. Durante o inquérito civil, o promotor de Justiça Especializada do Rio Grande, José Alexandre Zachia Alan, apurou que a contratação da empresa teria sido feita de forma a infringir a Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8987/95), que determina que os serviços públicos prestados em regime de concessão devem ser feitos "por conta e risco" da empresa concessionária, sendo remunerados diretamente pelos usuários, através de tarifa ou contribuição de melhoria. Segundo o promotor, não existe qualquer possibilidade de contrato de concessão no qual o Poder Público remunere diretamente a concessionária.
No entanto, o contrato entre o Município e a Rio Grande Ambiental foi firmado com uma cláusula que estipula pagamentos feitos pela própria Administração, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o que afronta a legislação, afirma o promotor. Zachia Alan aponta ainda que o contrato realizado traz "vantagem escancarada e ilegal" à empresa e, por consequência, "desvantagens ao erário". Os valores originais do contrato, assinado em setembro de 2005 pelo então prefeito Janir Branco, obrigavam a Prefeitura ao pagamento de R$ 9,052 milhões por ano à contratada.
O promotor defende que a legislação exige que, para contratos remunerados diretamente pelo Poder Público, o modelo a ser usado deve ser o de contratação de Prestação de Serviços, cujo prazo é limitado a, no máximo, 60 meses. No entanto, usando o modelo de concessão, a Prefeitura garantiu à Rio Grande Ambiental a exploração dos serviços pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovados por mais 20. Somente nos primeiros 20 anos, o valor contratado chega a R$ 181,042 milhões, "afetando inúmeras outras administrações que ainda virão". Segundo Zachia Alan, o contrato firmado na administração de Janir Branco é "talvez, o contrato de valor mais alto lavrado pelo município do Rio Grande em toda a sua história". Atualmente, considerando os reajustes feitos em dez adendos desde setembro de 2005, o valor chega a aproximadamente R$ 221 milhões.

Superfaturamento
Na ação, o promotor aponta ainda indícios de superfaturamento, os quais devem ser investigados "em apuratório apartado", ou seja, em um outro inquérito. Os indícios foram observados principalmente no item que prevê o processamento de resíduos sólidos. Durante as investigações, a Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público fez uma comparação entre 247 municípios de todo o País (incluindo cidades como Campinas, Cuiabá, Curitiba, Itajaí, Pelotas, Rio de Janeiro e Salvador). No estudo, Rio Grande aparece como pagando o segundo maior preço entre todas, perdendo apenas para Farroupilha, "curiosamente também no Rio Grande do Sul", segundo o MP.
No contrato original, o valor orçado por tonelada processada no aterro sanitário ficou em R$ 62,25, mais que o dobro da média (em torno de R$ 30) apurada no levantamento. Como comparação, Erechim tinha valor aproximado de R$ 26/ton., enquanto Curitiba pagava menos de R$ 20/ton. e Rio de Janeiro e Pelotas, em torno de R$ 15/ton.
A ação pede que o contrato de concessão de serviços públicos seja declarado nulo ou, de forma alternativa, que o prazo do serviço prestado seja limitado a, no máximo, 60 meses, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Como há outra investigação em curso, para apurar possíveis responsabilidades pela contratação supostamente ilegal, o promotor Zachia Alan preferiu não se manifestar à reportagem. O Agora tentou ainda contato com a empresa, mas o telefone disponibilizado no site não completava ligação, e o e-mail enviado retornou.

Novos inquéritos
No último dia 27, o promotor Zachia Alan instaurou dois inquéritos para investigar possíveis irregularidades, que envolveriam ainda as eleições municipais de 2008. O primeiro inquérito tem como objeto "apurar possível ato de improbidade administrativa a decorrer do superendividamento do Município". O segundo, pretende "apurar possível utilização da máquina administrativa no contexto da campanha política". Os dois inquéritos se originaram a partir de representação protocolada na semana passada, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
A representação petista se baseou na decisão da Primeira Câmara do Tribunal que, por unanimidade, havia apontado descumprimento, por parte do ex-prefeito, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, um rombo de R$ 11,388 milhões, sem cobertura financeira. Na representação, o PT alega ainda que o ex-prefeito teria utilizado a máquina administrativa, para favorecer a eleição do sucessor, o então candidato Fábio Branco. Em programa de TV apresentado na quarta-feira, 2, à noite, o advogado e presidente do PMDB, Carlos Concli, negou todas as acusações.

Germano S. Leite

Reencontrando o foco

A grande mídia, ao analisar a questão do pré-sal apenas por um viés eleitoral ("é 2010 aí na frente", opina o global William Waack), deixa de dar a devida dimensão a um tema de importância capital para o país, e se limita apenas a prestar serviço à oposição.

Pouco se viu, nestes dois últimos dias, sobre o que realmente deveria estar sendo debatido, como a importância estratégica destes recursos não-renováveis, bem como sobre as políticas que visam a criar uma indústria petrolífera à altura do tamanho das reservas que começarão a ser exploradas em poucos anos.

Aliás, nesse ponto, o tema (de interesse nacional) se torna ainda mais significativo para nós, rio-grandinos, já que, desde a decisão estratégica de nacionalizar a produção de plataformas, entramos definitivamente na bilionária cadeia industrial e de serviços que se forma ao redor deste setor. O polo naval está para Rio Grande como o pré-sal estará para o país.

Portanto, parece bem mais relevante o debate em torno da questão da nacionalização do setor e da estatização do controle sobre o petróleo do que a simples verborragia politiqueira, atrelando o tema às eleições do final do próximo ano.

Outra questão importante, e que infelizmente perdeu espaço na mídia, é com relação à distribuição dos royalties. Até agora, os peemedebistas Paulo Hartung (ES) e Sergio Cabral (RJ) e o tucano Jose Serra (SP) têm emperrado a ideia de distribuir os ganhos por todos os estados, como se o petróleo enterrado no fundo do mar, a mais de 300 km da costa, só a eles pertencesse. Ora, recursos de jazidas minerais, como todos sabem, pertencem à União.

Além disso, a Petrobras é uma estatal brasileira, patrimônio de todos os brasileiros. E, não fosse toda a tecnologia desenvolvida por esta empresa, as enormes reservas petrolíferas sequer teriam sido descobertas; quanto menos haveria possibilidade de extrair o produto em águas tão profundas. E não se fale apenas em capital financeiro da empresa, muitas vezes alavancado pelos tributos pagos por brasileiros de todo o país (através de financiamentos do BNDES, por exemplo), mas também no capital humano, uma vez que a companhia emprega técnicos formados com excelência em universidades espalhadas por todo o território nacional.

Os recursos são de todo o país; a contribuição é da Nação inteira. Não há porque os resultados ficarem apenas com os estados mais próximos da área onde se encontram as reservas. Não há justiça, nem fundamentação suficiente nos argumentos daqueles três estados.

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O pré-sal é pré-eleitoral

por Gilberto Dimenstein (Folha SP)

em 01/09/09

Vou logo dizendo que não entendo nada de prospecção de petróleo. Sou, como a imensa maioria dos eleitores, um leigo. Mas não precisa ser geólogo para ver que o anúncio do pré-sal é uma prospecção pré-eleitoral, como se a questão fosse entre os vendidos aos interesses estrangeiros e os defensores das riquezas nacionais --o que é obviamente uma exploração. Existe aqui uma questão educativa. (continua)

O colunista da Folha confessa que não entende nada. Mas já deu seu parecer conclusivo sobre o tema!!!

O pré-sal não é deles

A estratégia do governo federal em relação às políticas de exploração do petróleo do pré-sal dominaram os debates desta semana. E não é para menos, já que se fala de uma riqueza que, bem administrada, pode garantir um futuro promissor para as próximas gerações de brasileiros. Por isso, é difícil entender a visão encurtada da grande mídia, que somente consegue enxergar aspectos "eleitoreiros" nas medidas anunciadas na segunda-feira.

A Globo, por exemplo, no seu último telejornal do dia, deu o tom da cobertura, ao induzir o público de que a estatização do petróleo é ruim ao país e visa apenas as eleições de 2010. Visivelmente parcial, a emissora "elegeu" um "especialista" para emprestar uma certa credibilidade às análises das medidas anunciadas. A opinião de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), foi obviamente no sentido de respaldar a posição da emissora, para quem o pré-sal seria melhor aproveitado nas mãos da iniciativa privada de capital estrangeiro. Faltou, pra variar, colocar alguém pra oferecer o contraponto, pra contar a outra versão da história. Como se o telespectador tivesse direito não aos fatos, mas sim apenas ao que pensa determinado grupo.

Em tempo: apesar do nome, o tal Centro Brasileiro de Infraestrutura escolhido pela Globo nada mais é do que uma empresa privada de consultoria, e não uma entidade representativa com autoridade sobre o tema.