Yeda volta a ser ré em ação do Detran

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), não está imune à Lei de Improbidade Administrativa. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu decisão favorável a recurso do Ministério Público Federal para definir que a Lei n. 8.429/92 é aplicável também aos agentes políticos, o que inclui a governadora – acusada de envolvimento em um caso de improbidade que tramita na Justiça Federal.

A ação de improbidade, movida pelo Ministério Público na Justiça Federal de Santa Maria (RS), foi consequência de operação policial que apontou desvio de recursos no Detran gaúcho, entre 2003 e 2007. Segundo se informou na época da operação, as fraudes alcançariam o valor de R$ 44 milhões. Além da governadora, foram acusadas mais oito pessoas, entre elas o marido dela, Carlos Crusius, e três deputados.

A governadora recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, alegando que a Lei de Improbidade não seria aplicável aos agentes políticos, os quais apenas estariam sujeitos a responder por crime de responsabilidade, tratado em lei específica (Lei n. 1.079/1950). O Tribunal Regional acatou a tese dos advogados da governadora, que assim deixou a condição de ré na ação de improbidade. O Ministério Público entrou, então, com recurso no STJ.

Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins afirmou que a decisão do Tribunal Regional “foi proferida em claro confronto com a jurisprudência do STJ, na medida em que o entendimento aqui encampado é o de que os termos da Lei n. 8.429/92 aplicam-se, sim, aos agentes políticos”. Ele disse que essa posição vem sendo adotada por ambas as turmas julgadoras do STJ que tratam de direito público – a Primeira e a Segunda Turmas.

Num dos precedentes citados pelo relator, a Primeira Turma manifestou-se no sentido de que “o caráter sancionador da Lei n. 8.429/92 é aplicável aos agentes públicos que, por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente, importem em enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário público e atentem contra os princípios da administração pública, compreendida nesse tópico a lesão à moralidade administrativa”.

(Da assessoria do STJ)

Adendo:

Yeda Crusius foi acusada pelo Ministério Público Federal de integrar uma quadrilha criminosa instalada no aparelho de Estado. Além da governadora, a ação civil pública de improbidade administrativa denunciou: Carlos Crusius (ex-marido da governadora), José Otávio Germano (deputado federal do PP que foi secretário estadual de Segurança no governo Germano Rigotto; segundo a Operação Rodin, a fraude teria iniciado em 2003 durante o governo do peemedebista Rigotto); Luiz Fernando Zachia (deputado estadual do PMDB); Frederico Antunes (deputado estadual do PP), João Luiz Vargas (então presidente do Tribunal de Contas do Estado); Rubens Bordini (vice-presidente do Banrisul e ex-tesoureiro da campanha de Yeda) e Walna Villaris Meneses (assessora de Yeda Crusius).

Segundo o MPF, “os demandados agiram de forma imoral, pessoal, desleal, desonesta e ímproba, valendo-se da condição de ou em conjunto com agentes políticos e servidores públicos para obterem vantagens pessoais, utilizando-se dos respectivos cargos, de bens públicos e verbas públicas afetadas ao desenvolvimento de serviços públicos em área sujeita às suas atribuições funcionais e políticas.”

Compromisso com a sociedade

Marcos Ronchetti: Governadora, tem... chegou às suas mãos uma lista com um nome de Gelson Stock.

Yeda Crusius: Stocker.

Ronchetti: Esse é fundador do PSDB. Fez campanha nacional, ele ajudou na campanha nacional do nosso ex-governador de São Paulo, lá... Esqueci o nome, o que morreu...

Yeda: Mario Covas?

Ronchetti: Mário Covas.

Yeda: Oh, que legal!

Ronchetti: Ele fez, é fundador, ele é no meio dele ele foi aprovadíssimo. Enfim, para essa indicação de desembargador, se a senhora puder ajudar, eu estou lhe dando as recomendações dele que é uma pessoa de altíssima competência.

Yeda: Muito obrigada. Sendo um dos três já é uma prova de que ele é de altíssima competência. Eu já busquei saber também dele né... É uma maravilha que a gente tenha alguém desse porte, né?

Ronchetti: Ele é, pode ter certeza.

Yeda: E também eu aprendi durante esse ano, viu, Ronchetti, que eu vou usar a caneta para nomear quem tenha compromisso com o governo.

Ronchetti: Ele tem. Ele é do PSDB desde a sua fundação. Ajudou na minha primeira campanha, minha segunda campanha, ele é fundador nacional do PSDB.

Yeda: Que ótimo. Tá bom, obrigada pela indicação.



O diálogo acima, que pode ser ouvido aqui, em primeiro lugar responde a uma antiga provocação da governadora Yeda, que questionava: "existem gravações falando da governadora, mas onde estão as gravações da governadora?".

Mas, muito mais do que isso, expõe um dos fatos mais graves desde que uma quantidade nunca antes vista de lama começou a escorrer pelas escadas do Piratini. Quando agradece e aceita a indicação vinda do prefeito Ronchetti - investigado pelo Ministério Público por supostamente desviar mais de R$ 5 milhões que deveriam ser usados para alimentar crianças nas escolas públicas de Canoas -, sugerindo a nomeação de um desembargador cujo credenciamento mais destacado por Ronchetti é sua ligação histórica com o PSDB, Yeda demonstra claramente a ideia que tem com relação aos limites de cada poder.

O incansável advogado da governadora alega que a gravação é irrelevante (e está no papel dele ao fazê-lo). Mas, cá entre nós: irrelevante uma ova! Ao afirmar que somente vai usar a caneta para "nomear quem tenha compromisso com o governo", Yeda escancara seu modo de pensar, seu novo jeito de governar, pelo qual acredita que mesmo o Judiciário tem que estar a serviço do príncipe (ou da princesa). Está redondamente equivocada! Os magistrados devem comprometimento apenas e tão somente ao Estado, entendido aqui não como o ente estatal que exerce poder sobre a população, mas sim como um ente abstrato que tem na sociedade sua razão primeira e última de existir.

Há pouco que alegar em contrário. A gravação é clara, cristalina. E a pronta resposta do prefeito investigado, ao confirmar à governadora que aquele seu indicado realmente tinha o compromisso buscado, é inequívoca: "Ele tem [compromisso]. Ele é do PSDB desde a sua fundação".

Triste constatação nos traz estes poucos minutos de diálogo! A estrutura tripartite de poder pressupõe um sistema no qual a sociedade se protege da força que o Estado lhe impõe. Mas, quando o parlamento se omite de seu papel e protege o príncipe, e quando o Judiciário está "comprometido com o governo", o que se tem é um pobre povo desprotegido, à mercê de um governante despótico. E o que menos se tem é um Estado de Direito.

Dessa vez, a governadora foi longe demais!


Em tempo: será que nem isso vai ser suficiente para convencer nossos deputados a cumprirem sua obrigação, investigando a fundo tudo o que ocorreu neste trágico governo?

Inversão de valores

Nota pública em defesa do Estado de Direito

Os oito deputados estaduais abaixo nominados, em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas e na defesa das liberdades individuais, manifestam o que segue:

1) O PT não vem zelando adequadamente pelo segredo de justiça referente aos autos da chamada Operação Solidária, viabilizando, seja por ações ou omissões, vazamento de informações sigilosas, que atentam à honra e à dignidade de pessoas envolvidas em investigações da polícia federal, com fins nitidamente político-eleitorais.
2) Diante dos vazamentos sistemáticos, antiéticos, seletivos e dotados de fins eleitorais de trechos de gravações telefônicas que foram distorcidos, pinçados cirurgicamente da imensa investigação que constitui a Operação Solidária, os deputados signatários desta manifestação entendem que as instituições fiscalizadoras deveriam apurar responsabilidades criminais cabíveis à violação de segredo de justiça no âmbito da chamada CPI do PT.
3) Os deputados estaduais signatários desta nota pública entendem que deve ser totalmente revogado o segredo de justiça que recai sobre a Operação Solidária, divulgando-se em todos os meios de comunicação e a toda a população gaúcha e brasileira o teor completo desta preciosa investigação. Deste modo, todos terão acesso à integralidade da investigação realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Até porque, a divulgação seletiva e distorcida de nomes e fatos apenas favorece o debate eleitoral em prol daqueles que atuam na partidarização do aparato estatal investigatório. Já a divulgação integral permitirá aos investigados um correto exercício do direito de defesa.
4) Os parlamentares que firmam este documento repudiam o rumo antidemocrático e baixo que o debate eleitoral antecipado vem trilhando no Rio Grande do Sul, em detrimento dos interesses legítimos dos gaúchos. Com a instrumentalização do aparato estatal investigatório, distorcem-se escutas telefônicas, aproveitando-se do segredo de justiça para atacar seletivamente pessoas e destruir reputações construídas ao longo de toda uma vida de dedicação ao Rio Grande do Sul.

COFFY RODRIGUES – Relator – PSDB
GILBERTO CAPOANI – Vice-Presidente – PMDB
ADILSON TROCA - Membro – PSDB
SANDRO BOKA – Membro - PMDB
JOÃO FISCHER – Membro - PP
PEDRO WESTPHALEN – Membro - PP
IRADIR PIETROSKI – Membro – PTB
LUCIANO AZEVEDO – Membro - PPS

------------------------------------------------------

Após a acinzentada nota acima, volta o Mídia ao Avesso.

Acuados por não poderem fazer nada mais do que a vergonhosa conduta de bloquear as investigações e não permitir que a Assembleia exerça seu dever constitucional de investigar um desvio multimilionário no Estado, de apurar quem são os ladrões de merenda (seja para não perder seus cargos, para proteger correligionários ou sabe-se lá, por motivos ainda mais inconfessáveis), os oito que subscrevem a tosca nota tentam ao menos imputar alguma parcela de culpa aos parlamentares que querem as investigações.

O curioso do texto (embora todo ele seja esdrúxulo) é que,embora os "oito do forte" de Yeda acusem a comissão de eleitoreira, a denominem "CPI do PT" e citem nominalmente apenas o Partido dos Trabalhadores, esquecem que na verdade, no âmbito da chamada CPI da Corrupção, estão no lado de quem busca a verdade, além do PT, parlamentares do PDT e (quem diria) do DEM, que compôs chapa com Yeda para o governo. Portanto, ao que parece, a tentativa de partidarização parte mesmo é deste... grupo (muita calma nessa hora) de oito... (mais calma ainda) deputados.

E fica muito mais difícil explicar a omissão, a falta de vontade de investigar, a desídia, o não cumprimento do dever, quando os próprios colegas dão exemplo melhor e mais íntegro, como fez hoje o deputado tucano Nelson Marchezan Jr., que ao menos participou da oitiva de mais alguns "enojantes" áudios (nas palavras de Alexandre Postal). Para Marchezan, segundo o qual "pessoas muito conhecidas" aparecem nas gravações em situação de "muita intimidade", participar das reuniões da CPI é uma forma de "honrar seu salário", pois é pago para ir nas reuniões das comissões, nas sessões plenárias e nas demais atividades legislativas. E, pela lógica, quem não participa, então, não honra o que ganha. É isso?

Sinuka de biko

Sandro "Boka" deve ser um dos dois deputados do PMDB a compor a CPI da Corrupção, na Assembleia gaúcha. A informação ainda não foi confirmada, mas o rumor é forte, pois vem de uma fonte próxima ao partido.

Se foi mesmo convocado, Boka tem poucas opções que não sejam aceitar a missão... por mais espinhosa que seja. Como suplente, ocupando a vaga do deputado Marco Alba (chamado para a secretaria de Habitação e Saneamento do governo Yeda), dizer não à indicação pode significar para o rio-grandino deixar a Assembleia. E, ao dizer sim, também terá pouco espaço, durante a CPI, para fazer qualquer coisa diferente do que defender a governadora e os outros integrantes do governo, acusados de improbidade administrativa e de participarem, como intermediários ou beneficiários, de um dos maiores casos de desvio de dinheiro público até hoje no RS.

Por tudo isso, a situação atual do deputado rio-grandino pelo PMDB não é das mais cômodas. Até então ao largo de maiores críticas e de assuntos polêmicos, e com uma atuação importante principalmente na Frente Parlamentar de Portos e Hidrovias, mas também nas áreas de capacitação profissional para o pólo naval e na pesca, Boka deve enfrentar, agora, seu primeiro grande obstáculo como deputado estadual.

A indicação de Boka ainda não é confirmada pelo partido, que deve anunciar os dois nomes somente na quinta-feira, 20.

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

• A crise no Senado parece não ter fim, depois que os senadores "descobriram" possíveis ilícitos do presidente Sarney. Embora o alvo não seja efetivamente o oligarca maranhense, a vigilante oposição segue fustigando o velho coronel. Hoje, vários ex-colegas pediram sua cabeça grisalha numa bandeja, ao bradarem por sua renúncia.

• Já aqui nos pampas, o novo recuo da viúva do ex-assessor suicidado (Magda Koenigkan adiou depoimento que daria na Assembleia), o continuado silêncio do MPF e a falta de uma cobrança mais forte em cima dos deputados que fecham os olhos para as denúncias (sem assinar a criação da CPI da Corrupção) deram um novo alento à senhora que governa o RS. Ao menos por enquanto, as pizzas preparadas no Piratini - e servidas no restaurante da Assembleia - seguem alimentando muita gente.

• Yeda já achou o "culpado" pela desgraça em que se meteu o Rio Grande do Sul nos últimos 20 meses: o ministro da Justiça Tarso Genro (curiosamente, líder em pesquisas de opinião para o governo estadual em 2010)! O petista Tarso é culpado pela Polícia Federal ter descoberto que pessoas ligadas ao Piratini se locupletavam de um esquema para desviar milhões do Detran. É do ministro também a culpa por descobrirem que a tucanada de Canoas (ligada ao povo do Piratini através do milionário secretário Chico Fraga) desviava dinheiro da merenda escolar. Deve ser por obra de Tarso também que políticos como José Otávio Germano foram flagrados ao telefone dizendo para um dos acusados na Operação Rodin que eram "sete um" e não "sete zero", e que poderiam ser deixados com uma secretária. Parece que, ao menos nesse meio, investigar crimes praticados por supostos corruptos é considerado desvio de conduta.

• Apesar da histórica divergência entre pai e filha, sobrou ainda para Luciana Genro, deputada federal pelo PSOL, também nomeada por Yeda como partícipe de uma "conspiração" que paralisa o governo gaúcho. Pela lógica, fariam parte também deste grupo "suprapartidário" nomes como Adão Paiani (ex-ouvidor da Segurança, recém-exonerado do governo yedista), Paulo Feijó (vice-governador, filiado ao DEM) e Lair Ferst (até há pouco "afável" e "sempre presente" militante do PSDB gaúcho), entre outros. A pergunta que não cala, então, é: como nossa governadora conseguiu a proeza política de unir tanta gente tão diferente contra si?