Lixo novamente

Sem tecer considerações sobre a decisão, apenas informo que a Rio Grande Ambiental foi vencida novamente, em mais dois recursos que intentou contra decisão do TJ-RS que torna nulo o contrato entre Prefeitura do Rio Grande e aquela empresa, para coleta e tratamento do lixo.

Após sentença favorável ao Ministério Público, a empresa manejou embargos e agravos, mas foi vencida. Agora a empresa ajuizara recurso especial (STJ) e rec. extraordinário (STF), com vários argumentos, todos eles refutados.

O contrato, firmado pelo ex-prefeito Janir Branco, é apontado como o mais caro da história do município, e foi considerado ilegal pela Justiça, tendo declarada sua nulidade, em decisão da Exma. juíza Fernanda Duquia Araújo. O Agora mostrou, em reportagem de setembro de 2009 (ver aqui), que o contrato levou os rio-grandinos a pagar o segundo preço mais caro por tonelada de lixo (em comparativo feito com 247 cidades DE TODO O PAÍS).

O Jornal Agora revelou COM EXCLUSIVIDADE à época que o primeiro contrato mais caro (Farroupilha) também foi contratado na gestão do PMDB, em 2003 (gestão Bolivar Pasqual), assim como o terceiro (São Leopoldo, em 2004, ex-prefeito Waldir Schmidt, PMDB), e todos envolvendo o mesmo grupo Solví, holding responsável pelas RG Ambiental, Farroupilha Ambiental e SL Ambiental.

Segundo a ação civil pública apresentada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, a forma da contratação afronta a legislação e concede "vantagem escancarada e ilegal" à empresa, trazendo "desvantagem ao erário".

A decisão mais recente pode ser visualizada aqui. A discussão na Justiça deve se estender por um bom tempo, ainda.

Sucupira é aqui !!!

“Porque o futuro de todos nós é o campo santo – e por que não dizer –, o cemitério. Meus amigos, é preciso pensar no depois de amanhã pra ter sossego no agora”, ensinava Odorico, ao justificar sua plataforma de campanha: a construção do cemitério municipal de Sucupira, a “pérola do Norte”, o “orgulho do estado da Bahia”.

“Porque o futuro de todos nós é a lixeira – e por que não dizer –, o lixão regional”, diria nosso visionário prefeito Fábio Branco, para justificar a brilhante ideia em recolher, em nosso quintal, o lixo produzido por Pelotas, São Lourenço, Canguçu, etc, etc, etc...

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

Para que se instale uma polêmica, é preciso que haja, pelo menos, uma polarização de opiniões em torno de um tema, com um certo equilíbrio de forças em cada lado. No caso da ideia do prefeito Branco, que quer porque quer o lixo de Pelotas e região em Rio Grande, praticamente tudo que leio e ouço é contrário ao projeto do Executivo. Então, onde está a polêmica? Bom, aí tal "equilíbrio" não é numérico, mas sim em função do poder de cada lado. Se a comunidade não quer mas, do outro lado, está o Executivo (com o "Legislativo amigo" dando o mesmo amém de sempre), então realmente temos uma polarização de forças.

No Legislativo amigo, via de regra, as votações que interessam ao Executivo terminam sempre no 8 a 4. Desta vez, porém, algo pode mudar. No programa de Alberto Alfaro, na rádio Nativa, o ex-presidente do Legislativo, Delamar Mirapalheta (PDT), sinalizou que não gosta da ideia de ver o lixo dos vizinhos pelotenses ser enterrado no nosso quintal. E, como não é mais presidente, teria que votar. Portanto, poderia abrir uma dissidência e optar pelo "não". Ainda assim, o projeto do rei seria aprovado (7 a 5), mas o pedetista tiraria o incômodo peso das costas. Resta ver como seria a reação dos outros 7, que teriam que carregar sozinhos o fardo desse lixo.

Outra hipótese é de que, para evitar votar em algo que diz ser contra, Mirapalheta se licencie por uns dias, abrindo a vaga (e o direito/dever de votar) para o suplente. Mas aí vem outra incógnita: será que alguém que não é natural do Rio Grande (coronel Augusto Cesar, ex-comandante do 6º GAC) não sentiria ainda mais a responsabilidade de votar favoravelmente a um projeto que limpa Pelotas e região e emporcalha nosso município?

Na reunião do Condema (em que os conselheiros decidiram, por 4 a 3, aprovar recomendação favorável ao projeto), se posicionaram contrários a esse "lixo" (me refiro aos dejetos que o prefeito Branco quer trazer pra cá, e não necessariamente ao projeto) apenas a nossa Furg, o ICMBio e o Nema. Para os outros quatro votantes, pode, desde que fiscalizado (ué, mas essa atividade não deveria ser sempre fiscalizada?). Outros quatro votantes "faltaram à aula".

Até agora, não ouvi ninguém rebatendo a argumentação de que este projeto estaria vinculado ao milionário valor pago à empresa que explora o aterro, já que pagamos, segundo o MP, o segundo maior valor do país.

Opiniões

nome: Bibiana Barbosa Custódio
mensagem: Sobre o lixo

Como querem receber lixo de outras cidades se não conseguem manter o da própria cidade nas lixeiras? Nunca vi o Cassino tão sujo, de dar nojo. Pior é a infra estrutura dos garis que outro dia faziam a "limpeza" da Av. Rio Grande: catavam com as mãos, sem vassouras ou pás. Luvas? Sim, de borracha, aquelas de lavar louça. Estão querendo o título de lixão do RS? De cidade mais imunda da Região Sul? Que orgulho de ser riograndina!!!

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nome: ANTONIO CARLOS PESTANA DE OLIVEIRA
mensagem: À Rio Grande amada de todos nós.

Algum tempo atrás Rio Grande tem sido eleita para receber recursos públicos e privados para investimentos em áreas geradoras de empregos e renda trazendo novo alento aos moradores e "papa-areias". Muito desses investimentos se tornaram realidades, e dão muito orgulho a aqueles, que como eu, nasceram, foram criados e criaram filhos e netos nesse lugar abençoado.
Mas agora estou vendo a maré virar. Um tempo atrás enviaram do exterior para o porto de Rio Grande, vários containeres carregados de lixo. Lembram disso? E da dificuldade para mandar de volta ao país de origem? O mau cheiro produzido pela estação de tratamento de esgoto no Parque Marinha.(desse sempre lembramos. Pois nosso nariz não nos deixa esquecer).
Pois agora a "Noiva do Mar" poderá também importar lixo de outras cidades, e o que é pior com a concordância do legislativo municipal . Necessariamente este projeto terá de ser aprovado pela câmara de vereadores. O que farão nossos edis? E as forças vivas de Rio Grande? O Ministério Público? Os ambientalistas? A Furg ? Vamos exortar o povo desta terra , vamos divulgar os nomes dos vereadores que votarem a favor projeto. Chega de desmandos chega de enriquecimento a custa do povo.
Resta perguntar, a quem interessa transformar Rio Grande numa lixeira monumental? Quem lucrará com isso além daqueles que já exploram o município?

Antonio Carlos Pestana de Oliveira -Aposentado

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

Rio Grande está prestes a ganhar um novo título: lixeira da zona sul. Isto pode vir a acontecer se passar, na Câmara de Vereadores (de ampla maioria branquista), o projeto de autoria do prefeito Branco, visando a revogar o inciso V do artigo 11 da Lei Municipal 5.876/04. Tal inciso proíbe, atualmente, que Rio Grande "importe" lixo de outros municípios. Afinal, produzindo 125 ton/dia, e com perspectiva de amplo crescimento em função dos novos investimentos na cidade, já temos bastante lixo com que nos preocuparmos.

O Projeto de Lei, que abre as portas da cidade para mais 275 ton/dia de lixo de municípios como Pelotas, São Lourenço do Sul e Canguçu, só não entrou em votação na semana passada porque ficou para ser discutido ontem, pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Embora válido, isso não é suficiente. O debate deve ser ampliado para toda a sociedade. É isso mesmo o que queremos para nossa cidade?

Na justificativa, o prefeito Branco alega querer "importar" o lixo para produzir, em uma usina termelétrica, energia a partir da queima de bio-gás no aterro feito pela empresa Rio Grande Ambiental. A menos que seja bem melhor explicada a questão, em um primeiro momento, quem mais estaria interessado no projeto seria a própria empresa. Tendo feito um projeto para receber 125 ton/dia, a empresa teria retorno do investimento muito mais rapidamente se processasse no local 400 ton/dia, como quer o prefeito. O problema é que, dessa forma, junto com o prazo de retorno do investimento, a vida útil do atual aterro se reduziria também drasticamente, e teríamos que arranjar um novo local para juntar lixo no Município.

Em recente ação movida pelo MP estadual, Rio Grande foi apontado como pagando o segundo valor mais caro do País por tonelada processada. Na ação, o promotor fala em indícios de superfaturamento. Enquanto Rio Grande pagava em 2005 R$ 62,25 por ton (atualmente, o valor deve passar de R$ 76), Curitiba pagava R$ 20/ton, e Pelotas, menos de R$ 15/ton. O contrato com a RG Ambiental, questionado pelo MP, foi assinado em 2005, pelo então prefeito Janir, também Branco.

Quer dar sua opinião sobre o tema? Escreva, informando seus dados de identificação, para redacao@jornalagora.com.br

Projeto pode permitir que Rio Grande receba lixo de cidades vizinhas

Um projeto polêmico deve ser analisado na Câmara de Vereadores do Rio Grande nos próximos dias. O Projeto de Lei nº 133, de autoria do Executivo, prevê unicamente a revogação de parte de uma Lei Municipal, abrindo assim a possibilidade para que o Município receba 275 toneladas de lixo a mais por dia (Rio Grande produz 125 ton/dia), "importando" lixo de outros municípios da região, como Pelotas, São Lourenço do Sul e Canguçu. A lei hoje em vigor veda expressamente o recebimento de lixo de outras cidades. O prefeito Fábio Branco defende o projeto alegando que a ideia é transformar o lixo em energia, através de uma usina termelétrica.

Condema discutirá projeto do prefeito para alterar o Plano de resíduos sólidos

O projeto é polêmico, pois permitirá que o aterro municipal receba milhares de toneladas de lixo de outras cidades

Na próxima terça-feira (19), às 14h, no auditório do Ceperg, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) fará uma reunião extraordinária para discutir o Projeto de Lei nº 133, de 15 de dezembro de 2009. Encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Fábio Branco, o projeto é polêmico, pois visa a revogação do inciso V do artigo 11 da Lei Municipal 5.876/04, que é a lei que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos. O artigo que o Executivo quer retirar veda o recebimento de resíduos sólidos (lixo) de municípios vizinhos, tanto para fins de tratamento quanto de disposição final. A intenção do Executivo é que ocorra exatamente o contrário: que Rio Grande possa receber lixo dos municípios da região.

Conforme a mensagem encaminhada pelo Executivo Municipal ao Legislativo junto com o projeto, o objetivo é possibilitar a transformação do Aterro Sanitário rio-grandino em um "Centro Regional de Tratamento de Resíduos Sólidos e Valorização Energética do Município do Rio Grande", por meio de uma usina termelétrica com geração de energia elétrica a partir da queima do bio-gás produzido no aterro. Fábio Branco alega que a transformação do lixo em energia limpa e renovável é atualmente encarada em vários países como a solução para a maior parte dos problemas causados pelo lixo, podendo ser resolvida com sua conversão em energia.

Branco alega, entretanto, que para que esse empreendimento torne-se viável seria necessário que o aterro recebesse uma demanda diária de no mínimo 300 toneladas/dia de resíduos, o que hoje não é possível atingir só com o lixo gerado no Município. Rio Grande produz em torno de 125 toneladas por dia. Para tornar viável a implantação do empreendimento, segundo o prefeito, seria necessário que o aterro sanitário pudesse receber os resíduos produzidos na região, estimado em 400 toneladas/dia considerando a geração do Rio Grande, Capão do Leão, Pedro Osório, Morro Redondo, Pelotas, Turuçu, São Lourenço do Sul, Canguçu, Piratini, Jaguarão e Herval.

Condema
O Projeto de Lei nº 133 seria votado pela Câmara Municipal na última segunda-feira. No entanto, atendendo solicitação do secretário executivo do Condema, Kléber Grübel da Silva, o líder do Governo no Legislativo, Paulo Renato Mattos Gomes, pediu pauta por uma sessão para que primeiro fosse analisado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. "Pedimos que o projeto fosse enviado ao Condema para uma avaliação de mérito, uma vez que o Conselho atuou vários anos na elaboração da Lei Municipal de Resíduos Sólidos e acompanhou o processo de implantação do aterro sanitário. Não estamos, no momento, nos colocando contra ou a favor. Nossa posição será definida na reunião. A questão é que a alteração é no artigo que veda o recebimento de resíduos de outros municípios e que foi aprovado pela comunidade", relatou o secretário executivo.

Silva, que também é o atual diretor do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), diz que a principal questão é verificar se agora que Rio Grande tem um aterro sanitário licenciado, que a cidade está crescendo, a comunidade quer que ele seja em seu benefício, qualificando o processo e aumentando a vida útil do aterro, ou para receber resíduos de vários outros municípios da região.

Carmem Ziebell

Lixo em Rio Grande tem segundo preço mais caro, aponta relatório

A ação civil pública ajuizada na quinta-feira (3) pelo promotor de Justiça Especializada do Rio Grande, José Alexandre Zachia Alan, pedindo a anulação do contrato de concessão para recolhimento e tratamento de lixo no Município, entre a Prefeitura e a empresa Rio Grande Ambiental S.A., apontou, entre outras irregularidades, indícios de superfaturamento nos valores cobrados. Segundo um comparativo feito entre 247 cidades de todo o país, o preço por tonelada contratado para processamento de resíduos sólidos seria o segundo mais caro de todos.
O levantamento foi feito pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, e inclui cidades como Campinas, Cuiabá, Curitiba, Itajaí, Rio de Janeiro e Salvador. Em gráfico que instrui a ação do MP, além do Rio Grande, aparecem os preços dos municípios gaúchos de Erechim, Farroupilha, Gravataí, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. No estudo, Rio Grande aparece como pagando o segundo maior preço entre todas, perdendo apenas para Farroupilha, "curiosamente também no Rio Grande do Sul", segundo destacou Zachia Alan. Praticamente com o mesmo valor do Rio Grande aparece, como terceiro mais caro, o município de São Leopoldo.
A reportagem cruzou informações e descobriu que, dos três mais caros do país segundo o levantamento, todos têm contrato com empresas pertencentes à holding Solví, e nos três casos houve constituição de Empresas de Propósito Específico (EPE). Em Farroupilha, com o preço mais elevado, opera a empresa Farroupilha Ambiental, contratada em 2003, na gestão do prefeito Bolivar Pasqual (PMDB). Em São Leopoldo, terceiro mais caro, a contratação se deu em 2004, pelo então prefeito (já falecido) Waldir Schmidt (também do PMDB), sendo formada a SL Ambiental. Em Rio Grande, houve a constituição, em 2005, da Rio Grande Ambiental, em contrato assinado por Janir Branco (PMDB).
A Solví faz ainda, segundo relatório publicado pela própria empresa, o gerenciamento de resíduos em Gravataí (onde governa a prefeita Rita Sanco, do PT). Lá, a contratação se deu por meio de contrato de prestação de serviços, com prazo máximo de 60 meses, conforme prevê a Lei 8.666/93. Em Rio Grande, o outro problema apontado pelo promotor Zachia Alan diz respeito justamente à forma como se deu a contratação, através de concessão, por 20 anos, o que afronta a legislação e concede "vantagem escancarada e ilegal" à empresa, trazendo "desvantagem ao erário", segundo consta na ação.
No contrato original, o valor por tonelada processada em Rio Grande ficou em R$ 62,25, mais que o dobro da média (em torno de R$ 30) apurada no levantamento. Como comparação, Erechim tinha valor aproximado de R$ 26/ton., enquanto Curitiba pagava menos de R$ 20/ton. e Rio de Janeiro e Pelotas, em torno de R$ 15/ton. Gravataí aparecia com valor dentro da média de mercado, por volta de R$ 32 a tonelada.
Hoje, segundo o secretário dos Serviços Urbanos de Gravataí, Juarez Fialho, o valor pago por tonelada está por volta de R$ 42. Em Rio Grande, após os reajustes concedidos desde 2005 (ano da contratação), o valor por tonelada no final de 2008 chegava a R$ 76,09.

TCE já apontava irregularidades
Ontem, em entrevista a uma rádio local, o ex-prefeito Janir Branco, que assinou o contrato com a Rio Grande Ambiental, alegou que todo o processo licitatório, bem como o contrato, foram analisados com profundidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, segundo ele, teriam sido integralmente aprovados. No entanto, no processo de prestação de contas do ano de 2005 (quando foi feita a concessão), o parecer do MP já apontava a irregularidade da contratação, bem como recomendava a reprovação das contas daquela gestão e a aplicação de multa. No relatório final, a Segunda Câmara, por unanimidade, aprovou as contas, mas manteve a multa, considerando irregular o contrato do lixo, e "passível de nulidade", por "afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade, às Leis Federais nºs 8.987/95 e 9.074/95 e art. 175 da Constituição Federal".
Entramos em contato com o representante do ex-prefeito, que afirmou não poder se manifestar, pois desconhece o teor das acusações, uma vez que ainda não houve citação das partes. Fizemos também diversas ligações para a empresa de coleta de lixo, mas não obtivemos resposta.

Germano S. Leite

MP pede anulação de contrato de lixo no valor de R$ 181 milhões

Investigado desde 2005, o contrato pelo qual a Prefeitura do Rio Grande concedeu a exploração dos serviços de limpeza urbana à empresa Rio Grande Ambiental S.A. vai agora ser questionado judicialmente. O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou no último dia 3 uma ação civil pública, no qual constam como réus o Município e a empresa, pedindo que o contrato, com valor original de mais de R$ 181 milhões, seja anulado, em função de supostas ilegalidades na forma de contratação, bem como por indícios de superfaturamento no preço do serviço.
A investigação iniciou-se em 2005, a partir de representação apresentada pelo Instituto de Preservação Ambiental e Cultural. Durante o inquérito civil, o promotor de Justiça Especializada do Rio Grande, José Alexandre Zachia Alan, apurou que a contratação da empresa teria sido feita de forma a infringir a Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8987/95), que determina que os serviços públicos prestados em regime de concessão devem ser feitos "por conta e risco" da empresa concessionária, sendo remunerados diretamente pelos usuários, através de tarifa ou contribuição de melhoria. Segundo o promotor, não existe qualquer possibilidade de contrato de concessão no qual o Poder Público remunere diretamente a concessionária.
No entanto, o contrato entre o Município e a Rio Grande Ambiental foi firmado com uma cláusula que estipula pagamentos feitos pela própria Administração, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o que afronta a legislação, afirma o promotor. Zachia Alan aponta ainda que o contrato realizado traz "vantagem escancarada e ilegal" à empresa e, por consequência, "desvantagens ao erário". Os valores originais do contrato, assinado em setembro de 2005 pelo então prefeito Janir Branco, obrigavam a Prefeitura ao pagamento de R$ 9,052 milhões por ano à contratada.
O promotor defende que a legislação exige que, para contratos remunerados diretamente pelo Poder Público, o modelo a ser usado deve ser o de contratação de Prestação de Serviços, cujo prazo é limitado a, no máximo, 60 meses. No entanto, usando o modelo de concessão, a Prefeitura garantiu à Rio Grande Ambiental a exploração dos serviços pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovados por mais 20. Somente nos primeiros 20 anos, o valor contratado chega a R$ 181,042 milhões, "afetando inúmeras outras administrações que ainda virão". Segundo Zachia Alan, o contrato firmado na administração de Janir Branco é "talvez, o contrato de valor mais alto lavrado pelo município do Rio Grande em toda a sua história". Atualmente, considerando os reajustes feitos em dez adendos desde setembro de 2005, o valor chega a aproximadamente R$ 221 milhões.

Superfaturamento
Na ação, o promotor aponta ainda indícios de superfaturamento, os quais devem ser investigados "em apuratório apartado", ou seja, em um outro inquérito. Os indícios foram observados principalmente no item que prevê o processamento de resíduos sólidos. Durante as investigações, a Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público fez uma comparação entre 247 municípios de todo o País (incluindo cidades como Campinas, Cuiabá, Curitiba, Itajaí, Pelotas, Rio de Janeiro e Salvador). No estudo, Rio Grande aparece como pagando o segundo maior preço entre todas, perdendo apenas para Farroupilha, "curiosamente também no Rio Grande do Sul", segundo o MP.
No contrato original, o valor orçado por tonelada processada no aterro sanitário ficou em R$ 62,25, mais que o dobro da média (em torno de R$ 30) apurada no levantamento. Como comparação, Erechim tinha valor aproximado de R$ 26/ton., enquanto Curitiba pagava menos de R$ 20/ton. e Rio de Janeiro e Pelotas, em torno de R$ 15/ton.
A ação pede que o contrato de concessão de serviços públicos seja declarado nulo ou, de forma alternativa, que o prazo do serviço prestado seja limitado a, no máximo, 60 meses, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Como há outra investigação em curso, para apurar possíveis responsabilidades pela contratação supostamente ilegal, o promotor Zachia Alan preferiu não se manifestar à reportagem. O Agora tentou ainda contato com a empresa, mas o telefone disponibilizado no site não completava ligação, e o e-mail enviado retornou.

Novos inquéritos
No último dia 27, o promotor Zachia Alan instaurou dois inquéritos para investigar possíveis irregularidades, que envolveriam ainda as eleições municipais de 2008. O primeiro inquérito tem como objeto "apurar possível ato de improbidade administrativa a decorrer do superendividamento do Município". O segundo, pretende "apurar possível utilização da máquina administrativa no contexto da campanha política". Os dois inquéritos se originaram a partir de representação protocolada na semana passada, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
A representação petista se baseou na decisão da Primeira Câmara do Tribunal que, por unanimidade, havia apontado descumprimento, por parte do ex-prefeito, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, um rombo de R$ 11,388 milhões, sem cobertura financeira. Na representação, o PT alega ainda que o ex-prefeito teria utilizado a máquina administrativa, para favorecer a eleição do sucessor, o então candidato Fábio Branco. Em programa de TV apresentado na quarta-feira, 2, à noite, o advogado e presidente do PMDB, Carlos Concli, negou todas as acusações.

Germano S. Leite

Apenas brasileiros...

Para o britânico Ross Brawn, Barrichello é apenas um brasileiro. Para a Scotland Yard, Jean Charles era apenas um brasileiro. Para os bombeiros de Londres, Dayana e seu filhos Thaís e Felipe (mortos semana passada em incêndio num prédio residencial) não passavam de brasileiros. Para quem despachou toneladas de lixo de Felixtowe, Inglaterra, para Rio Grande e Santos, não somos nada além de brasileiros.

Os súditos da Rainha já deveriam ter percebido que os tempos do imperialismo britânico fazem parte do passado distante do Velho Mundo. E que, hoje, as relações devem ser de troca e de solidariedade, e não mais de subserviência.