Descontrole financeiro

Apesar de continuar na família, a transição entre o governo Janir Branco (PMDB? até quando?) e o governo Fábio Branco (PMDB), na prefeitura do Rio Grande (RS), deixou alguns pontos a esclarecer. O principal deles responde pela rubrica Restos a Pagar, que Janir entregou para o primo Fábio, ao fim de 2008, com um saldo em vermelho 51,49% maior se comparado ao início de seu mandato (janeiro de 2005). As obrigações de curto prazo também cresceram, fechando o mandato em R$ 22,29 milhões.

O resultado prático foi que, no início do mandato, o novo prefeito teve dificuldades em fazer investimentos, pagar fornecedores e honrar pagamentos de convênios. Os novos relatórios bimestrais, no entanto, apontam uma melhora na situação das contas do paço municipal.

Receber tal "presente", mal visto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sem dúvida representa uma situação desconfortável para quem assume o governo. Mas, no caso específico, onde a transição é quase uma reeleição (mesmo partido, mesma família, se encaminhando para 16 anos no poder), não se sabe até que ponto o novo governante pode reclamar. Principalmente se considerarmos o perigo real que a oposição representou na eleição de 2008, e o fato de que o descontrole financeiro se deu justamente nos últimos bimestres (ou seja, no período que antecedeu o pleito).

O "descontrole" nas finanças do município foi notado, obviamente, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas, que apontaram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do ex-prefeito e usaram expressões mais fortes, como "condução desmedida" das finanças públicas e "grave irregularidade administrativa".

Se confirmada, após os recursos, a infração à LRF, Janir corre risco de ser inabilitado para o exercício de função pública. Atualmente, o ex-prefeito peemedebista é Superintendente do Porto do Rio Grande, indicado pelo deputado federal Claudio Diaz (PSDB) e nomeado pela governadora Yeda (do mesmo partido). Hoje, pode-se dizer, Janir está muito mais próximo do ninho tucano do que do fisiologismo do PMDB.

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