Um pouco de ótima música. Homenagem ao povo cubano, com dois de seus maiores expoentes. No primeiro vídeo, a inesquecível "Yolanda", de Pablo Milanés. No segundo, Silvio Rodriguez na intensa "Ojalá".
Cuba, hasta siempre!
segunda-feira, 10 de maio de 2010
quinta-feira, 29 de abril de 2010
Políbio, os judeus, os ciganos e os gays
Em newsletter disparada hoje a milhares de endereços (grande parte deles sem consentimento, ou seja, como SPAM), o colunista Políbio Braga (que dispensa apresentações) comparou a atitude do prefeito de Guaíba, Henrique Tavares, a dos “judeus, ciganos e gays”.
Não satisfeito, chamou tanto o prefeito quanto “judeus, ciganos e gays” perseguidos durante a Segunda Guerra, em geral, de covardes. Tudo isso só pra ganhar mais alguns pontinhos positivos junto à governadora gaúcha/paulista.
Abaixo, o tópico de Políbio:
Prefeito de Guaíba acovardou-se diante do governo do PT
A tática de calar a boca quando setores radicais do PT tentam inviabilizar administrações locais não dá certo.
. Foi desta forma que judeus, ciganos e gays foram dizimados no nazismo, no fascismo e no comunismo.
. Yeda não se acovardou, seguindo o caminho inverso do prefeito Henrique Tavares, e por isto derrotou politicamente o Eixo do Mal no RS, garantindo, agora, o Distrito Industrial de Guaíba.
. Nesta quinta, a governadora reptou o governo do PT a confirmar carta do sub do sub do ministro da Justiça, que garantiu nada estar previsto para Guaíba. O prefeito nem disto foi capaz.
Não satisfeito, chamou tanto o prefeito quanto “judeus, ciganos e gays” perseguidos durante a Segunda Guerra, em geral, de covardes. Tudo isso só pra ganhar mais alguns pontinhos positivos junto à governadora gaúcha/paulista.
Abaixo, o tópico de Políbio:
Prefeito de Guaíba acovardou-se diante do governo do PT
A tática de calar a boca quando setores radicais do PT tentam inviabilizar administrações locais não dá certo.
. Foi desta forma que judeus, ciganos e gays foram dizimados no nazismo, no fascismo e no comunismo.
. Yeda não se acovardou, seguindo o caminho inverso do prefeito Henrique Tavares, e por isto derrotou politicamente o Eixo do Mal no RS, garantindo, agora, o Distrito Industrial de Guaíba.
. Nesta quinta, a governadora reptou o governo do PT a confirmar carta do sub do sub do ministro da Justiça, que garantiu nada estar previsto para Guaíba. O prefeito nem disto foi capaz.
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Ministros do Supremo, por favor, lembrem-se de Antígona
sugado do Conversa Afiada
O Supremo Tribunal Federal decide hoje se quem tem razão é Fabio Comparato, que quer punir os torturadores do regime militar, ou se os torturadores.
A propósito, sugiro a leitura da notável coleção de ensaios reunidos por Edson Teles e Vladimir Safatle em “O que resta da ditadura”, coleção Estado de Sítio, da Boitempo Editorial.
Aos ministros do Supremo, nesse encontro com a História, recomendo especialmente o ensaio de Safatle, “Do uso da violência contra o estado ilegal”.
Aí, lê-se:
(Antígona é) “ … uma das belas reflexões a respeito dos limites do poder. Ela é o verdadeiro núcleo do que podemos encontrar nesta tragédia que não cessa de nos assombrar.”
“ … o Estado deixa de ter qualquer legitimidade quando mata pela segunda vez aqueles que foram mortos fisicamente, o que fica claro na imposição do interdito legal de todo e qualquer cidadão enterrar Polinices, de todo e qualquer cidadão reconhecê-lo como sujeito autor de seus crimes. Pois não enterrá-lo só pode significar não acolher sua memória através dos rituais fúnebres, anular os traços de sua existência, retirar o seu nome. Uma sociedade que transforma tal anulação em política de Estado, como dizia Sófocles, prepara sua própria ruína, elimina sua substância moral. Não tem mais o direito de existir enquanto Estado. E é isto que acontece a Tebas: ela sela o seu fim no momento em que não reconhece mais os corpos dos ‘inimigos do Estado’ como corpos a serem velados”.
Ou como diziam os carrascos de Auschwitz, que Safatle cita: “Ninguém acreditará que fizemos o que estamos fazendo. Não haverá traços nem memória.”
O Conversa Afiada oferece essa reflexão de Safatle a todos os brasileiros de Tebas que se comoveram com o destino de Eduardo, o motoboy assassinado por um sargento e oito soldados, dentro do 9º. Batalhão da Polícia Militar de São Paulo, na Casa Verde.
Eduardo é uma vítima de Creonte.
Eduardo, assassinado em Tebas
O Supremo Tribunal Federal decide hoje se quem tem razão é Fabio Comparato, que quer punir os torturadores do regime militar, ou se os torturadores.
A propósito, sugiro a leitura da notável coleção de ensaios reunidos por Edson Teles e Vladimir Safatle em “O que resta da ditadura”, coleção Estado de Sítio, da Boitempo Editorial.
Aos ministros do Supremo, nesse encontro com a História, recomendo especialmente o ensaio de Safatle, “Do uso da violência contra o estado ilegal”.
Aí, lê-se:
(Antígona é) “ … uma das belas reflexões a respeito dos limites do poder. Ela é o verdadeiro núcleo do que podemos encontrar nesta tragédia que não cessa de nos assombrar.”
“ … o Estado deixa de ter qualquer legitimidade quando mata pela segunda vez aqueles que foram mortos fisicamente, o que fica claro na imposição do interdito legal de todo e qualquer cidadão enterrar Polinices, de todo e qualquer cidadão reconhecê-lo como sujeito autor de seus crimes. Pois não enterrá-lo só pode significar não acolher sua memória através dos rituais fúnebres, anular os traços de sua existência, retirar o seu nome. Uma sociedade que transforma tal anulação em política de Estado, como dizia Sófocles, prepara sua própria ruína, elimina sua substância moral. Não tem mais o direito de existir enquanto Estado. E é isto que acontece a Tebas: ela sela o seu fim no momento em que não reconhece mais os corpos dos ‘inimigos do Estado’ como corpos a serem velados”.
Ou como diziam os carrascos de Auschwitz, que Safatle cita: “Ninguém acreditará que fizemos o que estamos fazendo. Não haverá traços nem memória.”
O Conversa Afiada oferece essa reflexão de Safatle a todos os brasileiros de Tebas que se comoveram com o destino de Eduardo, o motoboy assassinado por um sargento e oito soldados, dentro do 9º. Batalhão da Polícia Militar de São Paulo, na Casa Verde.
Eduardo é uma vítima de Creonte.
segunda-feira, 19 de abril de 2010
MPC representa contra posse de Marco Peixoto no TCE
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) representou hoje ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, um pedido para que a Procuradoria (PGR) proponha uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte Suprema se manifeste quanto a possíveis descumprimentos constitucionais ña indicação de nomes de políticos para os Tribunais de Contas em todo o país. A representação, assinada também pelo presidente da Associação Nacional do MP de Contas, José Gustavo Athayde e pelo Procurador da República em Santa Maria, Rafael Brum Miron, vem poucos dias depois de uma polêmica envolvendo a indicação do ex-deputado estadual Marco Peixoto (PP) para a vaga do ex-conselheiro João Luiz Vargas, recentemente aposentado do Tribunal de Contas do Estado.
O Procurador-Geral do MPC-RS, Geraldo Costa Da Camino, que assina a representação (a qual o Agora teve acesso), afirma que o sistema de indicação atual para o preenchimento de vagas de conselheiro dos Tribunais de Contas fere preceitos fundamentais da Constituição, em especial o da devida prestação de contas e o da separação dos Poderes. A representação aponta que a Constituição traz, como requisitos ao cargo, a necessidade de idoneidade moral e reputação ilibada, bem como "notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública", e questiona o fato de diversas indicações não estarem obedecendo a tais requisitos constitucionais. Alega ainda que, em função da inobservância destes critérios, as nomeações deveriam ser tornadas nulas.
A peça cita os casos do senador Luiz Otávio, indicado para o TCU em 2004, e que era suspeito em esquema de desvio de recursos do BNDES; a indicação do próprio filho pelo então governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, em 1997, para o cargo no TCE daquele Estado; a indicação do próprio irmão, pelo então governador do Paraná, questionada por ação popular e suspensa em 2009; a indicação da esposa do vice-governador de Minas Gerais; e, recentemente, a indicação de Marco Antonio Peixoto, pela governadora Yeda Crusius, para o TCE gaúcho.
Um dos questionamentos ao nome de Marco Peixoto para o TCE-RS diz respeito à provável falta de qualificações técnicas do indicado pela governadora. Peixoto, que participou do bloco de deputados que barrou as investigações contra a cúpula do governo do Estado durante a CPI da Corrupção (que investigava desvios milionários apontados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Rodin), foi sabatinado por seus pares na Assembleia Legislativa, conforme exigência legal. Na ocasião, o parlamentar não conseguiu responder à básica pergunta sobre quais eram os princípios da Administração Pública. O fato gerou ampla repercussão por parte de toda a imprensa no Rio Grande do Sul. Além disso, gravações feitas pela PF também mostraram Peixoto em conversas em código com os envolvidos nas fraudes do Detran.
Na época, o MPC-Rs representou ao TCE para que negasse posse ao nome indicado pela governadora. A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas também impetrou Mandado de Segurança, no mesmo sentido. Ainda assim, Peixoto foi aprovado e empossado como conselheiro, no lugar justamente de João Luiz Vargas, um dos principais investigados no âmbito da Operação Rodin.
Na peça enviada à PGR, o MPC-RS se insurge contra o que considera uma "composição entre partidos políticos, que partilhariam as indicações para o órgão de controle externo entre parlamentares (...) como uma reserva de vagas dos integrantes do Poder Legislativo". Assim, "os indicados seriam escolhidos segundo sua proeminência dentro do grupo político a que pertencem, sem qualquer nexo com o preparo e a idoneidade imprescindíveis à judicatura de contas".
A representação conta ainda com a chancela da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RS, através do presidente Claudio Lamachia. A intenção é que a PGR, através do Procurador-Geral, Roberto Gurgel, e o Conselho Federal da OAB, presidido por Ophir Cavalcante, ajuizem ações junto ao Supremo Tribunal, questionando o sistema de indicação nos tribunais de contas de todo o país e tornando nulas todas as nomeações questionadas.
Germano S. Leite
O poder dos Zveiter
Leram o post abaixo? Não? Então sugiro que o façam e, somente depois (se ainda tiverem estômago), voltem este. Na verdade, este é um (longo) comentário feito por Stanley Burburinho ao post do Andre B, sobre o casoZveiter.
Aqui, pode-se ver como a Justiça é justa. Afinal, um jornal desaforado como esse de Niterói merece punição exemplar, não acham?
Olhem o absurdo:
====================
Por Stanley Burburinho
Andre B, para você entender porque O Globo escondeu tal notícia é que os Zveiter têm as Organizações Globo com um de seus maiores clientes. Existiram/existem vários processos no STF contra alguma empresa do grupo que o advogado das OG é sempre um Zveiter (ver abaixo);
A JUSTIÇA (BRAZILEIRA) RASTEJANTE
Por Roméro da Costa Machado (1990)
(…)
Dizer, como Hélio Fernandes, disse, na Tribuna da Imprensa, em 10/Jul/1989, que Roberto Marinho tem sua Central Globo de Justiça particular, onde Pedro Américo Rios Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, faz parte de um grupo que não hesita em praticar atos ilícitos para atender interesses de clientes, e de favorecer ao “Grupo Zveiter”, que protege Roberto Marinho em todas as circunstâncias, é chover no molhado.
Aliás, na mesma matéria é citado o “Grupo Zveiter”, como sendo formado por: Waldemar Zveiter, antigo advogado e amigo de Roberto Marinho, que foi feito desembargador por exigência de Roberto Marinho, e que, recentemente (à época da matéria) foi nomeado, pelo presidente Sarney (este nome ainda irá aparecer em várias ilegalidades vinculadas à Globo, e exercendo o cargo de “Presidente da República”) para o novo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que, como se sabe, é quem julga, em última instância, as questões de direito.
E continua a matéria, dizendo que embora promovido a ministro do novo Tribunal, Waldemar Zveiter continua a advogar e a trabalhar, na surdina, enquanto as suas petições passaram a ser assinadas por seus dois filhos: Luis e Sérgio Zveiter.
“Luis Zveiter, filho mais velho, por exigência do empresário Roberto Marinho, foi feito membro do Tribunal Regional Eleitoral, onde poderá aparar as arestas causadas pela participação da Rede Globo na luta eleitoral” (só para relembrar: Caso TVE-Paulo Ramos e denúncias no horário eleitoral contra a Afundação; escândalo Globo-Proconsult; e escândalo Globo-Collor, na edição do último debate prejudicando o candidato Luiz Inácio “Lula” da Silva). Nos casos em que a questão não é regional, vale promoção de juiz a embaixador…
Já o filho mais novo, Sérgio Zveiter, foi colocado na OAB, como tesoureiro, para depois assumir a OAB, de vez, como presidente.
http://www.pampalivre.info/a_justica_rastejante.htm
(…)
Jornal é condenado a pagar dois milhões de Reais ao ex-secretário e advogado Sérgio Zveiter – O jornal Folha de Niterói foi condenado a pagar R$ 2 milhões para Sérgio Zveiter, ex-secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O nome do ex-secretário foi citado em notícia sobre as irregularidades na distribuição das quentinhas, da empresa de Jair Coelho. Denise Garcia, diretora e dona da empresa que gera o jornal, perderam em primeira e segunda instância por unanimidade. Ela informou ao site Comunique-se que seus advogados já estão tomando as devidas providências para tentar reverter a decisão. O jornal usou uma reportagem, da jornalista Angelina Nunes, do jornal O Globo, para ilustrar o caso na Folha de Niterói. Segundo Denise, eles reproduziram, como fotocópia, a matéria de Angelina, e fizeram um comentário. “A reportagem rendeu um prêmio Esso para a Angelina, mas o senhor Sérgio preferiu me processar, que só reproduzi o trabalho feito pela colega do Globo”, diz a diretora da Folha de Niterói. A empresa tem uma sala e três computadores e um valor de capital social de R$ 10 mil. Denise disse ao site Comunique-se que a indenização requerida equivale a 250 salários de secretário ou 20 anos do pagamento dos salários de todos os funcionários. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, Silvio Paixão, e Abel Rodrigues, presidente do Clube da Imprensa, estão apoiando o jornal, junto com outros jornalistas locais. Marcos Hoes, advogado do jornal, diz que vai pedir um embargo de declaração para esclarecer alguns pontos “obscuros” e tão logo seja decidido esse embargo, Marcos vai entrar com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e simultaneamente um recurso especial junto ao Supremo Tribunal de Justiça. Hoes disse ao site Comunique-se que isso tudo é tão escandaloso que ele considera a decisão nesse ponto teratológica, “isso é um absurdo, uma coisa despropositada, inaceitável”, completa o advogado. De acordo com Marcos Hoes, essa é a maior indenização já concedida Justiça do Rio em um caso de danos morais, contra um veículo de comunicação. Sérgio Zveiter declarou, através de sua assessora, que decisão judicial não é para ser comentada e sim para ser cumprida.
Como poderia ele processar o Jornal O Globo que é um de seus maiores clientes?
Esse rapaz é um espanto. Nada a ver com o fato do irmão ser Desembargador no Tribunal de Justiça, pelo Quinto Constitucional sempre bom esclarecer, e o pai, Ministro aposentado do STJ, uma distinta família de causídicos, líderes de uma casta de advogados que dominam a OAB Fluminense, lá se vão nove anos, campeões de fiascos.
Oportuno lembrar, que o patriarca Zveiter, alem de digno Min. aposentado do STJ, Dr, é o Gran Vizir da Maçonaria no Estado do Rio.
Qual a tiragem da Folha de Niterói? É um daqueles jornais comunitários, distriduídos de graça em açougues, padarias, lojas, bares e restaurantes.
Essa mesma arrogância, prepotência, e energia negativa revelada ao interpelar a desconhecida e minúscula, Folha de Niterói, foi percebida e repudiada pelo povo de Niterói, que reelegeu em segundo turno, Jorge Roberto Silveira Prefeito de Niterói.
Dá-lhe Dr. Sérgio Zveiter, é isso aí: para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da Lei!
Com honra não se brinca, nem no Gradim.
Aposto como a Folha de Niterói apoiu a reeleição de Jorge Roberto Silveira.
Oportuno e salutar relembrar e citar Fernando Pessoa:
“Tudo vale a pena quando a alma não é pequena”.
Luiz Zveiter
(…)
Foi obrigado pelo Conselho Nacional de Justiça a deixar o cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, em virtude de ser condenado em 5 (cinco) Reclamações Disciplinares instauradas para apurar o acúmulo indevido do cargo de Presidente com o de Desembargador.
Também foi representado a deixar o cargo de Sereníssimo Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro (GLMERJ, mas o Conselho Nacional de Justiça decidiu que a Resolução CNJ nº 10 já explicitava que o Desembargador Zveiter não poderia assumir cargos de direção na Maçonaria.
Aqui, pode-se ver como a Justiça é justa. Afinal, um jornal desaforado como esse de Niterói merece punição exemplar, não acham?
Olhem o absurdo:
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Por Stanley Burburinho
Andre B, para você entender porque O Globo escondeu tal notícia é que os Zveiter têm as Organizações Globo com um de seus maiores clientes. Existiram/existem vários processos no STF contra alguma empresa do grupo que o advogado das OG é sempre um Zveiter (ver abaixo);
A JUSTIÇA (BRAZILEIRA) RASTEJANTE
Por Roméro da Costa Machado (1990)
(…)
Dizer, como Hélio Fernandes, disse, na Tribuna da Imprensa, em 10/Jul/1989, que Roberto Marinho tem sua Central Globo de Justiça particular, onde Pedro Américo Rios Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, faz parte de um grupo que não hesita em praticar atos ilícitos para atender interesses de clientes, e de favorecer ao “Grupo Zveiter”, que protege Roberto Marinho em todas as circunstâncias, é chover no molhado.
Aliás, na mesma matéria é citado o “Grupo Zveiter”, como sendo formado por: Waldemar Zveiter, antigo advogado e amigo de Roberto Marinho, que foi feito desembargador por exigência de Roberto Marinho, e que, recentemente (à época da matéria) foi nomeado, pelo presidente Sarney (este nome ainda irá aparecer em várias ilegalidades vinculadas à Globo, e exercendo o cargo de “Presidente da República”) para o novo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que, como se sabe, é quem julga, em última instância, as questões de direito.
E continua a matéria, dizendo que embora promovido a ministro do novo Tribunal, Waldemar Zveiter continua a advogar e a trabalhar, na surdina, enquanto as suas petições passaram a ser assinadas por seus dois filhos: Luis e Sérgio Zveiter.
“Luis Zveiter, filho mais velho, por exigência do empresário Roberto Marinho, foi feito membro do Tribunal Regional Eleitoral, onde poderá aparar as arestas causadas pela participação da Rede Globo na luta eleitoral” (só para relembrar: Caso TVE-Paulo Ramos e denúncias no horário eleitoral contra a Afundação; escândalo Globo-Proconsult; e escândalo Globo-Collor, na edição do último debate prejudicando o candidato Luiz Inácio “Lula” da Silva). Nos casos em que a questão não é regional, vale promoção de juiz a embaixador…
Já o filho mais novo, Sérgio Zveiter, foi colocado na OAB, como tesoureiro, para depois assumir a OAB, de vez, como presidente.
http://www.pampalivre.info/a_justica_rastejante.htm
(…)
Jornal é condenado a pagar dois milhões de Reais ao ex-secretário e advogado Sérgio Zveiter – O jornal Folha de Niterói foi condenado a pagar R$ 2 milhões para Sérgio Zveiter, ex-secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O nome do ex-secretário foi citado em notícia sobre as irregularidades na distribuição das quentinhas, da empresa de Jair Coelho. Denise Garcia, diretora e dona da empresa que gera o jornal, perderam em primeira e segunda instância por unanimidade. Ela informou ao site Comunique-se que seus advogados já estão tomando as devidas providências para tentar reverter a decisão. O jornal usou uma reportagem, da jornalista Angelina Nunes, do jornal O Globo, para ilustrar o caso na Folha de Niterói. Segundo Denise, eles reproduziram, como fotocópia, a matéria de Angelina, e fizeram um comentário. “A reportagem rendeu um prêmio Esso para a Angelina, mas o senhor Sérgio preferiu me processar, que só reproduzi o trabalho feito pela colega do Globo”, diz a diretora da Folha de Niterói. A empresa tem uma sala e três computadores e um valor de capital social de R$ 10 mil. Denise disse ao site Comunique-se que a indenização requerida equivale a 250 salários de secretário ou 20 anos do pagamento dos salários de todos os funcionários. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, Silvio Paixão, e Abel Rodrigues, presidente do Clube da Imprensa, estão apoiando o jornal, junto com outros jornalistas locais. Marcos Hoes, advogado do jornal, diz que vai pedir um embargo de declaração para esclarecer alguns pontos “obscuros” e tão logo seja decidido esse embargo, Marcos vai entrar com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e simultaneamente um recurso especial junto ao Supremo Tribunal de Justiça. Hoes disse ao site Comunique-se que isso tudo é tão escandaloso que ele considera a decisão nesse ponto teratológica, “isso é um absurdo, uma coisa despropositada, inaceitável”, completa o advogado. De acordo com Marcos Hoes, essa é a maior indenização já concedida Justiça do Rio em um caso de danos morais, contra um veículo de comunicação. Sérgio Zveiter declarou, através de sua assessora, que decisão judicial não é para ser comentada e sim para ser cumprida.
Como poderia ele processar o Jornal O Globo que é um de seus maiores clientes?
Esse rapaz é um espanto. Nada a ver com o fato do irmão ser Desembargador no Tribunal de Justiça, pelo Quinto Constitucional sempre bom esclarecer, e o pai, Ministro aposentado do STJ, uma distinta família de causídicos, líderes de uma casta de advogados que dominam a OAB Fluminense, lá se vão nove anos, campeões de fiascos.
Oportuno lembrar, que o patriarca Zveiter, alem de digno Min. aposentado do STJ, Dr, é o Gran Vizir da Maçonaria no Estado do Rio.
Qual a tiragem da Folha de Niterói? É um daqueles jornais comunitários, distriduídos de graça em açougues, padarias, lojas, bares e restaurantes.
Essa mesma arrogância, prepotência, e energia negativa revelada ao interpelar a desconhecida e minúscula, Folha de Niterói, foi percebida e repudiada pelo povo de Niterói, que reelegeu em segundo turno, Jorge Roberto Silveira Prefeito de Niterói.
Dá-lhe Dr. Sérgio Zveiter, é isso aí: para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da Lei!
Com honra não se brinca, nem no Gradim.
Aposto como a Folha de Niterói apoiu a reeleição de Jorge Roberto Silveira.
Oportuno e salutar relembrar e citar Fernando Pessoa:
“Tudo vale a pena quando a alma não é pequena”.
Luiz Zveiter
(…)
Foi obrigado pelo Conselho Nacional de Justiça a deixar o cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, em virtude de ser condenado em 5 (cinco) Reclamações Disciplinares instauradas para apurar o acúmulo indevido do cargo de Presidente com o de Desembargador.
Também foi representado a deixar o cargo de Sereníssimo Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro (GLMERJ, mas o Conselho Nacional de Justiça decidiu que a Resolução CNJ nº 10 já explicitava que o Desembargador Zveiter não poderia assumir cargos de direção na Maçonaria.
Luiz Zveiter, aquele que garfeou o Colorado
Buenas, infelizmente, não tenho podido atualizar este modestíssimo blog. Portanto, estou em falta com meus dois ou três leitores. Um dos motivos é que passo muito tempo lendo os inúmeros ótimos blogs que atualmente são minha principal fonte de informação (pra fazer o contraponto aos grandes jornais que ainda me obrigo a ler).
Mas o que me traz aqui agora é um post que não tenho como deixar de republicar. Primeiro, porque é um "escândalo escandaloso" (ou vice-versa). E segundo, porque é sobre supostas falcatruas daquele senhor que garfeou o meu Internacional em 2005, ressuscitando o Curíntia no Brasileirão (a pedido da Globo, muito provavelmente). É um texto longo, mas didático, interessante... e nojento.
Acompanhem abaixo:
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Por Andre B
ESCÂNDALO NO TJRJ É OMITIDO PELO O GLOBO
Não quero dizer que foi por conta de minha iniciativa – eu não sou tão pretensioso. Mas até ontem à noitinha, final da tarde, o grupo O GLOBO (G1, O GLOBO ONLINE etc) mantinha vergonhoso silêncio sobre o escândalo que se abateu sobre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e explico. Quando tomei conhecimento da coisa, vali-me do TWITTER para provocar diversos jornalistas ligados ao poderosíssimo grupo jornalístico – basta ver aqui. Willian Bonner, Ricardo Noblat e o próprio jornal foram notificados, por mim, da decisão tomada em sessão plenária realizada na semana passada pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) que determinou o cancelamento do 41º concurso de admissão em cartórios fluminenses, realizado em 2008. O CNJ julgou – vão tomando nota! – que houve evidente favorecimento a duas candidatas ligadas ao presidente do TJRJ, o desembargador Luiz Zveiter (“ligadas” é um subterfúgio sensacional). Vamos em frente.
O CNJ aprovou, integralmente, o relatório do conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá. E faz mais: anulou o processo de seleção, declarou vagos os cargos já ocupados pelos candidatos aprovados no concurso e determinou o envio das cópias dos autos do processo à CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, para apurar eventual responsabilidade dos integrantes da comissão examinadora do concurso, presidida por Luiz Zveiter, corregedor-geral do TJRJ à época.
O troço todo é vergonhoso, nojento e de dar engulhos (vocês terão acesso, esperem, leiam!, à íntegra do voto). Segundo conclusão do conselheiro-relator, houve parcialidade na correção das provas de duas candidatas: Flávia Mansur Fernandes, aprovada em 2º lugar (segundo lugar!!!!!), e Heloísa Estefan Prestes, que ficou na 4ª posição (quarta posição!).
Sentados?
Nomeada titular do 15º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis de Niterói, Flávia Mansur Fernandes foi namorada de Luiz Zveiter entre 2001 e 2007.
A outra candidata, Heloísa Estefan Prestes, ganhou o comando do 1º Tabelionato de Notas, Protesto e Ofício de Registros Públicos de Barra Mansa, e era amiga íntima do atual presidente do TJRJ, o mesmo Luiz Zveiter, e “beneficiária de diversas indicações anteriores para responder por rentáveis serventias extrajudiciais e para integrar comissões instituídas pela Corregedoria” – está tudo no relatório.
A outra candidata, Heloísa Estefan Prestes, ganhou o comando do 1º Tabelionato de Notas, Protesto e Ofício de Registros Públicos de Barra Mansa, e era amiga íntima do atual presidente do TJRJ, o mesmo Luiz Zveiter, e “beneficiária de diversas indicações anteriores para responder por rentáveis serventias extrajudiciais e para integrar comissões instituídas pela Corregedoria” – está tudo no relatório.
Segundo conclusão do relatório, houve quebra dos princípios de impessoalidade e da moralidade na tramitação do processo seletivo. A pergunta que não quer calar é: quem foi o responsável pela quebra de tais princípios? Algo respingará no responsável?
Vou lhes contar, em apertada síntese, o que consta do voto do conselheiro-relator (tentarei ser didático para que os leigos que me lêem compreenderem tudo).
O processo que tramitou perante o CNJ foi um procedimento de controle administrativo, que tomou o número 0000110-14.2009.2.00.0000. Tal procedimento foi requerido por diversos candidatos do concurso que se sentiram prejudicados (os requerentes do procedimento) em face do TJRJ, organizador do concurso para atividades notariais e/ou registrais do Estado do Rio de Janeiro.
Pretendiam, os requerentes, a anulação da prova discursiva do citado concurso, realizada no dia 29 de novembro de 2008 e cujo resultado (vergonhoso) foi publicado em 17 de dezembro do mesmo ano de 2008. Como conseqüência, o concurso foi homologado em 16 de janeiro de 2009.
Alegaram, os requerentes, que a Corregedoria do TJRJ agiu em desacordo com os princípios inscritos no artigo 37 da Constituição Federal, pelas seguintes razões: a) ausência de divulgação dos critérios de avaliação da prova discursiva e de seu gabarito; b) correção da prova discursiva pela própria Corregedoria do Tribunal e não pela entidade contratada para executar o certame; c) restrições à vista, à obtenção de cópia e ao recurso das provas discursivas e de títulos; d) exíguo prazo para interposição de recurso; e e) ausência de previsão editalícia de devolução dos documentos comprobatórios dos títulos aos candidatos, mesmo não aprovados.
Pediram, quando ingressarem com o processo, fosse concedida liminar para que fossem determinadas as seguintes providências: a) suspensão do concurso e da posse dos candidatos, até decisão final do CNJ; b) manutenção de todos os documentos relativos ao concurso enquanto houver procedimento administrativo ou judicial relativo ao certame; c) divulgação dos critérios de correção e do gabarito oficial da prova discursiva; d) juntada aos autos de cópias das provas discursivas dos requerentes e dos primeiros vinte colocados.
A Corregedoria Geral do TJRJ apresentou suas informações, alegando o seguinte: a) impossibilidade concessão de liminar e de controle dos critérios de correção de prova em concurso público pelo CNJ; b) ausência de relevância nacional do tema (vão tomando nota!!!!!); c) impropriedade da via administrativa e necessidade do litisconsórcio passivo de todos os aprovados no certame (ou seja, alegou que todos os aprovados deveriam constar do pólo passivo do processo); d) o pedido dos requerentes importaria retroagir a etapas anteriores do concurso; e) a suspensão ou anulação do edital do concurso deve ser concebida como medida excepcional; f) ausência de impugnação oportuna de regras do edital acerca do prazo de vista da prova, do recurso e outros aspectos ora questionados; g) não foram atribuídas ao CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ (CEPUERJ) as tarefas de elaboração e correção das provas; h) inexistência de obrigatoriedade de publicação do gabarito da prova discursiva; i) o edital não previu o fornecimento de cópia da prova discursiva e tampouco de devolução dos títulos.
Cauteloso, o conselheiro-relator indeferiu o pedido de liminar, pois não vislumbrou, à primeira vista, plausibilidade nas teses apresentadas pelos requerentes. Estes, por sua vez, recorreram contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar alegando urgência.
Cauteloso, o conselheiro-relator, então, reconsiderou sua decisão e concedeu parcialmente o pedido de liminar, com a tomada das seguintes providências: a) determinar a manutenção de todos os documentos relativos ao concurso, até o julgamento final pelo CNJ; c) publicação dos critérios de avaliação das notas atribuídas aos títulos apresentados pelos candidatos; d) remessa de cópias das provas discursivas dos requerentes e dos primeiros vinte colocados, para juntada aos autos do requerimento. Tal decisão, pela concessão da liminar, foi confirmada pelo plenário do CNJ em 04 de março de 2009.
Cauteloso, o conselheiro-relator determinou a intimação de todos os candidatos aprovados no concurso.
A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (vão tomando nota!!!!!) apresentou pedido de reconsideração da liminar deferida e ratificada pelo plenário do CNJ.
O presidente do TJRJ, então, juntou aos autos as provas subjetivas de todos os requerentes e dos 20 (vinte) primeiros colocados no concurso.
O presidente do TJRJ, então, juntou aos autos as provas subjetivas de todos os requerentes e dos 20 (vinte) primeiros colocados no concurso.
Sentados? Agora o relato começa a interessar mais aos leigos!
Manifestou-se espontaneamente nos autos do requerimento o cidadão Gilberto Domingues, noticiando existência de relação afetiva entre o desembargador Luiz Zveiter e a candidata Flávia Mansur Fernandes, a que foi aprovada em 2º lugar no concurso. Corajoso, apresentou cópia de lista de convites para o casamento da modelo Juliana Galvão com o empresário Bernardo Bezerra de Menezes, na qual se observa que um MESMO convite foi endereçado ao desembargador Luiz Zveiter e à candidata Flávia Mansur Fernandes. Indicou, ainda, suposto favorecimento na correção das provas das candidatas Heloísa Estefan Prestes e Carolina Rodrigues da Silva.
Houve, então, intervenção de diversos candidatos. Alguns defenderam a legalidade do certame. Outros pediram a restituição dos documentos originais apresentados na prova de títulos e a realização de nova sessão de escolha das serventias, sem anulação do certame, caso se comprovasse a ocorrência de favorecimento. Outros, por sua vez, defenderam a ilegalidade do consurso.
O conselheiro-relator, no curso dos autos, no dia 06 de novembro de 2009, nas dependências do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF), na rua do Acre, aqui no Rio de Janeiro, tomou os depoimentos das candidatas Flávia Mansur Fernandes e Heloísa Estefan Prestes, dentre outros.
Luiz Zveiter, já como presidente do TJRJ, prestou informações nos autos dizendo que, de fato, Flávia Mansur Fernandes fora sua namorada, “tendo o relacionamento terminado no início do ano de 2007″. Disse, ainda, não ter ido ao tal casamento em companhia da candidata, pois na época já mantinha relacionamento afetivo com outra pessoa.
Os requerentes ainda juntaram documentação comprovando o seguinte: a participação de Flávia Mansur Fernandes em concurso público para o cargo de Analista Judiciário da Corregedoria Geral do TJRJ, no qual obteve baixo desempenho, em agudíssima discrepância com o sucesso obtido no concurso em exeme, e a ocupação de cargos de confiança do TJRJ por membros da família Fernandes e Zveiter, inclusive o pai de Flávia, José Teixeira Fernandes.
Vamos em frente, e agora vocês lerão coisas que, tenho certeza, farão vocês rolarem de rir!
A candidata Flávia Mansur Fernandes, em seu depoimento, confirmou ter sido namorada de Luiz Zveiter no período entre 2001 e 2007. Mas disse que apesar de manterem contato após o término da relação, não se comunicaram durante a realização do concurso. Riram?
A candidata Flávia Mansur Fernandes, em seu depoimento, confirmou ter sido namorada de Luiz Zveiter no período entre 2001 e 2007. Mas disse que apesar de manterem contato após o término da relação, não se comunicaram durante a realização do concurso. Riram?
Restou incontroverso, no curso do processo, que a outra candidata, Heloísa Estefan Prestes, foi designada pelo então Corregedor-Geral, Luiz Zveiter, em 2007, para responder pela 3ª e 4ª Zonas Judiciárias e para compor a Comissão de Estudos Extrajudiciais. Em 2008, foi designada para responder pelo 2º Ofício de Notas e Registros de Niterói. Em seu depoimento, Heloísa afirmou conhecer Luiz Zveiter “há muito tempo, da Cidade de Niterói, não sabendo precisar a época em que o conheceu”.
Uma testemunha, Alan José dos Santos, declarou que a candidata Heloísa é amiga íntima de Luiz Zveiter e que em diversos momentos e reuniões ela transmitira recados como se fossem do então Corregedor do TJRJ.
Restou provado, também (tudo consta do relatório que disponibilizarei para vocês), que no período em que Heloísa respondeu pelo 2º Ofício de Notas de Niterói, Flávia Mansur Fernandes, namorada ou ex-namorada de Luiz Zveiter, foi designada sua substituta naquele ofício!!!!! Riram? Vamos em frente.
Decidiu o CNJ: é incompatível com os princípios da impessoalidade e da moralidade o exercício da presidência de comissão examinadora de concurso do qual participe como candidata a namorada ou ex-namorada do Corregedor-Geral.
O quê mais descobriu o CNJ? Vamos a trecho do relatório:
“Embora não haja um espelho ou gabarito para correção das questões da prova discursiva do concurso, a análise das provas revela, de um lado, a discrepância entre as notas atribuídas a respostas que se poderiam considerar igualmente corretas; de outro, a atribuição de notas altas a respostas discrepantes. A correção, tal como realizada, indicia favorecimento a candidatos, em detrimento de outros, de modo a caracterizar grave violação aos princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade.”
Daí eu volto a perguntar: quem foi o principal responsável pela violação de tais princípios? Ele, o responsável por tal violação, sofrerá alguma punição?! Vamos em frente.
Mais trechos do relatório:
“Analisemos as questões da prova subjetiva, as respostas oferecidas pelos candidatos e a avaliação que mereceram da Comissão Examinadora. Ressalto não haver necessidade de produção de prova pericial, considerando que a apreciação dos temas da prova não dependem de conhecimento técnico alheio à formação jurídica dos membros deste Conselho (CPC artigos 145 e 420).
“Analisemos as questões da prova subjetiva, as respostas oferecidas pelos candidatos e a avaliação que mereceram da Comissão Examinadora. Ressalto não haver necessidade de produção de prova pericial, considerando que a apreciação dos temas da prova não dependem de conhecimento técnico alheio à formação jurídica dos membros deste Conselho (CPC artigos 145 e 420).
QUESTÃO 1: João e a Sociedade Empresarial Green Agropecuária, esta autorizada a funcionar no Brasil com sede na Argentina, proprietários de duas fazendas contíguas, com superfícies de 15 e 200 hectares, respectivamente, situadas no município de Petrópolis, onde o módulo rural é 10 hectares, procuram sua serventia com a intenção de lavrar escritura pública de compra e venda de 06 hectares da propriedade de João para a Sociedade Empresarial Green, já que esta pretende aumentar a área de sua propriedade e João necessita de numerário para saldar uma dívida decorrente de crédito rural junto ao Banco do Brasil. Diante de tal situação, indaga-se:
É possível a pretensão de João e da Sociedade Empresarial Green? Justifique.
É possível a pretensão de João e da Sociedade Empresarial Green? Justifique.
Tomando-se como referência a resposta do candidato RODRIGO ARAÚJO TEÓPHILO (DOC80), que obteve pontuação máxima na questão, depreendese que para a banca examinadora seria suficiente que o candidato afirmasse a impossibilidade da pretensão, tendo em vista as disposições da Lei nº 4.504/64 e da Lei nº 5.868/72 que vedam a lavratura escritura de compra e venda de imóveis quando a área remanescente seja inferior à fração mínima de parcelamento (módulo rural), sob pena de responsabilidade do tabelião. Vejamos a resposta do candidato:
“Merece salientar, ab initio, que o direito notarial é pautado pelos princípios da autoria e responsabilidade, controle da legalidade, imparcialidade, imparcialidade, unicidade do ato, dever de exercício e conservação. No caso em tela, não é possível a lavratura da escritura de compra e venda já que o Estatuto da Terra (art. 65 L. 4.504/64 c/c Art. 8º, caput, e 3º e 4º da Lei 5.868/72) determina que é vedado ao tabelião, sob pena de responsabilidade, lavrar escritura de compra e venda de imóveis quando a área restante (no caso a área de João) seja inferior à fração máxima de parcelamento consignada no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)”
Entretanto, observa-se que outros candidatos que abordaram tais requisitos em suas respostas, além de mencionarem outros aspectos aplicáveis à situação descrita na questão, não obtiveram o mesmo êxito. O candidato RICARDO RAGE FERRO (DOC77), primeiro colocado no certame, além de apresentar abordagem idêntica à de RODRIGO ARAÚJO TEÓPHILO, mencionou ainda as condições para aquisição de terras por pessoas jurídicas com sede no exterior e a necessidade de autorização do credor rural para alienação de parte da propriedade do devedor, citando a legislação correspondente.
Pela resposta, o candidato RICARDO RAGE FERRO obteve nota 16 (dezesseis).
Pela resposta, o candidato RICARDO RAGE FERRO obteve nota 16 (dezesseis).
A candidata FLÁVIA MANSUR FERNANDES (DOC68), 2ª colocada no concurso, respondeu à questão mencionando a vedação de lavrar escrituras de que resultem área inferior ao módulo rural. A redação confusa da resposta leva à compreensão de que há equívoco na abordagem, ao enfatizar a proibição de lavrar escritura de área inferior ao módulo rural, esquecendo que a vedação, na hipótese dada, decorre da área remanescente do proprietário alienante ser inferior ao módulo. Aplica-se ao caso a ressalva do artigo 8º, § 4º da Lei n. 5868/72. Apesar disso, a candidata obteve nota 19 (dezenove). Segue a conclusão contida na resposta da candidata:
“Sendo assim, não seria possível a lavratura de Escritura de compra e venda, relativa à área de 6 hectares, uma vez que o módulo rural é determinado em 10 hectares, ou seja, a área que constaria na escritura seria menor que a área permitida pelo INCRA”.
“Sendo assim, não seria possível a lavratura de Escritura de compra e venda, relativa à área de 6 hectares, uma vez que o módulo rural é determinado em 10 hectares, ou seja, a área que constaria na escritura seria menor que a área permitida pelo INCRA”.
O favorecimento resta evidente na correção da resposta de HELOÍSA ESTEFAN PRESTES, que obteve nota 15 (quinze) na questão (DOC70). A candidata não afirma que a impossibilidade da pretensão dá-se em razão da área remanescente ser inferior ao módulo rural, caso fosse celebrado o contrato. Para ela, a impossibilidade decorre da área objeto do contrato (6 ha) ser inferior ao módulo rural. Transcrevo parte da resposta da candidata:
“(…) por isso ao procurarem minha serventia para lavrar Escritura Pública de compra e venda eu não faria, pois não é possível a pretensão de João e da Sociedade Green, João não pode vender menos do que se é permitido, revertido em módulo, e nem a Sociedade Empresarial pode compra a menor do que é se permitido em Lei, se não estariam ferindo o ‘Estatuto da Terra’ e suas demais regulamentações.” [sic]
“(…) por isso ao procurarem minha serventia para lavrar Escritura Pública de compra e venda eu não faria, pois não é possível a pretensão de João e da Sociedade Green, João não pode vender menos do que se é permitido, revertido em módulo, e nem a Sociedade Empresarial pode compra a menor do que é se permitido em Lei, se não estariam ferindo o ‘Estatuto da Terra’ e suas demais regulamentações.” [sic]
Na resposta da candidata HELOÍSA PRESTES, aprovada em 4º lugar, encontram-se erros de acentuação, ortografia e pontuação, além de impropriedade no uso da linguagem técnica, verificada em toda sua prova. Merece destaque a quase ausência de pontuação na resposta construída pela candidata. São 27 (vinte e sete) linhas de um período sem pontuação. Os erros gramaticais existentes na redação da resposta da candidata HELOÍSA PRESTES estão bem destacados na petição do candidato MARCELO CLÁUDIO BERNARDES PEREIRA (PET107):
“principio” (sem acento); “teêm” , “o que já até ultrapassou de acordo com o Dec. 74.965/74 do que se pode ter de área” (além do erro de regência verbal, houve também erro de pontuação, por não estar entre vírgulas o trecho localizado entre o verbo e o objeto direto); “deve estar autorizada para ser proprietária de tal área bem mas voltando a questão”, “o que não chegaria nem há 01 módulo”; “João não pode vender menos do que se é permitido”; “nem Sociedade Empresarial pode compra a menor do que se é permitido em Lei”.
“principio” (sem acento); “teêm” , “o que já até ultrapassou de acordo com o Dec. 74.965/74 do que se pode ter de área” (além do erro de regência verbal, houve também erro de pontuação, por não estar entre vírgulas o trecho localizado entre o verbo e o objeto direto); “deve estar autorizada para ser proprietária de tal área bem mas voltando a questão”, “o que não chegaria nem há 01 módulo”; “João não pode vender menos do que se é permitido”; “nem Sociedade Empresarial pode compra a menor do que se é permitido em Lei”.
QUESTÃO 02: O contato anterior do Juiz com provas relevantes para o julgamento de posterior processo penal sob sua competência é causa de invalidade da sentença?
Nessa questão, pelas respostas vagas, desprovidas de sentido, as candidatas FLÁVIA MANSUR e HELOISA ESTEFAN PRESTES obtiveram, respectivamente, as notas 06 (seis) e 03 (três).
Os erros gramaticais contidos na redação da resposta da candidata HELOÍSA PRESTES estão destacados na petição do candidato MARCELO CLÁUDIO BERNARDES PEREIRA (PET107):
“inicio” (sem acento); “declinar-se por impedido ou por Suspeição”; “Analizando a matéria”; “a única prova que o Juiz não poderia ter contato” (erro de regência verbal); “que, seria relevante, no caso seriam” (erro de pontuação); “Juri do processo” (sem acento); “o Juiz deverá buscar ele também aos autos”; “a Sentença será passiva de ser invalidada”; “passiva de ser anulada”.
Os erros gramaticais contidos na redação da resposta da candidata HELOÍSA PRESTES estão destacados na petição do candidato MARCELO CLÁUDIO BERNARDES PEREIRA (PET107):
“inicio” (sem acento); “declinar-se por impedido ou por Suspeição”; “Analizando a matéria”; “a única prova que o Juiz não poderia ter contato” (erro de regência verbal); “que, seria relevante, no caso seriam” (erro de pontuação); “Juri do processo” (sem acento); “o Juiz deverá buscar ele também aos autos”; “a Sentença será passiva de ser invalidada”; “passiva de ser anulada”.
QUESTÃO 03: Daniel adquiriu um imóvel da Construtora Rio Ltda. Posteriormente, com o imóvel quitado junto à empresa construtora e incorporadora, com escritura pública de promessa de compra e venda lavrada em cartório e registrada, sobre o mesmo incidiu uma penhora. O banco que financiou a construção de um edifício executa o crédito hipotecário havido com a construtora-incorporadora, tendo como conseqüência a penhora do imóvel. Daniel apresentou embargos de terceiro, alegando que seu imóvel não poderia responder pela dívida da construtora, junto ao banco financiador da construção. É admissível o penhor do imóvel no caso em tela? Justifique a resposta.
A candidata HELOÍSA ESTEFAN PRESTES obteve a pontuação máxima de 20 (vinte) pontos nessa questão, com a seguinte resposta:
“Não, não poderia haver penhora do imóvel no caso em tela. Essa já foi uma discussão muito grande entre os tribunais, no entanto, hoje o entendimento referente a matéria é completamente pacífico, e faz parte da Súmula 308 do STJ, que é clara ao dizer que a dívida contraída da construtora com o banco, seja ela realizada antes ou depois da Escritura pública de promessa de compra e venda torna a hipoteca ineficaz ao adquirente. A partir desse entendimento poderá Daniel, ingressar com embargos de terceiro para desconstituir a penhora do seu imóvel, que logrará êxito.”
“Não, não poderia haver penhora do imóvel no caso em tela. Essa já foi uma discussão muito grande entre os tribunais, no entanto, hoje o entendimento referente a matéria é completamente pacífico, e faz parte da Súmula 308 do STJ, que é clara ao dizer que a dívida contraída da construtora com o banco, seja ela realizada antes ou depois da Escritura pública de promessa de compra e venda torna a hipoteca ineficaz ao adquirente. A partir desse entendimento poderá Daniel, ingressar com embargos de terceiro para desconstituir a penhora do seu imóvel, que logrará êxito.”
A candidata FLÁVIA MANSUR respondeu à questão dizendo não ser cabível a penhora e que esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, contido em súmula cujo número não indicou. A essa resposta a comissão atribuiu a nota 18 (dezoito).
Outros candidatos ofereceram respostas no mesmo sentido, porém mais densas. Além de afirmarem não ser cabível a penhora, conforme o entendimento consolidado na Súmula nº 308 do STJ, fizeram outras abordagens sobre o tema dado.
QUESTÃO 4: Disserte sobre a teoria da “relativização da coisa julgada”, discorrendo sobre sua aplicação nos Tribunais e delineando as posições doutrinárias sobre o tema.
Observa-se que o enunciado da questão exige do candidato uma resposta que delineie as posições doutrinárias a respeito do tema (relativização da coisa julgada) e discorra sobre a aplicação nos tribunais. A resposta da candidata CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, 3ª colocada no certame, contém abordagem sobre as posições doutrinárias acerca do tema, sobre a ponderação dos princípios incidentes na questão, referindo-se também à jurisprudência. A resposta mereceu a nota máxima de 20 (vinte) pontos (DOC65).
Considerando-se o enunciado da questão, é válido supor que a resposta omissa quanto às posições doutrinárias acerca do tema não deveria merecer a nota máxima.
Entretanto, não é o que se observa na correção da prova de FLÁVIA MANSUR FERNANDES. A candidata não menciona as posições doutrinárias acerca da matéria, limitando-se a indicar os princípios em que estaria baseada a teoria da relativização da coisa julgada (legalidade, proporcionalidade e instrumentalidade). A resposta também não menciona a ponderação entre segurança jurídica e os demais princípios constitucionais que envolvem a discussão sobre o tema e não se refere aos instrumentos processuais utilizados para a revisão da coisa julgada, como o fizeram outros candidatos. Apesar disso, a candidata FLÁVIA MANSUR obteve nota máxima na avaliação (20 pontos).
Entretanto, não é o que se observa na correção da prova de FLÁVIA MANSUR FERNANDES. A candidata não menciona as posições doutrinárias acerca da matéria, limitando-se a indicar os princípios em que estaria baseada a teoria da relativização da coisa julgada (legalidade, proporcionalidade e instrumentalidade). A resposta também não menciona a ponderação entre segurança jurídica e os demais princípios constitucionais que envolvem a discussão sobre o tema e não se refere aos instrumentos processuais utilizados para a revisão da coisa julgada, como o fizeram outros candidatos. Apesar disso, a candidata FLÁVIA MANSUR obteve nota máxima na avaliação (20 pontos).
Também obteve nota máxima (20 pontos) a candidata HELOISA PRESTES, embora a sua resposta ostente erros gramaticais e revele pouco domínio da língua portuguesa. Novamente transcrevo da petição do candidato MARCELO CLÁUDIO (PET107) os erros encontrados na resposta da candidata HELOISA PRESTES à questão quatro:
“análize”; “imutabilidade da decisão transitada e julgada” (em lugar de “transitada em julgado”); “Evitou assim, o legislador que” (erro de pontuação); “o próprio legislador deu flexibilidade a coisa julgada” (erro de crase); “existe o teste de DNA, que promove ao julgador a probabilidade, a certeza ou não da paternidade” (texto incoerente); “O Superior Tribunal de Justiça, vem se inclinando a aplicação da teoria” (erro de pontuação e de regência verbal); “uma vez que o STJ, está sempre vizando” (erro de pontuação e de ortografia); “atento as mudanças e a evolução do tempo”; “relativizar nada mais e que” (sem acento); “talvez concertar um justo”; “que na época por falta da evolução, levou o julgador” (erro de pontuação); “No entanto há opositores indignados com esse posicionamento, entendem eles” (vírgula em lugar de ponto); “a desconstituição da coisa julgada sem a ação rescisória, seria o mesmo” (erro de pontuação);”
É tudo vergonhoso. Vocês poderão ler o voto, na íntegra, aqui.
“análize”; “imutabilidade da decisão transitada e julgada” (em lugar de “transitada em julgado”); “Evitou assim, o legislador que” (erro de pontuação); “o próprio legislador deu flexibilidade a coisa julgada” (erro de crase); “existe o teste de DNA, que promove ao julgador a probabilidade, a certeza ou não da paternidade” (texto incoerente); “O Superior Tribunal de Justiça, vem se inclinando a aplicação da teoria” (erro de pontuação e de regência verbal); “uma vez que o STJ, está sempre vizando” (erro de pontuação e de ortografia); “atento as mudanças e a evolução do tempo”; “relativizar nada mais e que” (sem acento); “talvez concertar um justo”; “que na época por falta da evolução, levou o julgador” (erro de pontuação); “No entanto há opositores indignados com esse posicionamento, entendem eles” (vírgula em lugar de ponto); “a desconstituição da coisa julgada sem a ação rescisória, seria o mesmo” (erro de pontuação);”
É tudo vergonhoso. Vocês poderão ler o voto, na íntegra, aqui.
Mas nada me soa mais vergonhoso do que esse silêncio nojento da imprensa carioca.
E quero finalizar dizendo algumas coisas a vocês:
E quero finalizar dizendo algumas coisas a vocês:
01) somente às 20h05min de ontem o portal G1 deu a notícia, de forma tímida, da agência ESTADO, vejam aqui;
02) o jornal O GLOBO não publicou UMA ÚNICA LINHA sobre esse mar de lama com roteiro novelesco. O atacante Adriano, por muito menos, não sai das manchetes. Mas o fato do envolvimento do presidente de um Tribunal de Justiça com ações desta natureza parece não interessar aos jornalistas que, amarrados por conta da conveniência de seus patrões, nada dizem sobre os poderosos;
03) ontem, coisa de meia-hora depois da publicação, no TWITTER, da denúncia que hoje toma forma no BUTECO, recebi um telefonema em meu escritório – e espero que seja mais uma brincadeira de mau gosto. Disse-me a voz de homem que, evidentemente, não identifiquei: “Meta-se com compositores e cozinheiras. Deixe o Judiciário de fora disso, seu merda!”, e desligou. Duas palavrinhas sobre isso: não mentiria para vocês sobre o fato e não acho que seja mérito ter recebido o telefonema, se de fato partiu de alguém disposto a me intimidar. Mas não me intimido, e simplesmente porque não estou a fazer nada de errado. As conclusões do CNJ não são minhas. Valho-me desse espaço, apenas, para trazer à tona a verdade que a imprensa, sabe-se lá por quê, omite. Sabe-se das ligações, históricas, entre a família Marinho e a família Szveiter, o que pode explicar o silêncio das organizações GLOBO. Mas nada tira o caráter vergonhoso da omissão.
02) o jornal O GLOBO não publicou UMA ÚNICA LINHA sobre esse mar de lama com roteiro novelesco. O atacante Adriano, por muito menos, não sai das manchetes. Mas o fato do envolvimento do presidente de um Tribunal de Justiça com ações desta natureza parece não interessar aos jornalistas que, amarrados por conta da conveniência de seus patrões, nada dizem sobre os poderosos;
03) ontem, coisa de meia-hora depois da publicação, no TWITTER, da denúncia que hoje toma forma no BUTECO, recebi um telefonema em meu escritório – e espero que seja mais uma brincadeira de mau gosto. Disse-me a voz de homem que, evidentemente, não identifiquei: “Meta-se com compositores e cozinheiras. Deixe o Judiciário de fora disso, seu merda!”, e desligou. Duas palavrinhas sobre isso: não mentiria para vocês sobre o fato e não acho que seja mérito ter recebido o telefonema, se de fato partiu de alguém disposto a me intimidar. Mas não me intimido, e simplesmente porque não estou a fazer nada de errado. As conclusões do CNJ não são minhas. Valho-me desse espaço, apenas, para trazer à tona a verdade que a imprensa, sabe-se lá por quê, omite. Sabe-se das ligações, históricas, entre a família Marinho e a família Szveiter, o que pode explicar o silêncio das organizações GLOBO. Mas nada tira o caráter vergonhoso da omissão.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
Sucupira é aqui !!!
“Porque o futuro de todos nós é o campo santo – e por que não dizer –, o cemitério. Meus amigos, é preciso pensar no depois de amanhã pra ter sossego no agora”, ensinava Odorico, ao justificar sua plataforma de campanha: a construção do cemitério municipal de Sucupira, a “pérola do Norte”, o “orgulho do estado da Bahia”.
“Porque o futuro de todos nós é a lixeira – e por que não dizer –, o lixão regional”, diria nosso visionário prefeito Fábio Branco, para justificar a brilhante ideia em recolher, em nosso quintal, o lixo produzido por Pelotas, São Lourenço, Canguçu, etc, etc, etc...
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)
Para que se instale uma polêmica, é preciso que haja, pelo menos, uma polarização de opiniões em torno de um tema, com um certo equilíbrio de forças em cada lado. No caso da ideia do prefeito Branco, que quer porque quer o lixo de Pelotas e região em Rio Grande, praticamente tudo que leio e ouço é contrário ao projeto do Executivo. Então, onde está a polêmica? Bom, aí tal "equilíbrio" não é numérico, mas sim em função do poder de cada lado. Se a comunidade não quer mas, do outro lado, está o Executivo (com o "Legislativo amigo" dando o mesmo amém de sempre), então realmente temos uma polarização de forças.
No Legislativo amigo, via de regra, as votações que interessam ao Executivo terminam sempre no 8 a 4. Desta vez, porém, algo pode mudar. No programa de Alberto Alfaro, na rádio Nativa, o ex-presidente do Legislativo, Delamar Mirapalheta (PDT), sinalizou que não gosta da ideia de ver o lixo dos vizinhos pelotenses ser enterrado no nosso quintal. E, como não é mais presidente, teria que votar. Portanto, poderia abrir uma dissidência e optar pelo "não". Ainda assim, o projeto do rei seria aprovado (7 a 5), mas o pedetista tiraria o incômodo peso das costas. Resta ver como seria a reação dos outros 7, que teriam que carregar sozinhos o fardo desse lixo.
Outra hipótese é de que, para evitar votar em algo que diz ser contra, Mirapalheta se licencie por uns dias, abrindo a vaga (e o direito/dever de votar) para o suplente. Mas aí vem outra incógnita: será que alguém que não é natural do Rio Grande (coronel Augusto Cesar, ex-comandante do 6º GAC) não sentiria ainda mais a responsabilidade de votar favoravelmente a um projeto que limpa Pelotas e região e emporcalha nosso município?
Na reunião do Condema (em que os conselheiros decidiram, por 4 a 3, aprovar recomendação favorável ao projeto), se posicionaram contrários a esse "lixo" (me refiro aos dejetos que o prefeito Branco quer trazer pra cá, e não necessariamente ao projeto) apenas a nossa Furg, o ICMBio e o Nema. Para os outros quatro votantes, pode, desde que fiscalizado (ué, mas essa atividade não deveria ser sempre fiscalizada?). Outros quatro votantes "faltaram à aula".
Até agora, não ouvi ninguém rebatendo a argumentação de que este projeto estaria vinculado ao milionário valor pago à empresa que explora o aterro, já que pagamos, segundo o MP, o segundo maior valor do país.
No Legislativo amigo, via de regra, as votações que interessam ao Executivo terminam sempre no 8 a 4. Desta vez, porém, algo pode mudar. No programa de Alberto Alfaro, na rádio Nativa, o ex-presidente do Legislativo, Delamar Mirapalheta (PDT), sinalizou que não gosta da ideia de ver o lixo dos vizinhos pelotenses ser enterrado no nosso quintal. E, como não é mais presidente, teria que votar. Portanto, poderia abrir uma dissidência e optar pelo "não". Ainda assim, o projeto do rei seria aprovado (7 a 5), mas o pedetista tiraria o incômodo peso das costas. Resta ver como seria a reação dos outros 7, que teriam que carregar sozinhos o fardo desse lixo.
Outra hipótese é de que, para evitar votar em algo que diz ser contra, Mirapalheta se licencie por uns dias, abrindo a vaga (e o direito/dever de votar) para o suplente. Mas aí vem outra incógnita: será que alguém que não é natural do Rio Grande (coronel Augusto Cesar, ex-comandante do 6º GAC) não sentiria ainda mais a responsabilidade de votar favoravelmente a um projeto que limpa Pelotas e região e emporcalha nosso município?
Na reunião do Condema (em que os conselheiros decidiram, por 4 a 3, aprovar recomendação favorável ao projeto), se posicionaram contrários a esse "lixo" (me refiro aos dejetos que o prefeito Branco quer trazer pra cá, e não necessariamente ao projeto) apenas a nossa Furg, o ICMBio e o Nema. Para os outros quatro votantes, pode, desde que fiscalizado (ué, mas essa atividade não deveria ser sempre fiscalizada?). Outros quatro votantes "faltaram à aula".
Até agora, não ouvi ninguém rebatendo a argumentação de que este projeto estaria vinculado ao milionário valor pago à empresa que explora o aterro, já que pagamos, segundo o MP, o segundo maior valor do país.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
Opiniões
nome: Bibiana Barbosa Custódio
mensagem: Sobre o lixo
Como querem receber lixo de outras cidades se não conseguem manter o da própria cidade nas lixeiras? Nunca vi o Cassino tão sujo, de dar nojo. Pior é a infra estrutura dos garis que outro dia faziam a "limpeza" da Av. Rio Grande: catavam com as mãos, sem vassouras ou pás. Luvas? Sim, de borracha, aquelas de lavar louça. Estão querendo o título de lixão do RS? De cidade mais imunda da Região Sul? Que orgulho de ser riograndina!!!
-------------------------------
nome: ANTONIO CARLOS PESTANA DE OLIVEIRA
mensagem: À Rio Grande amada de todos nós.
Algum tempo atrás Rio Grande tem sido eleita para receber recursos públicos e privados para investimentos em áreas geradoras de empregos e renda trazendo novo alento aos moradores e "papa-areias". Muito desses investimentos se tornaram realidades, e dão muito orgulho a aqueles, que como eu, nasceram, foram criados e criaram filhos e netos nesse lugar abençoado.
Mas agora estou vendo a maré virar. Um tempo atrás enviaram do exterior para o porto de Rio Grande, vários containeres carregados de lixo. Lembram disso? E da dificuldade para mandar de volta ao país de origem? O mau cheiro produzido pela estação de tratamento de esgoto no Parque Marinha.(desse sempre lembramos. Pois nosso nariz não nos deixa esquecer).
Pois agora a "Noiva do Mar" poderá também importar lixo de outras cidades, e o que é pior com a concordância do legislativo municipal . Necessariamente este projeto terá de ser aprovado pela câmara de vereadores. O que farão nossos edis? E as forças vivas de Rio Grande? O Ministério Público? Os ambientalistas? A Furg ? Vamos exortar o povo desta terra , vamos divulgar os nomes dos vereadores que votarem a favor projeto. Chega de desmandos chega de enriquecimento a custa do povo.
Resta perguntar, a quem interessa transformar Rio Grande numa lixeira monumental? Quem lucrará com isso além daqueles que já exploram o município?
Antonio Carlos Pestana de Oliveira -Aposentado
mensagem: Sobre o lixo
Como querem receber lixo de outras cidades se não conseguem manter o da própria cidade nas lixeiras? Nunca vi o Cassino tão sujo, de dar nojo. Pior é a infra estrutura dos garis que outro dia faziam a "limpeza" da Av. Rio Grande: catavam com as mãos, sem vassouras ou pás. Luvas? Sim, de borracha, aquelas de lavar louça. Estão querendo o título de lixão do RS? De cidade mais imunda da Região Sul? Que orgulho de ser riograndina!!!
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nome: ANTONIO CARLOS PESTANA DE OLIVEIRA
mensagem: À Rio Grande amada de todos nós.
Algum tempo atrás Rio Grande tem sido eleita para receber recursos públicos e privados para investimentos em áreas geradoras de empregos e renda trazendo novo alento aos moradores e "papa-areias". Muito desses investimentos se tornaram realidades, e dão muito orgulho a aqueles, que como eu, nasceram, foram criados e criaram filhos e netos nesse lugar abençoado.
Mas agora estou vendo a maré virar. Um tempo atrás enviaram do exterior para o porto de Rio Grande, vários containeres carregados de lixo. Lembram disso? E da dificuldade para mandar de volta ao país de origem? O mau cheiro produzido pela estação de tratamento de esgoto no Parque Marinha.(desse sempre lembramos. Pois nosso nariz não nos deixa esquecer).
Pois agora a "Noiva do Mar" poderá também importar lixo de outras cidades, e o que é pior com a concordância do legislativo municipal . Necessariamente este projeto terá de ser aprovado pela câmara de vereadores. O que farão nossos edis? E as forças vivas de Rio Grande? O Ministério Público? Os ambientalistas? A Furg ? Vamos exortar o povo desta terra , vamos divulgar os nomes dos vereadores que votarem a favor projeto. Chega de desmandos chega de enriquecimento a custa do povo.
Resta perguntar, a quem interessa transformar Rio Grande numa lixeira monumental? Quem lucrará com isso além daqueles que já exploram o município?
Antonio Carlos Pestana de Oliveira -Aposentado
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)
Rio Grande está prestes a ganhar um novo título: lixeira da zona sul. Isto pode vir a acontecer se passar, na Câmara de Vereadores (de ampla maioria branquista), o projeto de autoria do prefeito Branco, visando a revogar o inciso V do artigo 11 da Lei Municipal 5.876/04. Tal inciso proíbe, atualmente, que Rio Grande "importe" lixo de outros municípios. Afinal, produzindo 125 ton/dia, e com perspectiva de amplo crescimento em função dos novos investimentos na cidade, já temos bastante lixo com que nos preocuparmos.
O Projeto de Lei, que abre as portas da cidade para mais 275 ton/dia de lixo de municípios como Pelotas, São Lourenço do Sul e Canguçu, só não entrou em votação na semana passada porque ficou para ser discutido ontem, pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Embora válido, isso não é suficiente. O debate deve ser ampliado para toda a sociedade. É isso mesmo o que queremos para nossa cidade?
Na justificativa, o prefeito Branco alega querer "importar" o lixo para produzir, em uma usina termelétrica, energia a partir da queima de bio-gás no aterro feito pela empresa Rio Grande Ambiental. A menos que seja bem melhor explicada a questão, em um primeiro momento, quem mais estaria interessado no projeto seria a própria empresa. Tendo feito um projeto para receber 125 ton/dia, a empresa teria retorno do investimento muito mais rapidamente se processasse no local 400 ton/dia, como quer o prefeito. O problema é que, dessa forma, junto com o prazo de retorno do investimento, a vida útil do atual aterro se reduziria também drasticamente, e teríamos que arranjar um novo local para juntar lixo no Município.
Em recente ação movida pelo MP estadual, Rio Grande foi apontado como pagando o segundo valor mais caro do País por tonelada processada. Na ação, o promotor fala em indícios de superfaturamento. Enquanto Rio Grande pagava em 2005 R$ 62,25 por ton (atualmente, o valor deve passar de R$ 76), Curitiba pagava R$ 20/ton, e Pelotas, menos de R$ 15/ton. O contrato com a RG Ambiental, questionado pelo MP, foi assinado em 2005, pelo então prefeito Janir, também Branco.
Quer dar sua opinião sobre o tema? Escreva, informando seus dados de identificação, para redacao@jornalagora.com.br
O Projeto de Lei, que abre as portas da cidade para mais 275 ton/dia de lixo de municípios como Pelotas, São Lourenço do Sul e Canguçu, só não entrou em votação na semana passada porque ficou para ser discutido ontem, pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Embora válido, isso não é suficiente. O debate deve ser ampliado para toda a sociedade. É isso mesmo o que queremos para nossa cidade?
Na justificativa, o prefeito Branco alega querer "importar" o lixo para produzir, em uma usina termelétrica, energia a partir da queima de bio-gás no aterro feito pela empresa Rio Grande Ambiental. A menos que seja bem melhor explicada a questão, em um primeiro momento, quem mais estaria interessado no projeto seria a própria empresa. Tendo feito um projeto para receber 125 ton/dia, a empresa teria retorno do investimento muito mais rapidamente se processasse no local 400 ton/dia, como quer o prefeito. O problema é que, dessa forma, junto com o prazo de retorno do investimento, a vida útil do atual aterro se reduziria também drasticamente, e teríamos que arranjar um novo local para juntar lixo no Município.
Em recente ação movida pelo MP estadual, Rio Grande foi apontado como pagando o segundo valor mais caro do País por tonelada processada. Na ação, o promotor fala em indícios de superfaturamento. Enquanto Rio Grande pagava em 2005 R$ 62,25 por ton (atualmente, o valor deve passar de R$ 76), Curitiba pagava R$ 20/ton, e Pelotas, menos de R$ 15/ton. O contrato com a RG Ambiental, questionado pelo MP, foi assinado em 2005, pelo então prefeito Janir, também Branco.
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Projeto pode permitir que Rio Grande receba lixo de cidades vizinhas
Um projeto polêmico deve ser analisado na Câmara de Vereadores do Rio Grande nos próximos dias. O Projeto de Lei nº 133, de autoria do Executivo, prevê unicamente a revogação de parte de uma Lei Municipal, abrindo assim a possibilidade para que o Município receba 275 toneladas de lixo a mais por dia (Rio Grande produz 125 ton/dia), "importando" lixo de outros municípios da região, como Pelotas, São Lourenço do Sul e Canguçu. A lei hoje em vigor veda expressamente o recebimento de lixo de outras cidades. O prefeito Fábio Branco defende o projeto alegando que a ideia é transformar o lixo em energia, através de uma usina termelétrica.
Condema discutirá projeto do prefeito para alterar o Plano de resíduos sólidos
O projeto é polêmico, pois permitirá que o aterro municipal receba milhares de toneladas de lixo de outras cidades
Na próxima terça-feira (19), às 14h, no auditório do Ceperg, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) fará uma reunião extraordinária para discutir o Projeto de Lei nº 133, de 15 de dezembro de 2009. Encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Fábio Branco, o projeto é polêmico, pois visa a revogação do inciso V do artigo 11 da Lei Municipal 5.876/04, que é a lei que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos. O artigo que o Executivo quer retirar veda o recebimento de resíduos sólidos (lixo) de municípios vizinhos, tanto para fins de tratamento quanto de disposição final. A intenção do Executivo é que ocorra exatamente o contrário: que Rio Grande possa receber lixo dos municípios da região.
Conforme a mensagem encaminhada pelo Executivo Municipal ao Legislativo junto com o projeto, o objetivo é possibilitar a transformação do Aterro Sanitário rio-grandino em um "Centro Regional de Tratamento de Resíduos Sólidos e Valorização Energética do Município do Rio Grande", por meio de uma usina termelétrica com geração de energia elétrica a partir da queima do bio-gás produzido no aterro. Fábio Branco alega que a transformação do lixo em energia limpa e renovável é atualmente encarada em vários países como a solução para a maior parte dos problemas causados pelo lixo, podendo ser resolvida com sua conversão em energia.
Branco alega, entretanto, que para que esse empreendimento torne-se viável seria necessário que o aterro recebesse uma demanda diária de no mínimo 300 toneladas/dia de resíduos, o que hoje não é possível atingir só com o lixo gerado no Município. Rio Grande produz em torno de 125 toneladas por dia. Para tornar viável a implantação do empreendimento, segundo o prefeito, seria necessário que o aterro sanitário pudesse receber os resíduos produzidos na região, estimado em 400 toneladas/dia considerando a geração do Rio Grande, Capão do Leão, Pedro Osório, Morro Redondo, Pelotas, Turuçu, São Lourenço do Sul, Canguçu, Piratini, Jaguarão e Herval.
Condema
O Projeto de Lei nº 133 seria votado pela Câmara Municipal na última segunda-feira. No entanto, atendendo solicitação do secretário executivo do Condema, Kléber Grübel da Silva, o líder do Governo no Legislativo, Paulo Renato Mattos Gomes, pediu pauta por uma sessão para que primeiro fosse analisado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. "Pedimos que o projeto fosse enviado ao Condema para uma avaliação de mérito, uma vez que o Conselho atuou vários anos na elaboração da Lei Municipal de Resíduos Sólidos e acompanhou o processo de implantação do aterro sanitário. Não estamos, no momento, nos colocando contra ou a favor. Nossa posição será definida na reunião. A questão é que a alteração é no artigo que veda o recebimento de resíduos de outros municípios e que foi aprovado pela comunidade", relatou o secretário executivo.
Silva, que também é o atual diretor do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), diz que a principal questão é verificar se agora que Rio Grande tem um aterro sanitário licenciado, que a cidade está crescendo, a comunidade quer que ele seja em seu benefício, qualificando o processo e aumentando a vida útil do aterro, ou para receber resíduos de vários outros municípios da região.
Carmem Ziebell
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