sábado, 29 de agosto de 2009

Adicional indevido

Entre as demais irregularidades apontadas nas contas de 2007, chama atenção ainda o fato de que a administração municipal pagava a Paulo Vilmar Pedra, que ocupava a função de chefe de gabinete do vice-prefeito, um adicional de 15% ao qual o mesmo não teria direito. Segundo informações a que este blog teve acesso, a vantagem foi concedida em 2002, ano em que Pedra ocupava a presidência do PMDB local. Naquele ano, a Procuradora Jurídica do município, Stella Simões, indeferiu o pedido de adicional, por entender que Pedra já havia usado o mesmo tempo de serviço alegado para a concessão de aposentadoria, quando tinha cargo na Câmara de Vereadores. Posteriormente, já na Prefeitura, o então vice-prefeito Juarez Torronteguy, ocupando o cargo de prefeito em exercício, contrariou o parecer jurídico e concedeu o benefício ao servidor.
Desde que a auditoria identificou o pagamento indevido, Pedra tem sido descontado em seus vencimentos, para devolver os valores recebidos indevidamente.

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