Voto coerente!

Hoje, na Câmara de Vereadores, presenciei algo que não deu pra entender. A oposição tentava (mesmo sabendo que não levaria) aprovar a tal Tribuna Popular, pela qual entidades representativas teriam direito a, uma vez por mês, usar da tribuna por 10 minutos e expor suas reivindicações de forma mais direta.

O fato inusitado se deu quando, faltando 15 minutos pra encerrar a sessão, e ainda sem votação da matéria, o vereador Spotorno (PT) pediu prorrogação dos trabalhos por mais 1 hora, pra que o tema fosse decidido de uma vez. A proposta de prorrogação foi à votação, sendo derrubada pelo rolo compressor governista por 7 a 4. Porém, cinco minutos depois, Renato Albuquerque (PMDB), que tinha votado NÃO ao requerimento do petista, resolveu também pedir prorrogação, só que por... 1h15min.

Dessa vez, óbvio, o requerimento foi aprovado, por 8 a 3. Ou seja, dos 6 que acompanharam o NÃO de Albuquerque contra Spotorno, 3 trocaram de voto cinco minutos depois e aprovaram o mesmo pedido, só que solicitado pelo colega governista.

Pensando melhor, acho que deu pra entender sim. Perfeitamente!


Aliás, o número "4" tem acompanhado a oposição desde o início desta nova legislatura. O Executivo aprova o que quer, e nem precisa de muita fundamentação. Só resta saber quem será o primeiro a abandonar o barco.

Janir deve devolver mais de R$ 290 mil, diz TCE

As irregularidades constatadas foram passíveis de avaliação também por parte do Ministério Público de Contas, que emitiu parecer pela desaprovação das contas da administração passada no ano de 2007. No entanto, por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE optou pela aprovação das contas, mas com ressalvas, imputando multa e determinando a devolução dos recursos pagos indevidamente.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico em 12 de agosto deste ano, data a partir da qual Janir Branco tem 30 dias para pagar multa de R$ 1,5 mil e ressarcir os valores pagos de forma irregular. Atualizada, a dívida hoje passa de R$ 290 mil. O ex-prefeito pode ainda, no mesmo prazo, recorrer da decisão ou impugnar os valores. Se não pagar nem recorrer, o TCE deverá emitir uma certidão de dívida, e o município terá que ajuizar processo de execução contra Branco.
Carlos Concli, advogado do ex-prefeito e atual presidente do PMDB rio-grandino, diz que irá recorrer no prazo hábile que tem "total convicção" de que irá reverter a condenação.

Adicional indevido

Entre as demais irregularidades apontadas nas contas de 2007, chama atenção ainda o fato de que a administração municipal pagava a Paulo Vilmar Pedra, que ocupava a função de chefe de gabinete do vice-prefeito, um adicional de 15% ao qual o mesmo não teria direito. Segundo informações a que este blog teve acesso, a vantagem foi concedida em 2002, ano em que Pedra ocupava a presidência do PMDB local. Naquele ano, a Procuradora Jurídica do município, Stella Simões, indeferiu o pedido de adicional, por entender que Pedra já havia usado o mesmo tempo de serviço alegado para a concessão de aposentadoria, quando tinha cargo na Câmara de Vereadores. Posteriormente, já na Prefeitura, o então vice-prefeito Juarez Torronteguy, ocupando o cargo de prefeito em exercício, contrariou o parecer jurídico e concedeu o benefício ao servidor.
Desde que a auditoria identificou o pagamento indevido, Pedra tem sido descontado em seus vencimentos, para devolver os valores recebidos indevidamente.

Envolvidos já respondem a outros processos

Neverton Ribeiro Moraes, que à época das contratações da empresa de consultoria ocupava o cargo de secretário da SMCP, responde a processo de improbidade administrativa, ajuizado pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, em função de supostas irregularidades cometidas no cargo. Segundo a denúncia, o ex-secretário obtinha vantagens em função de que, ao mesmo tempo em que chefiava o órgão responsável pela aprovação de projetos no município, exercia atividade privada como engenheiro, o que, de acordo com a promotoria, o colocava em situação vantajosa perante a outros profissionais do ramo. Ainda segundo Zachia Alan, Neverton recebia adicional por ter dedicação exclusiva, o que o impossibilitava de exercer as atividades paralelas. O ex-secretário nega as acusações.
Neverton Moraes ocupou o cargo de secretário da Coordenação e Planejamento desde janeiro de 1997, indicado pelo então prefeito Wilson Mattos Branco. Em outubro de 2007, foi remanejado para o recém criado posto de Coordenador de Projetos da prefeitura. Na nova função, uma de suas atribuições é coordenar uma operação de empréstimo internacional junto ao Banco Mundial (Bird) e a aplicação da verba. Para a liberação da primeira parcela, de US$ 8,1 milhões, falta apenas o aval do Ministério da Fazenda e do Senado.

Já Janir Branco, além destes problemas levantados em 2007, recentemente teve também as contas de gestão fiscal do ano de 2008 questionadas pelo TCE, conforme reportagem do Agora de 22 de junho. Segundo o Tribunal, no ano passado, o ex-prefeito gastou muito além do que poderia, deixando Restos a Pagar de R$ 11,388 milhões sem cobertura financeira, gerando um desequilíbrio nas contas públicas que tem prejudicado o funcionamento da atual gestão. O ex-prefeito diz que, dentro do prazo de recurso, deverá prestar os devidos esclarecimentos ao tribunal, e que este tipo de apontamento é normal no âmbito da administração pública.

Prefeitura pagou por serviços não realizados, afirma TCE

Uma auditoria especial feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da prefeitura do Rio Grande em 2007 detectou, entre outras irregularidades, que uma das secretarias pagou R$ 225.470,00 por serviços de consultoria que, além de terem sido contratados de forma a burlar a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), jamais teriam sido efetivamente prestados. Com base nestas irregularidades, a Segunda Câmara do TCE decidiu, por unanimidade, multar o então prefeito, Janir Branco (PMDB), além de determinar que o mesmo devolva aos cofres públicos um montante de mais de R$ 260 mil (em valores de abril de 2009).
A auditoria constatou, entre outras coisas, descumprimento de decisões anteriores do TCE, referentes a pagamento indevido de aposentadorias e pensões (remunerando "a ociosidade de seis servidores"), pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade sem embasamento para detentores de cargos em comissão, num total de R$ 36 mil. Mas o maior valor se refere à contratração de três serviços de consultoria, feitos à mesma empresa, com a mesma finalidade, e que, segundo constataram os técnicos, não foram prestados.
Segundo a auditoria, no final de 2006, a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SMCP), então comandada por Neverton Ribeiro Moraes, contratou os serviços da AMB Assessoria de Mercado Brasil Ltda., por um valor pouco menor do que R$ 80 mil. O objetivo era melhorar os processos e os métodos organizacionais da administração municipal. Em 2007, a mesma secretaria realizou mais dois contratos com a mesma empresa, por valores de R$ 73,9 mil e R$ 76,4 mil, também com o objetivo de melhorar a gestão pública. Além da finalidade em comum, chamou a atenção dos auditores o fato de que os três serviços foram orçados no limite do que prevê a Lei de Licitações, permitindo que a contratação se desse através da modalidade de Convite, e não de Tomada de Preços, que apresenta maior complexidade. Segundo a Lei, é vedado tal fracionamento para adequar-se a uma modalidade de valor mais baixo.
Entre os objetos do contrato de 2006 (Convite nº 088/2006), estariam melhorar a organização e os métodos da administração pública e "compreender e melhorar processos críticos da organização". Num dos contratos de 2007 (Convite nº 065/2007), entre os objetos também consta "compreender e melhorar processos críticos da organização", enquanto um terceiro contrato (Convite nº 066/2007) previa capacitação, treinamento e desenvolvimento de serviços públicos mais eficientes. A reportagem entrou em contato com um dos auditores do Serviço de Auditoria Regional de Pelotas, que disse lembrar bem do caso, mas afirmou não ter competência para se manifestar. Mas, segundo o relator do processo, conselheiro Porfírio Peixoto, os auditores não encontraram nenhum indício de que os serviços teriam sido realmente prestados. Não haviam relatórios, não foram produzidos manuais de procedimentos e nem mesmo os servidores (que supostamente deveriam ter recebido treinamento) sabiam informar se houve alguma consultoria naqueles anos, aponta o relator. Ainda segundo o relatório do TCE, os gestores já se manifestaram sobre o problema, alegando apenas que os serviços foram executados, e que o resultado não chegou ao conhecimento dos servidores porque "passou inicialmente pela avaliação do Gestor Municipal". Apesar das alegações, os conselheiros foram unânimes em considerar irregulares as contratações, determinando que os valores gastos, num total de mais R$ 225 mil, deverão ser ressarcidos ao Município pelo ex-prefeito Janir Branco.

Outro lado
O ex-prefeito Janir Branco se pronunciou através de seu advogado, Carlos Concli, que afirmou ter havido a prestação da consultoria de forma correta, e que "a documentação que comprova isto será apresentada no momento oportuno". Sobre a acusação de que teria havido fracionamento ilegal, em três contratos de mesmo objeto e valores no limite dos R$ 80 mil, alegou ser um "procedimento absolutamente legal e transparente, através de processo licitatório", e que os três contratos de consultoria visavam à prestação de serviços diferentes.
O advogado diz não concordar com a decisão do tribunal, e enfatizou que da decisão ainda cabe recurso. "Temos a convicção de reverter a decisão ainda no âmbito do TCE e, caso isso não ocorra, vamos discutir posteriormente na Justiça", afirmou.

Já o proprietário da AMB, Carlos Pavão Xavier, se disse ontem surpreso com a decisão. O empresário afirma que todo o serviço para o qual sua empresa foi contratada foi devidamente prestado, e que, a pedido do atual prefeito, Fábio Branco (PMDB), já teria remetido por três vezes toda a documentação referente aos trabalhos, que comprovariam a execução. Ontem à tarde, Xavier apresentou à reportagem mais de uma dezena de documentos e relatórios, contendo fotos que documentam os encontros com os grupos a serem treinados e atas destas reuniões.
Segundo Xavier, após algum tempo, o atual prefeito teria lhe dito que o problema era que a prefeitura não tinha dado continuidade nos procedimentos e não manteve as implantações e treinamentos apontados pela consultoria.

Neverton Moraes, que à época chefiava a secretaria responsável pela assinatura dos três contratos, também disse ontem que os contratos foram efetivamente executados, e que os relatórios finais teriam sido auditados pelo BNDES, pois os recursos usados eram do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).

Germano S. Leite

• Hoje vamos falar um pouco de lógica, para comentar sobre a polêmica redução, nesta semana, dos repasses do Executivo para complementar a Previdência dos municipários (Previrg). O argumento usado na segunda-feira, pelos vereadores governistas, foi de que o repasse nos índices atuais prejudica a coletividade como um todo. Logo, a criação da Previrg naqueles moldes prejudicou a coletividade. Logo, os vereadores que aprovaram a lei em 2007 (a mesma base governista) teriam prejudicado a coletividade?
  
  
• A despeito de toda a tergiversação que se viu no plenário da Câmara, resta claro que o que está por trás da questão da Previrg é algo ainda maior: a necessidade de se fazer caixa, em função do rombo nas contas do Município apontado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas.
  
  
• Por isso, e levando em conta a preocupação dos vereadores em resolverem o problema, espera-se (ainda como dedução lógica) que todos eles se empenhem em encontrar mais outras soluções (além da já desde sempre anunciada investida sobre o caixa da Previrg) para a questão de fundo, que é o fato de, apesar do crescimento constante de receita, o Executivo gastar mais do que arrecada. Encontrar os motivos desta gastança poderia ser uma bela contribuição. Pena que lógica e política são duas ciências que, há séculos, se distanciaram de forma quase irretornável.
  
  
• Nesse sentido, algumas vozes já falam em CPI na Câmara, através da qual os vereadores se debruçariam na análise sobre a execução orçamentária de 2008, para ver em que foram gastos R$ 11,388 milhões a mais em relação ao que a Câmara autorizou, através da Lei Orçamentária Anual (LOA), ocasionando este desajuste que (isso sim) tem prejudicado a população no exercício de 2009.
  
  
• Após muito bater, oposição e grande mídia finalmente conseguiram encaixar alguns bons golpes no governo federal, escolhendo como ponto fraco um tradicional parasita de todos os últimos governantes (uma verdadeira "Sarna"). O resultado foi um racha significativo nas alas petistas, com a dissidência de quadros importantes como Marina Silva (a caminho do PV), além do papelão protagonizado por Aloízio Mercadante no Senado. Até então, os constantes ataques sequer arranhavam a popularidade do governo federal. Resta saber se o recente golpe, no fígado, vai ou não deixar grandes estragos. Aguardemos as próximas pesquisas.

Sexo, drogas e FHC

Tá aí uma questão não tão fácil de ser respondida. Na visão católica, sexo é uma dádiva divina, portanto abençoada por Deus, mas que somente deve ser reservada para a reprodução da espécie. Já em muitas culturas orientais (como na Índia), é a união sublime de seres. Na cultura védica, Kalidasa - deus da procriação - é uma das primeiras divindidades, e Shiva é simbolizado por um Shiva Linga, frequentemente acompanhado por um Yoni (Linga é o pênis, enquanto Yoni significa vagina).

Por outro lado, com o termo droga na acepção de algo "adictivo" (viciante), até existem os que valorizam tanto o sexo que chegam a se tornar compulsivos. Mas nada que se deva combater como quem combate o crack, por exemplo.

Por isso, soa estranho a comparação feita esta semana, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (também conhecido por FHC), entre droga e sexo. Para o renomado sociólogo com formação no exterior, "imaginar um mundo sem drogas é um objetivo muito difícil de alcançar. É como imaginar um mundo sem sexo". Por acaso, alguém objetiva atingir um mundo sem relações sexuais, onde a reprodução seja exclusivamente artificial???

Pra deixar o ouvinte ainda mais confuso, o intelectual continuou: "Aqui a nossa luta é, ao invés de sem sexo, fazer sexo seguro. Mudou o paradigma, a meta é reduzir os danos e deslocar o foco da repercussão para repressão e o tratamento".

Mudou o paradigma? Então chegou a haver mesmo um "plano maligno" para eliminar definitivamente o "rala-rala"? Será que iria começar com a taxação do coito? Algo como um "pedágio" para quem resolvesse se introduzir em determinados caminhos?

Como nas acepções vistas acima não deu pra inferir exatamente o que o ex-mandatário quis dizer quando colocou sexo e droga em uma mesma bandeja, como algo que, se não exterminado, tem ao menos que ser tratado, podemos então testar ainda uma última hipótese, na significação mais popular de "droga" (coisa ruim, porcaria). Será que, do alto de sua capacidade intelectual (inatingível a nós, os comuns), estaria simplesmente tentando nos comunicar que, pra ele, sexo é uma droga?

A marcha da insensatez da mídia

Por Roberto G

Esse pessoal da mídia mainstream entrou num delírio equivalente ao das torcidas organizadas. Aos meus olhos, o que está em jogo não é diretamente a questão político-partidária, mas antes o direito que eles acham que tem de formar a opinião pública, que os auto-identifica como protagonistas importantes das cenas política, econômica e cultural.
O governo atual que, talvez sem querer, os desafiou, mais o fator estrutural representado pelas formas de expressão saídas da internet e a relativa liberdade que elas fornecem para quem não pertence à tribo, tornaram o desafio incontornável para esse pessoal de Globo, FSP, OESP & Veja. Se estou certo, eles irão continuar subindo o tom, um reforçando o outro, perdendo cada vez mais a sensibilidade sobre as opiniões de quem não faz parte do círculo que formaram.
Até onde isso chega, não sei. Mas o mais provável é que eles irão queimar a credibilidade da imprensa e também da oposição, que acaba se identificando com o descalabro que estão produzindo.
Talvez os seus patrões e a oposição consigam segurar, mas o mais provável é que eles mesmos entrem no trem do delírio. Para a Sociologia, é um campo empírico interessantíssimo. Para a sociedade, nem tanto. Estaremos condenados a discutir um monte de batalhas de Itararé e muito pouco das questões relevantes para o futuro do Brasil.

Extraído do blog de Luis Nassif

Nota do MaA: qualquer relação com os atuais factóides como a ficha falsa da ministra terrorista e o "escândalo" do suposto encontro com Lina Vieira não é mera coincidência.

MPE apresenta ação de improbidade contra ex-secretário da SMCP

Após anos de investigações, o promotor José Alexandre Zachia Alan, da promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, ofereceu denúncia contra o engenheiro Neverton Ribeiro Moraes, que ocupava, até outubro de 2007, o cargo de secretário municipal de Coordenação e Planejamento na Prefeitura do Rio Grande. Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o promotor afirma que Neverton Moraes teria usado do cargo para auferir vantagens pessoais, além de prestar serviços paralelos mesmo recebendo um adicional por ter regime de dedicação exclusiva.

As investigações começaram ainda em 2002, quando a procuradora da República Anelise Becker recebeu denúncias de que Neverton, então secretário do Planejamento - órgão municipal responsável pela aprovação de projetos imobiliários -, ao mesmo tempo aparecia também como responsável técnico de diversos projetos, alguns deles através de empresa onde era sócio majoritário, a Proeng Engenharia. As informações foram repassadas ao Ministério Público Estadual, que instaurou o inquérito civil nº 91/2002, visando à apuração das denúncias. Após as investigações, a promotoria entendeu que o engenheiro obtinha benefícios que configuravam ilicitude, pois, ao mesmo tempo, figurava de um lado como proponente do projeto e, de outro, como o destinatário, a quem cabia a decisão de aprovar o mesmo.

Outro suposto ilícito apontado por Zachia Alan é que, na época, Neverton Moraes recebia, como secretário, um adicional por trabalhar em regime de dedicação exclusiva. Em função disso, estaria vedado de exercer qualquer outra atividade profissional, de acordo com a legislação vigente, principalmente aquelas que tivessem qualquer relação com a finalidade da repartição na qual estivesse lotado.

Ainda durante o processo investigatório, a promotoria recebeu nova denúncia, em 2007, de um empresário que estaria tentando regularizar um loteamento, mas que havia tido problemas em função de uma relação com Neverton. Francisco Paz Ferreira havia comprado um lote no bairro Junção, que pertencera à RFFSA, e buscava aprovação do projeto junto à Prefeitura. Ferreira disse que levou um engenheiro próprio, mas que, na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SMCP), foi avisado pelo secretário de que seu projeto não teria aprovação. Conta, ainda, que em seguida recebeu proposta de Neverton, para que contratasse os serviços de sua empresa de engenharia, "única maneira de resolver o impasse". Segundo a denúncia, o engenheiro/secretário teria garantido ao empresário que, daquele modo, o projeto seria "aprovado com presteza, uma vez que ele próprio era o secretário".

Ouvido em depoimento, Neverton confirmou à promotoria que apresentava, de forma eventual, projetos assinados por ele como engenheiro responsável, mas que, na secretaria, evitava se envolver administrativamente com os próprios projetos. O secretário também confirmou que fora contratado por Francisco Ferreira, mas alegou que o ajustamento não havia se dado como alegava o empresário.

Ao Agora, Neverton falou que ainda não havia sido citado - o mandado de citação foi expedido em 20/05/2009 - e, portanto, desconhecia o teor da ação. Por isso, afirmou que só irá se manifestar após tomar ciência dos fatos imputados pela promotoria. Disse apenas que lembra de ter respondido a inquérito, já há alguns anos, mas não recorda exatamente o teor do depoimento. Sobre a questão do recebimento de adicional por dedicação exclusiva, disse que "isso não existe na Prefeitura, pelo menos aqui na Prefeitura do Rio Grande". Segundo ele, nenhum secretário tem esta limitação, e que é prática normal de outros colegas exercerem funções paralelas. Perguntado se teria efetuado a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com relação ao projeto para o qual fora contratado por Francisco Ferreira, disse que não recordava, mas achava que sim.

Apesar das alegações de Neverton Moraes, o promotor considera que o secretário agiu violando os deveres de honestidade e de imparcialidade, previstos no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Para Zachia Alan, a conduta afronta ainda a salutar concorrência que deve haver no mercado [de engenharia civil], pois o fato do secretário do Planejamento trabalhar também como engenheiro o colocava em "situação privilegiada perante os demais profissionais do setor". Também afirma que os demais servidores da SMCP ficavam em posição delicada, ao terem que aprovar ou não projetos de interesse do próprio superior hierárquico.

Na ação, distribuída na 1ª Vara Cível, em maio deste ano, o promotor pede a perda dos valores que teriam sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio do demandado, o ressarcimento integral do dano ao erário, por causa dos adicionais recebidos em regime de dedicação exclusiva, além de quatro vezes as sanções do artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade, que incluem ainda perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor dos vencimentos e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Novo cargo

Neverton Moraes ocupou o cargo de secretário municipal de Coordenação e Planejamento desde o início do mandato de Wilson Branco, em 1997, até outubro de 2007, quando foi remanejado para o recém criado posto de Coordenador de Projetos da prefeitura. Na nova função, uma de suas atribuições será coordenar a operação de empréstimo internacional junto ao Banco Mundial (Bird) e a aplicação da verba. Para a liberação da primeira parcela, de US$ 8,1 milhões, falta apenas o aval do Ministério da Fazenda e do Senado.

Germano S. Leite

Empresário alega ter sido prejudicado com o caso

O empresário Francisco Paz Ferreira, um dos pivôs da ação de improbidade impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o coordenador de projetos da Prefeitura, Neverton Moraes, alegou esta semana ao Agora que teria sido prejudicado após a contratação dos serviços do então secretário de Coordenação e Planejamento, quando tentava regularizar seu empreendimento. Segundo Ferreira, na primeira vez que tentou a aprovação na Prefeitura, Neverton teria informado que o projeto teria dificuldades. Em seguida, teria indicado os próprios serviços como forma de agilizar a aprovação.
Após aceitar a proposta e receber o serviço de engenharia, bem como ter seu loteamento aprovado pelo município, Ferreira conta que iniciou uma peregrinação junto ao Registro de Imóveis, mas não conseguiu fazer a averbação dos lotes. "O cartório dizia que havia erro no projeto, e se recusava a registrar", conta. Diz que voltou ao escritório de Neverton para acertar o projeto, mas o engenheiro teria lhe dito para voltar ao cartório, com um recado: "Tu tá vendo isso aqui? Tu volta lá e diz pra ele [responsável pelo registro de imóveis] que eu mandei ele registrar". Após nova negativa do Registro de Imóveis, voltou ao engenheiro, que mais uma vez lhe disse que estava "mandando" o responsável pelo cartório fornecer o registro.
Em função de irregularidades com relação às medidas dos lotes, Ferreira não obteve o registro dos mesmos, e acabou, alguns anos mais tarde, sendo réu em uma ação civil pública, por ter vendido dois dos lotes, sem registro, para terceiros. Hoje, além de responder à ação civil, Ferreira move uma ação contra Neverton Moraes e contra a Prefeitura, buscando uma indenização de quase R$ 1,2 milhão, valor que alega ter sido seu prejuízo após todos os problemas.
Ferreira embarga a voz ao lembrar que há 17 anos tenta regularizar os lotes, e que era o sonho de sua vida, para dar estabilidade à família, mas hoje, com 57 anos, lamenta que tudo isso o levou somente a ser réu em um processo e colocar a própria vida "em um caos total".

Sinuka de biko

Sandro "Boka" deve ser um dos dois deputados do PMDB a compor a CPI da Corrupção, na Assembleia gaúcha. A informação ainda não foi confirmada, mas o rumor é forte, pois vem de uma fonte próxima ao partido.

Se foi mesmo convocado, Boka tem poucas opções que não sejam aceitar a missão... por mais espinhosa que seja. Como suplente, ocupando a vaga do deputado Marco Alba (chamado para a secretaria de Habitação e Saneamento do governo Yeda), dizer não à indicação pode significar para o rio-grandino deixar a Assembleia. E, ao dizer sim, também terá pouco espaço, durante a CPI, para fazer qualquer coisa diferente do que defender a governadora e os outros integrantes do governo, acusados de improbidade administrativa e de participarem, como intermediários ou beneficiários, de um dos maiores casos de desvio de dinheiro público até hoje no RS.

Por tudo isso, a situação atual do deputado rio-grandino pelo PMDB não é das mais cômodas. Até então ao largo de maiores críticas e de assuntos polêmicos, e com uma atuação importante principalmente na Frente Parlamentar de Portos e Hidrovias, mas também nas áreas de capacitação profissional para o pólo naval e na pesca, Boka deve enfrentar, agora, seu primeiro grande obstáculo como deputado estadual.

A indicação de Boka ainda não é confirmada pelo partido, que deve anunciar os dois nomes somente na quinta-feira, 20.

Aécio e a multiplicação de patrimônio

O novojornal.com, voltado para a região de Belô (MG), em mais uma reportagem independente e sem medo da retaliação do poder, conta hoje a história sobre o rápido enriquecimento (se é lícito ou não, só as "otoridade", se quiserem investigar, poderão dizer) do neto do presidente que não governou.

Adianto uma parte. Se quiserem, leiam o resto em http://www.novojornal.com/politica_noticia.php?codigo_noticia=11020.

"Aécio Neves, então candidato a governador de Minas em 2006, declarou ao TRE/MG um patrimônio total de R$ 831.800,53. Apenas três anos depois de eleito para o segundo mandato, o governador mineiro, apenas em uma aquisição, conseguiu ampliar 50 (CINQUENTA) vezes seu patrimônio imobiliário, adquirindo a participação de todos os herdeiros de seu avô Tancredo no luxuoso apartamento situado em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. O total pago foi de R$ 12 milhões, à vista."

É, os governadores tucanos são ligeiros nas suas negociações imobiliárias, mesmo!

Simon e o quero-quero

O silêncio do senador Pedro Simon sobre a corrupção no governo de Yeda Crusius foi criticado pelos deputados Marisa Formolo e Ronaldo Zülke, do PT. Na sessão plenária desta terça-feira (18), os parlamentares alertam os gaúchos para a falta de respeito e de coerência do senador caxiense, que manda o presidente da República calar a boca e ignora a maior crise política da história recente do Rio Grande do Sul.

Quero-quero
Para o deputado Zülke, o senador adotou a tática do quero-quero, que coloca o ovo num local e canta em outro para proteger os filhotes. “Ele faz isto para proteger os seus. Defende a ética e a moral em Brasília e não diz nada sobre o maior escândalo político da história recente do Rio Grande. Essa tática não cola. Além do mais, o senador Pedro Simon virou desrespeitoso. Não respeita sequer o presidente da República”, pontuou o parlamentar, que desafia Simon a se manifestar sobre a crise política por que passa o Estado.

“Estou surpresa com a conduta política e pessoal do senador”, frisou Marisa, ao observar que o discurso do seu conterrâneo é um em Brasília e outro do Rio Mampituba para baixo. Zülke também disse não guardar mais a mesma consideração pela trajetória de luta política do senador, que foi um dos líderes da democratização do país. O deputado lamenta o fato de Simon ter abandonado as questões importantes para o Rio Grande para se tornar um especialista em questões midiáticas.

Mais um para as estatísticas do anel viário

As mudanças atabalhoadas no trânsito rio-grandino continuam mostrando resultado... embora não sejam os mais esperados. Ontem, no início da tarde, mais um acidente manteve a rotina da esquina da rua Major Carols Pinto (canalete) e avendida Rheingantz. Um Monza que, segundo uma pessoa que presenciou o acidente, vinha pelo canalete (sentido vila Dom Bosquinho - centro), ao tentar cruzar a Rheingantz, foi colhido por um caminhão que vinha pela Rheingantz, em seu atual sentido único. O motorista do carro e sua acompanhante foram retirados do carro pelos bombeiros, e levados ao PS da Santa Casa. O carro ficou destruído.
O problema é que aquela esquina continua extremamente confusa, após a Rheingantz ter ganho um sentido único que destoa do histórico hábito dos motoristas. O máximo que se fez para minimizar a situação - além da óbvia sinalização - foi a colocação de uma sinaleira, mas apenas para os veículos que se utilizam da Rheingantz, deixando os usuários da via do canalete ao arbítrio de sua própria vontade.
Quem mora ou trabalha na área, aponta os perigos e a rotina de acidentes. Julio Cesar, funcionário da loja Quero-Quero - bem na esquina fatídica -, disse ontem que são "dois ou três" colisões por semana. "Pelo menos dessa vez não entraram na vitrine", diz ele, que completa: "enquanto não morrer alguém, eles não vão voltar atrás no que fizeram nessa esquina".

Indícios e "indícios"

Para o PSDB do senador Álvaro Dias, existem indícios e "indícios". Segundo declaração dada ontem, de encomenda, aos repórteres da Folha, os indícios bastariam para "incriminar" a ministra Dilma Rousseff, favorita do Planalto para suceder Lula em 2011. Veja o que narra a Folha:

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também criticou as declarações de Lula sobre o encontro entre Dilma e Lina. "O carnaval que eu vejo tem o bloco da mentira. O governo instituiu a blindagem como arma para montar versões inexistentes. A repetição da mentira não tem mais sentido", afirmou. Segundo o tucano, Lina não tem obrigação de provar seu encontro com Dilma uma vez que a reunião não foi incluída na agenda oficial da ministra. "A agenda é irrelevante, não se pode considerar arma de defesa do governo. Nem sempre há agenda, anotações. O que vale é a comprovação do fato através de indícios", afirmou Dias.

Convém lembrar que tais "indícios" não passam de informações levantadas pela própria oposição, sem qualquer comprovação por parte de autoridade legal.

Já cá embaixo, em território guasca, os indícios de roubo descarado do dinheiro público no caso do Detran há muito ganharam status de provas, embasando inquéritos da Polícia Federal e ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal. Ainda assim, escudados pela mídia amiga (que, diga-se de passagem, se regozija com recente tsunami de publicidade do governo do Estado), os tucanos batem pé e dizem que indícios não servem para comprovar os fatos e prender os ladrões do dinheiro do povo.

Sarney, Dilma e o PiG

Que o tio Sarney tem muito a explicar nessas décadas em que sempre esteve casadso com o poder, até minha cadelinha sabe. Mas é lógico que os problemas dele não são de hoje (como o PiG tenta nos fazer crer). E nem os desmandos no Senado são da lavra exclusiva da velha raposa maranhense.
Por isso mesmo, fica claro que o alvo da grande mídia não é exatamente o presidente do Senado. Depois de tentar de tudo contra os objetivos principais (inclusive publicar uma ficha falsificada da pré-candidata petista Dilma Rousseff, cuja autenticidade "não podia ser assegurada, bem como não podia ser descartada"), o que sobrou foi o ataque a partir de "vias oblíquas". Portanto, nada como colar a Sarney e aos atos secretos do Senado os verdadeiros alvos: Lula e seu provável sucessor.
Tem gente que ainda duvida desta tese. Tudo bem, cada um acredita naquilo que seus filtros lhe permitem. Em todo caso, mostro hoje mais um indício desta estratégia. Mais uma vez, a manipulação é feita a partir de imagens. E, mais uma vez, pela empresa dos Frias.
Na Folhapress, agência de notícias do grupo Folha, o objetivo é vender esta leitura (de que Dilma e Sarney seriam farinha do mesmo saco) a todos os clientes - assim, a mensagem deturpada é ampliada, sendo distribuída até mesmo nos veículos do interior (aqueles, que tiram a cada dia audiência - e verba de publicidade - dos jornalões do PiG, como a Folha já se queixou aqui). Como? Vamos ao fato:

Às 17h03min., a Folhapress distribui a notícia de código 4412185, com o seguinte título: "Senado-Denúncias 3: Sarney vê ‘campanha nazista’ contra sua permanência no cargo". O texto fala das reclamações de Sarney contra a mídia que, segundo alega, o estaria perseguindo. Em nenhum momento, há qualquer alusão à ministra Dilma ou a caso que a envolva. No entanto (sempre tem um "no entanto"), a agência sugere, junto à notícia, que os clientes comprem também duas fotos. Numa delas, Dilma aparece de costas, cumprimentando o presidente do Senado durante visita do presidente mexicano Felipe Calderón ao Brasil. A outra, sim, é a nova pérola da Folha, que atualmente tem se notabilizado por fazer uma bobagem atrás da outra. A foto foi tirada de um ângulo que mostra a ministra e o senador na mesma imagem, porém distantes um do outro. O próprio efeito de desfoque denuncia que ambos não estão sequer próximos. Notem ainda que a legenda da foto diz, de forma enganadora, que a ministra está "ao lado" de Sarney!!!
Se o alvo da atual campanha não é a sucessão de Lula em 2010, como parece claro, então qual o motivo dessa manobra fotográfica da agência? Alguém se habilita a responder?

STF pede urgência em processo contra Fábio Branco

Parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde janeiro de 2007, o julgamento do habeas corpus nº 88.500, impetrado pela defesa do prefeito Fábio Branco para suspender a execução da pena a que Branco foi condenado, pode voltar a ser apreciado em breve. No último dia 07, o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator do habeas corpus no STF, pediu urgência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde um recurso de embargo impede a decisão no Supremo.

O habeas corpus que tramita no STF foi julgado apenas liminarmente, suspendendo a condenação até que saia a decisão final (a apreciação do mérito da questão). A Procuradoria Geral da República já manifestou-se em relação ao mérito, sendo contrária ao pedido de habeas, ou seja, mantendo a decisão que determina o cumprimento da pena. Porém, o processo foi suspenso, para aguardar a decisão de um embargo de divergência, tramitando no STJ.

O pedido de embargo foi impetrado naquele tribunal em 11 de janeiro de 2007, através do advogado Giovani Bortolini. Desde então, já esteve por ser decidido por várias vezes, mas acabou sem julgamento em função de frequente troca de relator. Originalmente distribuído para o ministro Paulo Medina, passou por mais três relatores substitutos, ficando parado até então. Atualmente, encontra-se na relatoria do desembargador Celso Limongi, que recebeu nesta semana fax do STF, solicitando informações "com urgência" sobre o andamento dos embargos.

Protelação

Em decisão de novembro de 2006, o desembargador Adão Sergio Cassiano, do Tribunal de Justiça do Estado, já lamentava o que chamou de “má-fé das partes” e “omissão do Ministério Público”, que teriam agido, involuntariamente ou não, no sentido de protelar ainda mais a apreciação final do processo contra o então prefeito. Segundo o desembargador, “[os problemas] podem ter ocorrido, ainda que involuntariamente e/ou por indução, equívoco judicial, equívocos cartorários e falhas na comunicação. Nada obstante essa sucessão de equívocos e as ‘indecisões da jurisprudência’, (...) o que se sobressai, neste caso, são os fortes indícios de má-fé na conduta de todas as partes, sem exceção”.

No STJ, a defesa de Branco impetrou Recurso Especial (nº 785.129), mas teve nova decisão desfavorável. Logo em seguida, entrou com Embargos de Declaração contra esta decisão, no qual também foi vencido. Uma vez mais, o defensor recorreu, agora com Embargos de Divergência, recurso este que tem impedido a decisão final do habeas corpus no STF.

Fabio Branco foi condenado, em 2003, à pena de um ano e dois meses de reclusão e multa, substituída por duas penas restritivas de direito, por ter omitido, em quatro ocasiões, informações solicitadas pelo então promotor Voltaire Michel a respeito de licitações de linhas de transporte urbano. Em decisão da época, o TJ afirmava que “a conduta do réu teve motivação especial: resposta à iniciativa oficial do agente local do MP que contrariava seus interesses, particularmente quando procurava investigar atos que envolviam o Município e uma empresa que havia financiado sua campanha política”. Os fatos que levaram o desembargador Cassiano a apontar omissão do MP são posteriores à saída de Voltaire Michel da promotoria em Rio Grande.

Reportagem: Germano S. Leite

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

• A leitura da peça inicial da ação de improbidade do MPF contra Yeda + oito é de deixar de cabelo em pé. O modus operandi da quadrilha (como apontam os procuradores) mescla esperteza, dissimulação, maquinações políticas, preocupação em manipular indicações para compor a CPI do Detran, ocupação de cargos públicos para permitir a manutenção do esquema, entre outras práticas. De tudo isso, fica claro ao menos uma coisa: o Estado está envolto em um mar de lama como jamais se viu antes.

• Esse "acanalhamento" da política gaúcha (com graves reflexos em outras instituições do Estado, corrompidas pelo esquema) deve ter um basta. É hora de resgatar a honra do Rio Grande do Sul. Para isso, não só a juíza federal Simone Barbisan, mas também membros de outras instituições importantes, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado, devem cumprir com denodo o papel que deles se espera. Isso apesar (e até por causa) do indiciamento do presidente do TCE e de polêmica participação de membros do MPE no governo Yeda.

• Junto com a PF e o MPF, aquelas instituições estaduais precisarão fazer uma verdadeira devassa, para desbaratar as teias de corrupção que, através do desvio de verbas públicas, tiram do contribuinte gaúcho o direito à prosperidade e até mesmo o direito à vida, eis que faltam recursos para a saúde e a segurança pública, por exemplo. Além disso, não podem se ater apenas ao Estado. A fiscalização sobre as prefeituras e a devida responsabilização de eventuais infrações à lei são imprescindíveis para se resgatar a imagem das instituições e a autoestima do povo gaúcho.

• Através de advogados, os indiciados na ação do MPF não se preocupam mais sequer em negar a autoria. Só alegam que "não há provas concludentes". Mantra que é repetido por barões da mídia gaúcha.

• Se alguém quiser entender melhor como supostamente funcionava o esquema, mas tem (justificada) preguiça em ler todas as 1.239 páginas, sugiro os trechos das páginas 625 até 645 e 781 até 788.

• Nos diálogos interceptados e transcritos na peça do MPF, aparecem (sem qualquer implicação) os nomes de pelo menos três rio-grandinos. Lição de casa pra quem é curioso.

A ação do MPF na íntegra

Todo mundo bufava que a ação pública, apesar de pública, não era franqueada ao público (arre!!!). Buenas, a pouco, algum maluquete vazou o conteúdo na íntegra, e este Mídia ao Avesso já chupou o material e disponibilizou pra vocês.

Não têm o que fazer? A programação da TV tá uma merda? Então, baixe e leia as 1.239 páginas que expõem as vísceras da corrupção no Estado.

Li a primeira das cinco partes, onde fica patente o esforço do presidente do Tribunal de Contas do Estado (!!!) em fazer politicagem, aliciando deputados pra participarem da CPI do Detran. Além de umas coisinhas indecentes pra quem ocupa cargos em que se exige uma certa liturgia. Ou as pressões para que se "fale com o Nelson" pra mídia bater menos...

Seguem dicas de algumas das páginas interessantes:


pags. 83 e 84 Conversa gravada entre Busatto e Feijó. Lendo o texto do MPF, fica claro que os peixes grandes devem "agradecer" a Busatto por terem sido pegos

pag. 182 João Luis Vargas: "um amigo meu se matou, um guri, um bobalhão.. com 21 anos"

pag. 194 verdadeira confissão da participação nos desvios: Zé Otávio e Maciel
"Tem que pegar um grupo aí que não esteja diretamente envolvido e ir lá falar com o Nelson (RBS)"

pag. 197 e 198: "baixinho, de cabeça redonda, enrolado com a mulher, vai ser titular da CPI e vai ser parceiro". Pra mim, isso é sobre um deputado que tá traindo a mulher, e que tá sendo pressionado pra ficar ao lado deles

pag. 200: JLV fez pressão no PDT e colocou na CPI Adroaldo Loureiro e Gerson Burmann

pag. 213-214: JLV faz pouco da AL e do deputado Marquinho (virou homem, mas pra ser cidadão ainda falta um pouco)

pag. 223: Maciel e JLV: "cortou o cabelo, emparelhou a barba; deixou de ser aquele nego bagaceiro..."

pag. 227: Vaz Netto: "vou fuder com o governo, esses filhas das putas"

pag. 228-229 : "Gremio queria comprar Rafael Sobis" (opa, isso até hoje eu não sabia. Roubar meu Estado até pode, mas levar um colorado pro Olímpico? Aí já é demais. CPI neles!!!

ah, os arquivos:


http://www.jornalagora.com.br/downloads/MPFxYeda001.pdf
http://www.jornalagora.com.br/downloads/MPFxYeda002.pdf
http://www.jornalagora.com.br/downloads/MPFxYeda003.pdf
http://www.jornalagora.com.br/downloads/MPFxYeda004.pdf
http://www.jornalagora.com.br/downloads/MPFxYeda005.pdf

RAIO-X NAS CONTAS PÚBLICAS: (parte II)

Ficou faltando o complemento da matéria e a planilha completa.
Seguem os links:

Matéria: Gestão passada investiu pouco em Desporto e Lazer e em Habitação

Planilhas completas

RAIO-X NAS CONTAS PÚBLICAS:

Máquina pública tem custo mais elevado em Rio Grande

A divulgação de que a gestão fiscal do último ano de mandato do ex-prefeito Janir Branco está sendo alvo de contestação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC), tornada pública no último dia 22, em reportagem do Agora, reabriu a discussão sobre as graves dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo Municipal nos últimos meses. Para entender melhor como ocorreu o rombo financeiro de R$ 11,388 milhões no final do mandato, o Agora fez uma pesquisa nas contas públicas, cruzando informações do período de 2005 a 2008 (durante a gestão de Janir) e comparando com algumas cidades próximas, de porte econômico parecido.
As cidades escolhidas foram Passo Fundo (com 195 mil habitantes, segundo o IBGE, e receita de R$ 173,6 milhões em 2008), Pelotas (343 mil e receita de R$ 298,4 milhões) e Santa Cruz do Sul (121 mil habitantes e receita de R$ 172,9 milhões). Rio Grande tinha, em 2008, 195.582 habitantes, e obteve receita de R$ 194,5 milhões naquele ano. Somente Rio Grande teve decisão pelo não atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os demais municípios tiveram decisões favoráveis.

Analisando os centros de despesa das diversas cidades, uma das informações que se destaca é o custo da máquina pública. Apesar de ter população 43% inferior a Pelotas, o custo administrativo do Rio Grande foi, na média do período, quase igual, com gasto de R$ 36,9 milhões aqui, contra R$ 39 milhões no vizinho município. Além disso, a receita de Pelotas foi 45% maior no período. Isso significa que a conta Administração consumiu 21,8% da receita média em Rio Grande, enquanto em Pelotas representou apenas 15,87%. Em Passo Fundo (município com população e receita mais similares a Rio Grande), o custo administrativo foi de apenas R$ 12,6 milhões (ou 8,39% da receita). Em Santa Cruz do Sul, foi de 8,55% da receita.

Os dados mostram que Rio Grande investiu mais em Segurança Pública, embora os valores não sejam significativos. Por aqui, a média ficou em R$ 354 mil/ano, contra R$ 306,4 mil em Pelotas e R$ 116,4 mil em Santa Cruz (os dados de Passo Fundo não estavam disponíveis).
Já os gastos em Saúde não podem ser responsabilizados pelo desequilíbrio financeiro, uma vez que Rio Grande somente investiu mais que Passo Fundo (média de R$ 28 milhões, contra R$ 25,9 milhões naquele município). Pelotas investiu bem mais (R$ 81,2 milhões), enquanto Santa Cruz, embora menor, garantiu R$ 43 milhões por ano para a área de Saúde. Os valores podem explicar, por exemplo, problemas relatados em diversas reportagens realizadas no ano passado, mostrando reclamações de atendimento deficitário nos postos de saúde, principalmente nos bairros do Rio Grande, ou ainda a greve dos agentes de saúde, já no início de 2009.
O mesmo não ocorreu em relação à Educação, setor onde o Município aplicou, em média, R$ 49 milhões por ano, valor acima de Passo Fundo (R$ 45,1 mi/ano). Pelotas investiu R$ 65,2 mi/ano, e Santa Cruz, R$ 35,2 mi. Considerando tamanho e receita das cidades, os valores são compatíveis. No caso do Rio Grande, outro relatório mostra que a aplicação chegou, no último ano, a 25,09% da receita (praticamente o mínimo definido pela Constituição, que é de 25%).
Já sobre o item Transporte, Rio Grande deixa a desejar. Em 2005, investiu R$ 861 mil no setor, subindo nos dois anos seguintes e reduzindo em 2008, para R$ 616 mil. A média, durante o mandato, foi de R$ 986 mil por ano. Esteve bem acima de Pelotas, que aplicou apenas R$ 425 mil/ano, mas muito abaixo de Passo Fundo (R$ 2,65 milhões) e Santa Cruz (R$ 15,4 milhões).

Os dados utilizados nesta reportagem foram obtidos no Portal do TCE-RS, e sempre usando os valores empenhados. No entanto, para permitir comparações mais precisas, o Agora corrigiu os valores de 2005, 2006 e 2007 pela TR, de acordo com índices do Banco Central. Assim, todos os valores estão atualizados para a data de 31/12/2008. As planilhas completas, compiladas pelo Agora, podem ser acessadas aqui.
Amanhã, veja os recursos destinados às áreas de Habitação, Saneamento, Urbanismo e Desporto e Lazer.

Germano S. Leite

Despesas com publicidade deverão ser analisadas pelo TCE

O Agora cruzou informações também dos Relatórios de Execução Orçamentária por Órgão e por Credor, especificamente nos itens relativos a gastos com publicidade. A análise aponta um possível aumento no orçamento do gabinete de imprensa (que cuida da publicidade do governo).
Nos relatórios por órgão, o Gabinete de Imprensa, comandado por Ramão Freitas, teve dotação de R$ 413,7 mil em 2005, caindo para R$ 353,3 mil em 2006 e mantendo-se em 2006 (R$ 363,5 mil). No entanto, no último ano, o gabinete teve um acréscimo de 39%, com uma dotação de R$ 505 mil. Comparados ao Gabinete de Compras e Licitações Públicas (que pertence ao mesmo grupo de contas, e que teve dotação de R$ 68,2 mil em 2008), os recursos destinados ao Gabinete de Imprensa foram 7,4 vezes maiores. As informações completas podem ser vistas nestas planilhas.
Já nos relatórios por Credor, destacam-se alguns aumentos em recursos destinados a determinados veículos. De 2005 para 2008, alguns veículos tiveram aumentos reais de verba, como no caso da Rádio Minuano, com verba 99% maior. Já a verba para a Rádio Farroupilha cresceu 415% em dois anos (de 2006 para 2008).
O adjunto de procurador do Ministério Público de Contas, Ângelo Borghetti, disse na semana passada que os dados poderão ser objeto de análise pelo TCE, para o qual o MPC já estaria encaminhando esta solicitação. Segundo Borghetti, a legislação eleitoral veda, através da Lei 9.504/97, aumento de gastos em publicidade em ano de eleição. Contudo, afirma que ainda não há como avaliar se houve descumprimento à lei, pois é preciso uma verificação mais detalhada destes gastos.
A reportagem procurou ontem o gerente de Comunicação e Marketing da Prefeitura, Ramão Freitas, deixando recado no gabinete e em seu celular, mas não obteve retorno. O Agora também usou a TR (Taxa Referencial) neste levantamento, atualizando todos os valores para o final de 2008.

Germano S. Leite