domingo, 6 de dezembro de 2009

Cálice... cale-se

Autorreflexão

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

O abismo da Folha


Não é só o mundo novo da internet que está afetando os números da Folha de São Paulo, há pouco tempo o maior jornal do país em circulação. Erros toscos de avaliação e a aposta de que ainda teria condições de manipular a opinião pública (talvez na esperança de eleger um governo amigo, que recupere os outrora pesados recursos federais investidos nos veículos da empresa) afundaram os gráficos na sala de comando do grupo Folha da Manhã.


É impressionante como a direção entrou em um círculo vicioso, que é quase de automutilação. Após um erro que lhe custa credibilidade e leitores, a Folha comete outro, e mais outro, e mais outro, como se acreditasse que "o novo plano, agora sim, será infalível". Recentemente, isto se deu de forma inequívoca na campanha pró Daniel Dantas e no caso da ficha falsa da ministra Dilma. Na semana passada, porém, o salto para baixo foi ainda mais vertiginoso, com a publicação de artigo que relata o suposto caso do "menino do MEP".


Como fundamento do resultado desastroso desta estratégia suicida, citem-se números. Em outubro de 1996, a venda avulsa da Folha aos domingos chegou a 489 mil exemplares. Atualmente, a média diária nacional, entre janeiro a setembro de 2009, bateu em escassos 21.849 exemplares.


Mas não sei o que é mais impactante, se números brutos, globais, ou se pontuais declarações de ex-leitores. Seguem algumas declarações, retiradas de blogs variados:


1/12/2009 às 21:37
Também cancelei a assinatura da Folha depois de mais de 20 anos. Cansei (e que D’urso e Hebe não me cobrem royalties) de ver a informação ser estuprada e a verdade currada diariamente. Também estou tirando o time do Uol.


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1/12/2009 às 21:44
Me emociono ao ver atitudes como essa, até mesmo porque estes oligopólios cometem cometem e cometem crimes como que num movimento inercial.Erram e continuam. E continuam.Até o dia em que, por não perceberem o movimento inercial em que estão, quebram a cara.Aí acordam.Às vezes acordam tarde demais.


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1/12/2009 às 21:51
a ditabranda foi o fim da picada para mim. o engraçado é que vendedores de assinatura da fsp me ligaram, tive que jogar na cara. E ainda recebi email da fsp; e olha que nunca fui assinante dessa porcaria.


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1/12/2009 às 22:07
Acabei de enviar este email cancelando minha assinatura da UOL:From: Alcino DembyTo: ombudsmandouol@uol.com.brSent: Tuesday, December 01, 2009 10:07 PMSubject: Cancelamento de assinatura
Boa noite,Desejo cancelar minha assinatura da UOL e estou formalizando este distrato através do canal do Ombudsman, considerando a inexistência no UOL SAC, seja no site ou no atendimento telefônico, de uma opção que explicitamente conduza ao encaminhamento desta solicitação. O cancelamento da assinatura UOL é um protesto contra o jornalismo irresponsável que vem sendo praticado pelo grupo Folha de São Paulo, tal como, há algum tempo, também cancelei minha assinatura do jornal Folha de São Paulo.


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Prudêncio de araújo disse:
1/12/2009 às 21:08
Estou pensando em assinar a folha só para ter o prazer de cancelá-la depois.


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E por aí vai...

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

Esta coluna poderia começar batendo forte no governador José Roberto Arruda e sua turma nada democrata. Seria natural. Mas seria muito óbvio, também. Além disso, chutar cachorro morto é fácil. Por isso, prefiro tocar no tema (recorrente em todas as colunas que falam sobre política) sobre outra ótica. O fato é que, depois do caso da violação do painel do Senado, em 2000, quando o então tucano mentiu, esbravejou, confessou mais tarde (busque no You Tube por "Arruda mentindo e admitindo") e depois renunciou para evitar a inevitável cassação, todo o Brasil já sabia o que esperar dele. Ainda assim, em 2006, a população do DF resolveu dar mais uma chance para o homem, que não resistiu à sua própria natureza. Viu, não é culpa do democrata! É culpa do povo, que é bonzinho demais, está sempre disposto a perdoar e ainda não aprendeu a votar.

Uma das empresas envolvidas no mais recente escândalo nos arredores de Brasília é a InfoEducacional. O blog NaMariaNews (um dos mais bem informados da blogosfera) fez um levantamento (já que a tal grande imprensa não tem tempo pra essas coisas) e descobriu que a empresa, que comercializa softwares educacionais para governos, tem uma série de contratações feitas também com a paulista Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e também com a Secretaria de Educação Estadual de SP. A maior parte feita sob dispensa de licitação, apesar de terem custado mais de uma dezena de milhões de reais. Onde há fumaça, é preciso enviar bombeiros pra a pagar oincêndio. De preferência antes que a tal imprensa seja obrigada a ver as chamas.

O esquema do Detran gaúcho parece estar fazendo escola em outras plagas mais distantes.

Os deputados peemedebistas Sandro Boka e Luiz Fernando Záchia visitaram o Agora na semana passada, quando tiveram uma conversa franca e direta sobre vários temas, incluindo os atuais escândalos que assolam o RS. Boka se defendeu das acusações de que dificulta os trabalhos da CPI da Corrupção, dizendo que defende o partido e que considera que a comissão tem objetivos meramente eleitorais. Para ele, toda a investigação já foi feita pelo MPF e pela PF, e agora está a cargo do Judiciário. Já Záchia, denunciado pelo MPF por suposto envolvimento com a Operação Rodin, lamentou o que chamou de danos irreparáveis à sua imagem política, mas comemorou as recentes decisões do TCE gaúcho e do Tribunal Regional Federal, que apontaram, respectivamente, inexistência de ilícitos e "indícios tênues" nas acusações contra ele.

A Folha de SP desceu, na semana passada, mais alguns degraus rumo à derrocada do "jornalismo" que pratica. O jornal, ao dedicar três páginas inteiras para atacar o "incômodo" filme que conta a história de Lula, publicou um artigo de um ex-militante de esquerda, César Benjamin, que plantou, como quem não quer nada, uma "informação-bomba": o presidente brasileiro teria, enquanto sindicalista preso pela ditadura, tentado estuprar um "menino" na cela. Apesar da gravidade da denúncia (Lula teria instinto de estuprador, contra um menor, e do mesmo sexo), o jornal sequer se deu ao trabalho de investigar superficialmente que fosse a questão, deixando que seus leitores comprassem a ideia sem qualquer fundamentação. Deu com os burros n'água, mais uma vez, pois ficou isolada naquela atitude irresponsável. E foi desmascarada no mesmo dia através da internet, que já não deixa qualquer boato se criar por muito tempo.

sábado, 28 de novembro de 2009

Mais música boa na tarde de sábado

Paulinho Moska escreveu (e canta) A Seta e o Alvo. Mas achei essa gravação, feita no Abbey Road, pela porto-alegrense Lúcia Severo. A música tá no cd "por Toda Cidade". Apreciem!


Sobre responsabilidades, ofícios e penas

Matéria publicada no jornal Agora, e reproduzida neste blog (aqui), acabou, como era de se esperar, gerando repercussão em outros canais. A Associação do Ministério Público, por exemplo, fez publicar uma crítica ao texto (ver aqui). O blog Matéria Especializada, mantido por promotores da promotoria especializada em Rio Grande, também dedicou-se a comentar a mesma, através de um enfoque específico. O texto, de autoria do promotor Záchia Alan, pode ser alcançado aqui.

Este que vos escreve, como autor da referida matéria, não poderia deixar de dar sua versão acerca dos fatos. A resposta ao post do Matéria Especializada pode ser lida logo abaixo (embora se recomende que seja lida, primeiramente, a referida postagem).

De tudo que se escreveu sobre o caso, infelizmente, a questão central foi praticamente ignorada: o fato de que, por motivos ainda pouco debatidos, um prefeito condenado pela Justiça, pela prática de crime, escapou impune, tendo sido beneficiado pelo instituto da prescrição, que impede ao Estado aplicar a pena à qual sentenciou o réu. Realmente, uma "pena".



Resposta ao post Liberdade de Imprensa e Responsabilidade de Imprensa:


Como autor da referida matéria, gostaria de esclarecer rapidamente alguns pontos, porém sem me alongar demais, para não fomentar um desentendimento que poderia sequer ter começado.

Em primeiro lugar, respeito a "interpretação" do autor, mas repudio a afirmação de que a matéria tentou "imputar ao Ministério Público a responsabilidade pela prescrição do crime". Sendo a fonte do texto, creio-me melhor autorizado para falar sobre a essência da mesma. E esta tinha, basicamente, a intenção de informar sobre um caso amplamente acompanhado por aquele jornal.

Quanto à sugestão final para que, se o jornalista "não tem certeza, que não escreva", volto a discordar, pois resultaria em omissão de meu ofício. E omissão também entra na seara da responsabilidade, aqui invocada. O Agora, tanto quanto a respeitada instituição do MP, comunga da mesma visão de querer ver supostos crimes devidamente investigados e, uma vez comprovados, exemplarmente punidos. E talvez o faça até com mais ímpeto do que outros veículos de mídia da região, visto ter sido o único a acompanhar com denodo o caso específico aqui discutido, relatando o mesmo para seus milhares de leitores, em quase uma dezena de reportagens. E até então, destaque-se, tendo este mérito reconhecido por diversos setores, com reportagens corretas e jamais contestadas.
Não seria agora, em uma decisão importante como a tomada pelo STJ, que o jornal iria calar. Até porque seria "acusado" de omitir-se justo quando a decisão era favorável ao prefeito/réu.
Se "o jornalista não sabe", procura informar-se junto às fontes. Conversei com três servidores do MP e, seguindo sugestão de um deles, com um servidor da Vara de Execuções Penais. Em nenhum momento obtive a oportunidade de ouvir o responsável, desta instituição, pelo caso em tela. Portanto, o que foi publicado foi o que, em uma tarde de segunda-feira, pôde ser apurado. Tanto quanto os membros do parquet, também temos uma pauta longa e variada a cumprir diariamente.

Quanto à questão relativa ao MPE x MPF, foi buscado contato com o órgão estadual por ter este originado o processo em face do prefeito, razão pela qual, acreditamos, teria este propriedade e interesse em se posicionar.

Com relação aos demais juízos de valor emitidos pelo autor, deixo aqui de comentá-los, justamente por se tratarem de opinião pessoal, expressa de forma legítima.

Quase por fim, se tem um ponto em que concordo integralmente com o autor deste post (embora acredito termos bem mais afinidades) é que não dá mesmo pra fazer cerveja com paralelepípedos.

E, agora sim para terminar, se houve interpretação equivocada (e Direito é interpretação), desculpo-me publicamente por tal consequência. Não vejo problema em fazê-lo. No entanto, reafirmo que, de nossa parte, o espaço esteve (e sempre estará) aberto, não só para críticas, como também para que se evite a recorrência de situações como esta.

Cordialmente,

Germano S. Leite
Jornal AGORA

Monica! Grazie di esistere...

Para quem chegar por aqui não perder a viagem, deixo este vídeo de Monica Bellucci.
O italiano é fácil, mas mesmo quem não entende nada entenderá tudo. Curtam, quantas vezes quiserem, em alto e bom som, especialmente a partir dos 3min30s.


E depois, por favor, comentem o que acharam...


terça-feira, 24 de novembro de 2009

A Justiça tarda... e falha!


O tempo e o longo caminho de recursos processuais da Justiça brasileira jogaram a favor do prefeito Fábio Branco. Condenado em 2003 a um ano e dois meses de reclusão e multa (pena substituída por duas restritivas de direito), por omitir dados solicitados pelo Ministério Público Estadual, e tendo perdido todos os recursos desde então, o prefeito rio-grandino teve agora uma única e definitiva vitória: seu processo será arquivado por ter sido a pena considerada prescrita.

O caso começou em 2001, quando o então promotor, Voltaire Michel, investigava contratos da Prefeitura do Rio Grande, então comandada por Fábio Branco. Na época, o prefeito atrasou e omitiu informações solicitadas pela promotoria, tendo sido acusado da prática de crime tipificado no artigo 10 da Lei que regulamenta a Ação Civil Pública. Fábio Branco foi condenado em primeira instância, em 2003, e a sentença foi confirmada naquele mesmo ano, pelo Tribunal de Justiça.

Desde então, o réu entrou com diversos recursos para suspender a execução da pena, tendo inclusive concorrido a prefeito, em 2008, sob a proteção de uma liminar em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as decisões foram desfavoráveis ao prefeito, sempre confirmando a pena. Em 20 de outubro último, o habeas corpus também foi negado, abrindo o caminho para o cumprimento da pena.

No entanto, no último dia 12, o ministro Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgando um agravo regimental naquele tribunal, decidiu pela "prescrição da pretensão punitiva", por ter decorrido um prazo maior do que o previsto sem ocorrências que pudessem interromper a prescrição.

Segundo a decisão de Limongi, o prazo prescricional era de quatro anos, sendo que desde maio de 2004, não houve "ocorrência de qualquer causa interruptiva", o que resultou na prescrição da punibilidade. A reportagem fez contato com o MPE e com a Vara de Execuções Penais, mas não foi possível precisar, até o fechamento da edição, qual a promotoria atualmente responsável pelo caso.

Na prática, a decisão do STJ não absolve o prefeito, que teve a condenação mantida, mas apenas declara que, por demora ou omissão, não cabe mais ao Estado aplicar qualquer punição pelo crime cometido.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Compromisso com a sociedade

Marcos Ronchetti: Governadora, tem... chegou às suas mãos uma lista com um nome de Gelson Stock.

Yeda Crusius: Stocker.

Ronchetti: Esse é fundador do PSDB. Fez campanha nacional, ele ajudou na campanha nacional do nosso ex-governador de São Paulo, lá... Esqueci o nome, o que morreu...

Yeda: Mario Covas?

Ronchetti: Mário Covas.

Yeda: Oh, que legal!

Ronchetti: Ele fez, é fundador, ele é no meio dele ele foi aprovadíssimo. Enfim, para essa indicação de desembargador, se a senhora puder ajudar, eu estou lhe dando as recomendações dele que é uma pessoa de altíssima competência.

Yeda: Muito obrigada. Sendo um dos três já é uma prova de que ele é de altíssima competência. Eu já busquei saber também dele né... É uma maravilha que a gente tenha alguém desse porte, né?

Ronchetti: Ele é, pode ter certeza.

Yeda: E também eu aprendi durante esse ano, viu, Ronchetti, que eu vou usar a caneta para nomear quem tenha compromisso com o governo.

Ronchetti: Ele tem. Ele é do PSDB desde a sua fundação. Ajudou na minha primeira campanha, minha segunda campanha, ele é fundador nacional do PSDB.

Yeda: Que ótimo. Tá bom, obrigada pela indicação.




O diálogo acima, que pode ser ouvido aqui, em primeiro lugar responde a uma antiga provocação da governadora Yeda, que questionava: "existem gravações falando da governadora, mas onde estão as gravações da governadora?".


Mas, muito mais do que isso, expõe um dos fatos mais graves desde que uma quantidade nunca antes vista de lama começou a escorrer pelas escadas do Piratini. Quando agradece e aceita a indicação vinda do prefeito Ronchetti - investigado pelo Ministério Público por supostamente desviar mais de R$ 5 milhões que deveriam ser usados para alimentar crianças nas escolas públicas de Canoas -, sugerindo a nomeação de um desembargador cujo credenciamento mais destacado por Ronchetti é sua ligação histórica com o PSDB, Yeda demonstra claramente a ideia que tem com relação aos limites de cada poder.

O incansável advogado da governadora alega que a gravação é irrelevante (e está no papel dele ao fazê-lo). Mas, cá entre nós: irrelevante uma ova! Ao afirmar que somente vai usar a caneta para "nomear quem tenha compromisso com o governo", Yeda escancara seu modo de pensar, seu novo jeito de governar, pelo qual acredita que mesmo o Judiciário tem que estar a serviço do príncipe (ou da princesa). Está redondamente equivocada! Os magistrados devem comprometimento apenas e tão somente ao Estado, entendido aqui não como o ente estatal que exerce poder sobre a população, mas sim como um ente abstrato que tem na sociedade sua razão primeira e última de existir.

Há pouco que alegar em contrário. A gravação é clara, cristalina. E a pronta resposta do prefeito investigado, ao confirmar à governadora que aquele seu indicado realmente tinha o compromisso buscado, é inequívoca: "Ele tem [compromisso]. Ele é do PSDB desde a sua fundação".

Triste constatação nos traz estes poucos minutos de diálogo! A estrutura tripartite de poder pressupõe um sistema no qual a sociedade se protege da força que o Estado lhe impõe. Mas, quando o parlamento se omite de seu papel e protege o príncipe, e quando o Judiciário está "comprometido com o governo", o que se tem é um pobre povo desprotegido, à mercê de um governante despótico. E o que menos se tem é um Estado de Direito.

Dessa vez, a governadora foi longe demais!


Em tempo: será que nem isso vai ser suficiente para convencer nossos deputados a cumprirem sua obrigação, investigando a fundo tudo o que ocorreu neste trágico governo?

Tas, Bonner, Huck

1) Ali Kamel, dimensão intelectual dos irmãos Marinho em toda a sua plenitude -- os três juntos, diga-se --, lança um livro de 900 páginas dedicado a reproduzir os discursos de Lula.

2) Marcelo Tas, subintelectual cômico, lança um livro com frases do Lula.

3) Caetano Veloso, intelectual velho, repisa -- como cabe aos velhos fazer -- a gramática do Lula.

Nem brilho próprio essa gente consegue produzir, mais. Nem com financiamento da Phillips, patrocínio da Vale ou verbas públicas captadas pela lei Rouanet. É o chamado brilho por associação. Nos velhos tempos, mais conhecido como "oportunismo". Nesse ritmo, a vida intelectual brasileira caminha rapidamente para se resumir a uma troca de tuiters entre o William Bonner, o Mano Menezes e o Luciano Huck.

Chupado do blog do Azenha

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Inversão de valores



Nota pública em defesa do Estado de Direito

Os oito deputados estaduais abaixo nominados, em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas e na defesa das liberdades individuais, manifestam o que segue:

1) O PT não vem zelando adequadamente pelo segredo de justiça referente aos autos da chamada Operação Solidária, viabilizando, seja por ações ou omissões, vazamento de informações sigilosas, que atentam à honra e à dignidade de pessoas envolvidas em investigações da polícia federal, com fins nitidamente político-eleitorais.
2) Diante dos vazamentos sistemáticos, antiéticos, seletivos e dotados de fins eleitorais de trechos de gravações telefônicas que foram distorcidos, pinçados cirurgicamente da imensa investigação que constitui a Operação Solidária, os deputados signatários desta manifestação entendem que as instituições fiscalizadoras deveriam apurar responsabilidades criminais cabíveis à violação de segredo de justiça no âmbito da chamada CPI do PT.
3) Os deputados estaduais signatários desta nota pública entendem que deve ser totalmente revogado o segredo de justiça que recai sobre a Operação Solidária, divulgando-se em todos os meios de comunicação e a toda a população gaúcha e brasileira o teor completo desta preciosa investigação. Deste modo, todos terão acesso à integralidade da investigação realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Até porque, a divulgação seletiva e distorcida de nomes e fatos apenas favorece o debate eleitoral em prol daqueles que atuam na partidarização do aparato estatal investigatório. Já a divulgação integral permitirá aos investigados um correto exercício do direito de defesa.
4) Os parlamentares que firmam este documento repudiam o rumo antidemocrático e baixo que o debate eleitoral antecipado vem trilhando no Rio Grande do Sul, em detrimento dos interesses legítimos dos gaúchos. Com a instrumentalização do aparato estatal investigatório, distorcem-se escutas telefônicas, aproveitando-se do segredo de justiça para atacar seletivamente pessoas e destruir reputações construídas ao longo de toda uma vida de dedicação ao Rio Grande do Sul.


COFFY RODRIGUES – Relator – PSDB
GILBERTO CAPOANI – Vice-Presidente – PMDB
ADILSON TROCA - Membro – PSDB
SANDRO BOKA – Membro - PMDB

JOÃO FISCHER – Membro - PP
PEDRO WESTPHALEN – Membro - PP
IRADIR PIETROSKI – Membro – PTB
LUCIANO AZEVEDO – Membro - PPS


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Após a acinzentada nota acima, volta o Mídia ao Avesso.

Acuados por não poderem fazer nada mais do que a vergonhosa conduta de bloquear as investigações e não permitir que a Assembleia exerça seu dever constitucional de investigar um desvio multimilionário no Estado, de apurar quem são os ladrões de merenda (seja para não perder seus cargos, para proteger correligionários ou sabe-se lá, por motivos ainda mais inconfessáveis), os oito que subscrevem a tosca nota tentam ao menos imputar alguma parcela de culpa aos parlamentares que querem as investigações.

O curioso do texto (embora todo ele seja esdrúxulo) é que,embora os "oito do forte" de Yeda acusem a comissão de eleitoreira, a denominem "CPI do PT" e citem nominalmente apenas o Partido dos Trabalhadores, esquecem que na verdade, no âmbito da chamada CPI da Corrupção, estão no lado de quem busca a verdade, além do PT, parlamentares do PDT e (quem diria) do DEM, que compôs chapa com Yeda para o governo. Portanto, ao que parece, a tentativa de partidarização parte mesmo é deste... grupo (muita calma nessa hora) de oito... (mais calma ainda) deputados.
E fica muito mais difícil explicar a omissão, a falta de vontade de investigar, a desídia, o não cumprimento do dever, quando os próprios colegas dão exemplo melhor e mais íntegro, como fez hoje o deputado tucano Nelson Marchezan Jr., que ao menos participou da oitiva de mais alguns "enojantes" áudios (nas palavras de Alexandre Postal). Para Marchezan, segundo o qual "pessoas muito conhecidas" aparecem nas gravações em situação de "muita intimidade", participar das reuniões da CPI é uma forma de "honrar seu salário", pois é pago para ir nas reuniões das comissões, nas sessões plenárias e nas demais atividades legislativas. E, pela lógica, quem não participa, então, não honra o que ganha. É isso?

Picuinha infantil

A impressão que dá é de que o Senado opta pelo velho axioma "falem mal mas falem de mim". Nem que, pra isso, tenha que cometer atitudes burras e sem resultado prático. É o que acontece agora, com a atual queda de braço protagonizada contra o STF, que concedeu, em mandado de segurança, ordem para afastamento imediato do senador Expedito Junior (PSDB). O tucano abusou do poder e comprou votos, segundo confirmou a Justiça.
O descumprimento de decisão judicial (conduta gravíssima, ainda mais advinda do Senado, e que afronta o básico princípio democrático da separação de poderes) não é de hoje. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia definido o afastamento do senador, que se manteve na Casa graças ao bom e surrado corporativismo dos colegas, que peitaram a instância maior da Justiça Eleitoral. Agora, para dar uma sobrevida de apenas cinco dias ao tucano, os ilustres senadores da Mesa Diretora resolveram desafiar também a Corte máxima, alegando que o Jr. não será afastado (cassado, mesmo!) sem a anuência da CCJ da Casa.
Jr. tem o apoio incondicional de "líderes" como Agripino Maia (o DEMO que vive apontando o dedo em pretenso nome da ética) e Arthur Virgilio (tucano que teve operação de sua genitora paga pelo erário). Já Demóstenes Torres (DEMO, presidente da CCJ) viu o tamanho da bobagem e já foi se desculpando por antecipação, em entrevista dada hoje: "Não podemos rever a decisão do STF. Então o parecer [da CCJ] de qualquer forma vai ser no sentido de cumprir a decisão do STF", adiantou.
Além disso, convém lembrar que CCJ é sigla para Comissão de Constituição e Justiça, a qual cabe, entre outras atribuições, opinar sobre a constitucionalidade das matérias apresentadas no Senado. E, como até as moscas sabem, o STF é o guardião-mor da Constituição, cabendo a este a palavra final em matéria constitucional. Ora, se o STF deferiu o mandado, por que esta pretensão toda da CCJ, ao se achar competente para reavaliar os atos da Suprema Corte???

Trocando em miúdos, pra que essa celeuma toda? Será que os parlamentares esqueceram que os ministros do Supremo têm o destino de vários políticos na ponta de suas belas canetas Montblanc?

Falando nisso, o ministro Joaquim Barbosa (aquele do esporro televisionado contra o Supremo presidente Gilmar Mendes) decide hoje se recebe ou não a ação penal contra outro tucano, o mineiro Eduardo Azeredo, tido pelo ex-procurador geral da República como "pai" do esquema mensalão operado pelo publicitário Marcos Valério. Azeredo deve ter achado uma maravilha essa "oportuna" atitude "revoltosa" e infantil de seus pares, batendo de frente contra os togados do STF.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Informação equivocada

O post publicado ontem, informando da cassação da liminar e da denegação do habeas corpus impetrado em nome do prefeito Fábio Branco, no STF, continha um erro em seu último parágrafo. Equivocadamente, constou que os dados omitidos ou retardados pelo então prefeito, à época (motivo da condenação criminal) serviriam para embasar inquérito do Ministério Público “sobre contratos de concessão de linhas do transporte coletivo urbano, envolvendo as concessionárias Cotista e Noiva do Mar”.

Na verdade, os dados relativos ao transporte urbano foram solicitados em data anterior, tendo sido devidamente atendidos, e não se relacionam com este processo.

O correto é que as omissões ou atrasos que causaram a condenação diziam respeito “a contrato de mão de obra firmado entre o Município e Alexandre Silva Figueiredo; contratação de serviços advocatícios com o escritório Cláudio Colgo Advogados S/C; contrato com a empresa Sória & Lucas Ltda. e dados constantes em procedimento de inspeção do TCE expressamente nominados no oficio requisitório”.

Não consta, do acórdão, qual das empresas/pessoas acima teria sido doadora de campanha do réu Fábio Branco, informando apenas que “a conduta do réu teve motivação especial: resposta à iniciativa oficial do agente local do MP que contrariava seus interesses, particularmente quando procurava investigar atos que envolviam o Município e uma empresa que havia financiado sua campanha política”.

A ação que discute os contratos de concessão de transporte urbano, envolvendo Cotista e Noiva do Mar, ainda tramita na Justiça comum, e não se relaciona com o processo que resultou na condenação de Fábio Branco.
Cabe esclarecer ainda que somente o prefeito é réu no processo criminal noticiado. Nenhuma das demais empresas/pessoas citadas é parte no processo em questão.

A informação já foi corrigida no post original.

A grande mídia contra Lula: o ponto de saturação

“Alojamento de Lula tem risoto, uísque e roda de viola até a madrugada.” Sob esse título auto-explicativo, a Folha [edição de 16-10] resumiu em uma retranca o espírito da cobertura oferecida aos seus leitores durante a viagem de três dias feita pelo Presidente Lula às obras de interligação de bacias do rio São Francisco, uma das mais importantes do seu governo.

Por Saul Leblon, na Carta Maior

O propósito de diminuir e tratar o assunto com escárnio e frivolidade se reafirmou em legendas de primeira página ao longo da visita. No dia 15-10, o jornal carimbava uma foto de Lula e da ministra Dilma Rousseff pescando no São Francisco, em Buritizeiro (MG), com a chamada: ‘Conversa de Pescadores’ . A associação entre a legenda e o discurso da oposição, para quem as obras são fictícias e a viagem, eleitoreira, sintetiza o engajamento de um jornalismo que já não se preocupa mais em simular isenção.
No dia 17, de novo na primeira página , o jornal estampa a foto do presidente atravessando o concreto ainda fresco sobre a legenda colegial: ‘A ponte do rio que caiu’. A imagem de Lula equilibrando-se em tábuas improvisadas inoculava no leitor a versão martelada em toda a cobertura: trata-se de uma construção improvisada, feita a toque de caixa, com objetivo apenas eleitoreiro.
É enfadonho dizê-lo, mas o próprio jornal se contradiz ao entrevistar Dom Luis Cappio, o bispo de Barra (BA), um crítico ferrenho da obra. Segundo afirmou o religioso ao jornal, “as obras avançam como um tsunami”. Sua crítica recai no que afirma ser a ‘marolinha’ das medidas – indispensáveis – de recuperação ambiental do rio. Diga-se a favor do governo que estas, naturalmente, serão de implementação mais lenta, na verdade talvez exijam um programa permanente.
Como o próprio bispo de Barra esclarece, não se trata apenas de promover o saneamento de esgotos e dejetos nas cidades ribeirinhas, como já vem sendo feito, ineditamente, talvez, na história dos rios brasileiros de abrangência interestadual. O resgate efeitvo do São Francisco passa também pela recuperação das matas ciliares, prevista nas obras, mas remete igualmente à recuperação de toda a ecologia à montante e para além dos beiradões, inclusive as veredas distantes onde estão nascentes, olhos d’água, lagoas de reprodução destruídos pela rapinagem madereira e carvoeira. Só quem acredita em milagres pode exigir, como faz Dom Cáppio, que um único governo reverta essa espiral de cinco séculos de omissão pública da parte, inclusive, daqueles que demagogicamente criticam as obras hoje como ‘uma ameaça ao velho Chico’.
O único acesso que a família Frias ofereceu aos leitores para que pudessem avaliar a verdadeira dimensão da obra ficou escondido na página interna da edição do dia 17, na belíssima foto que ilustra a página 12. Ali, um Lula solitário caminha por um gigantesco canal de concreto que rompe o horizonte até lamber o céu sertanejo. Há um simbolismo incontornável na imagem de um Presidente que se despede diluindo-se em uma obra gigantesca. Ela consagra seu retorno à terra de onde partiu como retirante e para onde voltou, presidente, levando água a quem não tem – compromissos mantidos, apesar de tudo.
A solenidade da foto contrasta com o tom de adolescência abusada da cobertura, o que impediria o jornal de utilizar a imagem na primeira página, embora do ponto de vista estético e jornalístico ela fosse muito superior à escolhida. Tanto que o editor da página 12 não se conteve e abriu cinco colunas para a fotografia.
Ataques ao governo Lula fazem parte da paisagem jornalística brasileira. Tornaram-se previsíveis como os acidentes geográficos; irremediáveis como o dia e a noite. Naturalizaram-se, a tal ponto que já se lê os jornais pulando essas ocorrências, como os olhos ignoram trechos vulgares de caminhos rotineiros.
O que mais espanta, porém – e a cobertura da viagem do São Francisco reforça esse desconcerto – não é a crítica , mas o tom desrespeitoso desse jornalismo. Nesse aspecto não houve rigorosamente qualquer evolução após seis anos em que todos os preconceitos contra Lula foram desmoralizados na prática. A retomada do crescimento com inflação baixa e maior equidade social, por exemplo, distingue seu governo positivamente da paz salazarista imposta pela ortodoxia tucana no segundo mandato de FHC. A popularidade internacional do chefe de Estado brasileiro constitui outro fato sem precedente, só suplantado, talvez, pela velocidade da recuperação da nossa economia em meio à maior crise do capitalismo desde 1930. Tudo desautoriza as previsões catastróficas das viúvas provincianas do tucano poliglota.
Mas se a realidade desmentiu o preconceito, em nenhum momento a mídia conservadora deu trégua a um indisfarçável desejo de vingança que pudesse comprovar a pertinência de uma rejeição de classe ao governo Lula . Com a aproximação das eleições de 2010, a ansiedade pelo fracasso recrudesceu. A tal ponto ela se tornou caricatural que já aparecem os primeiros sintomas de saturação.
Em artigo publicado no Estadão [19-10] o físico José Goldemberg, por exemplo, um quadro de extração tucana, saiu em defesa da construção de hidrelétricas pelo governo Lula, objeto de críticas estridentes de um jornalismo que prefere esquecer a origem do apagão em 2001/2002. Na área da saúde, o respeitado cardiologista Adib Jatene, que já foi secretário de Paulo Maluf mas supera qualquer viés político pela inegável competência científica e discernimento público, tem vindo a campo com frequência defender a necessidade de um novo imposto, capaz de mitigar o estrago causado à saúde pública pela revogação da CPF. Mais uma “obra coletiva” assinada pela mídia e a coalizão demotucana.
O economista Luiz Carlos Bresser Pereira, do staff serrista, foi outro a manifestar seu desagrado com o estado das coisas. Bresser, que já defendeu abertamente o projeto de Lula para o pré-sal, rechaçou a demonização do MST articulada pela mídia e ruralistas, por conta da derrubada de laranjeiras em terras públicas ocupadas pela Cutrale [artigo na Folha 19-10]. Pode ser apenas miragem do horário de verão, mas o que essas manifestações parecem indicar é uma rebelião da inteligência –ainda que avessa ao PT – contra a a idiotização da agenda nacional promovida pelo jornalismo demotucano.
A patogenia infelizmente não é privilégio brasileiro. Na Argentina, o cerco da grande imprensa ao governo Cristina Kirchner recorre a expedientes idênticos de mentiras, fogo e fel . Com Morales, na Bolívia, não tem sido diferente. Na Venezuela, há tempos, o aparato midiático tornou-se paradigma de um engajamento que atravessou o Rubicão do golpismo impresso para se incorporar fisicamente à quartelada que quase derrubou Chávez em 2002 . Enganam-se os que enxergam aí também a evidência de uma fragilidade congênita à democracia latinoamericana. Acima do Equador as coisas não vão melhores. O democrata Barack Obama é vítima de um cerco raivoso e racista de jornais e redes, como é o caso da Fox, do direitista Rupert Murdoch que detém também o Wall Street Journal.
A repetição e o alcance dos mesmos métodos e argumentos nas mais diferentes latitudes parece indicar que estamos diante de um fenômeno de recorte histórico mais geral. O fato é que o conservadorismo está acuado em diferentes fronteiras após o esfarelamento econômico e político do credo neoliberal. A falência dos mercados financeiros desregulados na maior crise do capitalismo desde 1930 já é reconhecida, à direita e à esquerda, como um novo divisor histórico.
Corroído em seus alicerces de legitimidade pela falência de empresas, famílias e bancos, ademais do recrudescimento do desemprego e da insegurança alimentar – inclusive nas sociedades mais ricas – o conservadorismo vê sua base social derreter. A radicalização do seu ‘braço midiático’ soa como uma tentativa derradeira de reverter o processo ainda nos marcos da democracia, desqualificando o adversário mais próximos formado por partidos e governos progressistas. A radicalização é proporcional à ausência de um projeto conservador alternativo a oferecer à sociedade.
Abre-se assim uma etapa de absoluta transparência, uma radicalização aberta; um embate bruto de forças em que a mídia dominante não tem mais espaço para esconder os interesses que representa. Tampouco parece ter pejo em descartar uma neutralidade – que, diga-se, a rigor nunca existiu – mas da qual sempre se avocou guardiã para descartar a democratização efetiva dos meios de comunicação. A isenção parece, enfim, não representar mais um valor passível sequer de ser simulado.
A diferença entre o que acontece no caso brasileiro e o resto do mundo é o grau de envolvimento do governo na reação em sentido contrário a essa ofensiva. A liberdade de informação e o contraditório aqui respiram cada vez mais por uma rede de blogs e sites de gradiente ideológico amplo, qualidade crescente e capacidade analítica incontestável. Mas ainda de alcance restrito. O protagonismo do governo e o dos partidos e sindicatos que poderiam ir além na abrangência de massa, é tíbio.
Na Venezuela não é assim. Na Bolívia – que acaba de criar um grande jornal diário de recorte progressista– não está sendo. Na Argentina onde foi votada uma lei de comunicação que desmonta a estrutura monopolista do conservadorismo midiático, caminha-se também sobre pernas da urgência. Acima da linha do Equador a contundência das respostas oficiais destoa igualmente do acanhamento brasileiro.
Na verdade, talvez a caracterização mais dura da decadência dos princípios liberais na mídia tenha partido justamente dos porta-vozes do governo Obama, Anita Dunn, Diretora de Comunicações do Presidente e David Axelrod,principal assessor de comunicação do democrata.
“A rede Fox está em guerra contra Barack Obama (…) não precisamos fingir que o modo como essa organização trabalha é jornalístico. Quando o presidente fala à Fox, já sabe que não falará à imprensa, propriamente dita. O presidente já sabe que estará debatendo com um partido da oposição”, resumiu recentemente a atilada Diretora de Comunicações da Casa Branca. Numa escalada de entrevistas e disparos cuidadosamente arquitetados, Dunn e Axelrod falaram alternadamente a diferentes segmentos midiáticos de todo o país. E o fizeram com o mesmo propósito de colocar o dedo numa ferida chamada Rupert Murdoch.
“Mr. Rupert Murdoch tem talento para fazer dinheiro, e eu entendo que sua programação é voltada a fazer dinheiro. Só o que argumentamos é que [seus veículos] não são um canal de notícias de verdade. Não só os âncoras, mas a programação toda. Não é notícia de verdade, mas é a pregação de um ponto de vista. E nós vamos tratá-los assim “, bateu Axelrod em seguida ao ataque de Anita Dunn.
O guarda-chuva dos ataques a Obama têm como alvo o projeto de reforma do sistema de saúde, que, entre outras medidas, quer colocar sob responsabilidade do Estado cerca de 50 milhões de norte-americanos hoje ao desabrigo de qualquer cobertura.
A defesa do livre mercado na saúde é só a ponta do iceberg do ataque midiático. Por trás desse biombo o que se move é uma engrenagem endogâmica em que se entrelaçam o fanatismo e o dinheiro da direita republicana, postados dentro e fora da mídia. Sua meta é clara: desconstruir e imobilizar o sucessor de George W. Bush.
Não há muita diferença entre o que se passa nos EUA e a divisão de trabalho observada no Brasil, onde as rádios chutam o governo Lula abaixo da linha da cintura; os jornalões desgastam e denunciam, enquanto a Globo faz a edição final no JN, transformando o boa noite diário da dupla Bonner & Fátima uma espécie de ‘meus pêsames, brasileiros pelo governo que escolheram; não repitam isso em 2010’.
No caso dos EUA, um país visceralmente conservador e racista, não há, a rigor, grande surpresa pelos ataques da Fox & Cia a um presidente negro e democrata. O que surpreende, de fato, é que Obama está reagindo. E o faz com um grau de contundência que, oxalá, sirva de inspiração para que um dia também possamos ouvir nos trópicos um porta-voz do presidente Lula dizer com igual limpidez e serenidade, sem raiva, mas pedagogicamente:
“A Folha está em guerra contra Lula(…) não precisamos fingir que o modo como essa organização trabalha é jornalístico. Quando o Presidente fala à Folha já sabe que não falará à imprensa, propriamente dita. O presidente já sabe que estará debatendo com um partido da oposição.”

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

STF cassa liminar e nega habeas corpus a Fábio Branco

O prefeito Fábio Branco (PMDB) sofreu novo revés jurídico, na última terça-feira, 20, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, cassou liminar no habeas corpus (HC) nº 88500, concedida em maio de 2006, e indeferiu a concessão do HC. A ação de habeas corpus junto à mais alta Corte do Judiciário visava à suspensão da execução de penas restritivas de direitos, às quais o prefeito foi condenado em sentença de 2003, com confirmação no Tribunal de Justiça (TJ-RS), em dezembro do mesmo ano.
A Vara de Execuções Penais do Rio Grande suspendeu, desde 2006, o cumprimento da pena enquanto tramitam recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Naquele tribunal, o atual prefeito acumula decisões desfavoráveis em recurso especial, em embargos de declaração e em embargos de divergência. Atualmente, pende de julgamento um agravo regimental contra decisão que negou o recurso de embargos de divergência.
O indeferimento do habeas corpus nesta semana abre indagações quanto à continuidade do mandato do prefeito. Como a condenação de Branco era anterior ao pleito de 2008 (quando ele concorreu à Prefeitura), existem divergências em relação aos efeitos da cassação da liminar. Um dos entendimentos é de que o prefeito ficaria impedido de exercer o mandato. Valendo esta hipótese, de acordo com o artigo 44 da Lei Orgânica do município, assumiria o vice, Adinelson Troca. Já para o advogado que defende Branco, Giovani Bortolini, o julgamento do HC em nada influencia no mandato do chefe do Executivo. "A viabilidade eleitoral de Fábio Branco em nada é afetada por essa decisão, porque o mérito [o tema principal da ação] não versava sobre a condenação", garante o advogado. Segundo ele, a questão principal ainda aguarda apreciação no STJ, através de agravo regimental apresentado em 16 de setembro deste ano.
A reportagem entrou em contato ainda com Marco Aurélio Lúcio, chefe de gabinete do ministro Joaquim Barbosa (relator do HC) no STF. Ele acredita que, como a pena original (um ano e dois meses de reclusão) foi substituída por restritivas de direito, não deverá haver reflexo imediato sobre o mandato do prefeito. Lúcio ressalvou, porém, que fez uma análise apenas superficial do caso.
A defesa de Branco afirmou que, provavelmente, deverá recorrer da decisão da Segunda Turma do STF. No caso, cabe agravo regimental ou, até mesmo, um outro habeas corpus, contra a Segunda Turma, a ser apreciado pelo Pleno do Supremo.

Entenda o caso
Fábio Branco foi condenado, em 2003, à pena de um ano e dois meses de reclusão e multa, substituída por duas penas restritivas de direito, por ter omitido ou atrasado, em quatro ocasiões, informações solicitadas pelo então promotor Voltaire Michel a respeito de licitações de linhas de transporte urbano. Em decisão da época, o desembargador Vladimir Giacomuzzi afirmou que “a conduta do réu teve motivação especial: resposta à iniciativa oficial do agente local do MP que contrariava seus interesses, particularmente quando procurava investigar atos que envolviam o Município e uma empresa que havia financiado sua campanha política”. Segundo o TJ-RS, Branco teria omitido os dados para obstaculizar investigação sobre "contrato de mão de obra firmado entre o Município e Alexandre Silva Figueiredo; contratação de serviços advocatícios com o escritório Cláudio Colgo Advogados S/C; contrato com a empresa Sória & Lucas Ltda. e dados constantes em procedimento de inspeção do TCE expressamente nominados no oficio requisitório".

Somente Fábio Branco era réu no processo em questão. O acórdão não informa qual das empresas teria feito doação à campanha.

Reportagem: Germano S. Leite

MP tem competência para investigações criminais

Bem que tentam "enquadrar" o Ministério Público, que tem incomodado muito peixe grande. A desgovernadora, por exemplo, andou recentemente criticando o MPF, dizendo que os procuradores armaram "um circo" e estariam motivados politicamente contra ela.
Felizmente, a Segunda Turma do STF parece estar em linha com a necessidade que o país possui de tirar a limpo várias questões. E o MP tem, sim, papel crucial nesse ponto. Falando em Segunda Turma, ainda vamos falar mais nela aqui... mas deixemos pra outro dia.
Segue a notícia, quentinha:


"O Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.
Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de polícia. O MP poderá, na investigação policial, requerer investigações, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime.
Com esse entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por votação unânime, o Habeas Corpus (HC) 89837, em que o agente da Polícia Civil do Distrito Federal Emanoel Loureiro Ferreira, condenado pelo crime de tortura de um preso para obter confissão, pleiteava a anulação do processo desde seu início, alegando que ele fora baseado exclusivamente em investigação criminal conduzida pelo MP.

Caso ainda em suspenso no STF
O relator do processo, ministro Celso de Mello, optou por apresentar seu voto, independentemente do fato de que ainda está pendente de julgamento, pelo Plenário da Suprema Corte, o HC 84548, no qual se discute justamente o poder investigatório do MP.
Ele citou vários precedentes da própria Corte para sustentar seu ponto de vista em favor do poder de investigação criminal do MP. Um deles foi o caso emblemático do recurso em HC (RHC) 48728, envolvendo o falecido delegado do extinto Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo Sérgio Paranhos Fleury, tido como personagem-símbolo do então existente “Esquadrão da Morte”, suspeito de eliminar adversários do regime militar e de torturar presos políticos, em ação realizada pelo próprio MP.
No julgamento daquele processo, realizado em 1971 sob relatoria do ministro Luiz Gallotti (falecido), a Corte rejeitou o argumento da incompetência do MP para realizar investigação criminal contra o delegado. A investigação contra Fleury fora comandada pelo então procurador Hélio Bicudo, integrante do MP paulista.
Outro precedente citado pelo ministro Celso de Mello foi o julgamento, pelo Plenário do STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1517, relatada pelo ministro Maurício Corrêa (aposentado), em que a Suprema Corte também reconheceu que não assiste à Polícia o monopólio das investigações criminais.

Caso análogo
O relator se reportou, ainda, ao julgamento do HC 91661, de Pernambuco, relatado pela ministra Ellen Gracie, também envolvendo um policial, em que a Segunda Turma rejeitou o argumento sobre a incompetência do MP para realizar investigação criminal.
O ministro Celso de Mello ressaltou, em seu voto, que este poder investigatório do MP é ainda mais necessário num caso como o de tortura, praticada pela polícia para forçar uma confissão, desrespeitando o mais elementar direito humano, até mesmo porque a polícia não costuma colaborar com a investigação daqueles que pertencem aos seus próprios quadros.
“O inquérito policial não se revela imprescindível ao oferecimento da denúncia, podendo o MP deduzir a pretensão punitiva do estado”, afirmou o ministro Celso de Mello, citando precedentes em que o STF também considerou dispensável, para oferecimento da denúncia, o inquérito policial, desde que haja indícios concretos de autoria.
“Na posse de todos os elementos, o MP pode oferecer a denúncia”, completou. “O MP tem a plena faculdade de obter elementos de convicção de outras fontes, inclusive procedimento investigativo de sua iniciativa e por ele presidido”.
Também segundo ele, a intervenção do MP no curso de um inquérito policial pode caracterizar o poder legítimo de controle externo da Polícia Judiciária, previsto na Lei Complementar nº 75/1993.

Competência constitucional
Contrariando a alegação da defesa de que a vedação de o MP conduzir investigação criminal estaria contida no artigo 144, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal (CF), segundo o qual caberia à Polícia Federal exercer, “com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União” – o que excluiria o MP –, todos os ministros presentes à sessão da Turma endossaram o argumento do relator.
Segundo ele, a mencionada “exclusividade” visa, apenas, distinguir a competência da PF das funções das demais polícias – civis dos estados, polícias militares, polícias rodoviária e ferroviária federais. Foi esse também o entendimento manifestado pelo subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, presente ao julgamento.
Celso de Mello argumentou que o poder investigatório do MP está claramente definido no artigo 129 da CF que, ao definir as funções institucionais do MP, estabelece, em seu inciso I, a de “promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei”. No mesmo sentido, segundo ele, vão os incisos V, V, VII, VIII e IX do mesmo artigo.
O ministro ressaltou que o poder investigatório do MP é subsidiário ao da Polícia, mas não exclui a possibilidade de ele colaborar no próprio inquérito policial, solicitando diligências e medidas que possam ajudá-lo a formar sua convicção sobre determinado crime, como também empreender investigação por sua própria iniciativa e sob seu comando, com este mesmo objetivo."


Do site do STF

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

  • Em meio a escândalos em diversas áreas da política, por aqui o presidente da Câmara rio-grandina, Delamar Mirapalheta (PDT), vai marcando pontos positivos. Após barrar a ação de suplentes que queriam ser empossados "independentemente de consultas ao Poder Judiciário Eleitoral", agora ele valoriza o papel daquela Casa, trazendo nomes importantes para debater sobre a indústria naval do Município. Entre os participantes do evento, em novembro, estão confirmados os nomes de José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras, de Rivertom Ramos, prefeito de Macaé (RJ) e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

  • O seminário pode ser um dos últimos atos de Delamar na Câmara este ano. Apesar de o presidente do PDT, Valdomiro Lima, negar a informação, esta coluna apurou que deverá haver um convite para o presidente do Legislativo assumir a Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos (SMSU) ainda em novembro. Sua saída da Câmara abriria espaço para o suplente, coronel Augusto Cesar, que recentemente esteve envolvido, junto com demais suplentes, na tentativa desastrada de assumir uma vaga na Câmara por conta da famigerada Emenda nº58.

  • Ao assumir o PSDB estadual, o deputado federal Cláudio Diaz fica ainda mais exposto ao atual quadro que atinge o partido no RS. E enfrenta uma encruzilhada: ou se fortalece junto à executiva nacional, estabilizando o "problema Yeda" junto às pretensões de Serra em 2010, ou pode acabar tragado pelo furacão que assola a agremiação em terras sulinas.

  • Cada deputado, por motivos óbvios, deve sempre explicações para os seus eleitores. No caso do rio-grandino Sandro Boka (PMDB), já está mais do que na hora de informar as verdadeiras razões pelas quais ele tem barrado o depoimento de Flavio Vaz Netto, ex-presidente do Detran-RS, que declarou, em telefonema interceptado pela PF, não ter dito tudo o que sabia em depoimento anterior.

  • Boka também deveria explicar o porquê de rejeitar convite para ouvir o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) que, segundo gravação divulgada na coluna de Rosane Oliveira (Zero Hora), teria tramado com Chico Fraga (também indiciado) uma forma de achacar o colega Alexandre Postal (PMDB), que os estaria "sacaneando" (votando contra) durante a extinta CPI do Detran. Nessa rejeição, Troca (PSDB) também deveria se explicar, pois da mesma forma foi contrário a esta convocação.

  • Enquanto não chegam explicações convincentes, sobra espaço para elocubrar. Até onde será o alcance da estratégia montada por Padilha e Fraga, e evidenciada na tal gravação?

  • A propósito: o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), um dos ícones do partido, afirmou recentemente que "boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção". Sobre sua declaração, até hoje não sofreu qualquer representação. Para o partido, aquilo foi apenas... um "desabafo".

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Ganhando demais

Vocês acham que prefeito e vereadores ganham mais do que deveriam Rio Grande? A Procuradoria-Geral do Estado acha. Por isso mesmo, ingressou com uma ADI pedindo que duas leis municipais, promulgadas em abril do ano passado, sejam declaradas inconstitucionais, em afronta à CF.

A matéria tá no Agora desta quita-feira, feita pela colega Monica Caldeira, por isso não vou adiantar muito aqui.
Só me permito um avanço: sabiam que vereadores recebem, além de um "salário" extra no início do ano e outro no final, mais uma bolada (de 100% do valor mensal) como "prêmio de assiduade"??? É assim: se eles tiverem 100% de presença (ou seja, se cumpriram com sua obrigação de ir trabalhar), são premiados com mais um salário integral. Se tiverem 80% de presença, ganham um prêmio de 80% e assim por diante. Que lindo isso!!!

Será que isso explica todo o afoitamento demonstrado pelos para assumir as vagas depois da PEC 333???

sábado, 26 de setembro de 2009

"União de interesses", comentado por Annarquista

Germano,

Li teu texto e concordo inteiramente com ele.

Confesso que, por vezes, me sinto absolutamente cansada de ver com que objetivos essa gente se orienta. Que me cansa não é perceber os objetivos desse pessoal, mas ver como continuam sendo aceitos pela sociedade de “gente bem”. Me canso de ver como pessoas absolutamente “lacraias”, caras-de-pau, sem-vergonhas e ralé ficam se arrastando como serpentes peçonhentas pelos belos palcos da sociedade “boa”, recebendo elogios, sendo considerados pessoas de sucesso e prestígio. Pessoas que deveriam ser apedrejadas em praça pública e cobertas de vergonha. E não falo apenas dos políticos loucos por qualquer coisa que lhes possa cair no bolso mas de toda uma dinâmica social que prestigia o poder e o dinheiro e que ainda tem a coragem de se declararem defensores da “moralidade”, dos “valores familiares” e toda essa bobajada supostamente ética, que serve apenas para encobrir e disfarçar o cheiro fétido do que lhe vai por baixo. Já perdi a conta do número de vezes que ouvi um destes defensores da moral reclamar sobre a “inversão de valores” quando o pessoal dos Direitos Humanos defendem aqueles que, por cometerem crimes pequenos em comparação aos seus próprios, são pegos e tratados de maneira incorreta pelo Estado. Pessoas que criticam o MST por “invadirem propriedades privadas”, quando eles mesmos invadem nosso bolso o tempo inteiro, de maneira indireta e insidiosa, seja através de PECs ridículas, verbas de gabinetes, verbas de viagem verbas para isso ou aquilo outro. Me lembra até um ditado que diz.... “quem rouba um centavo é ladrão, quem rouba um milhão é Barão”.

Todo mundo tem um preço. Seja através de dinheiro, interesses, chantagens ou seja lá o que for que possa mexer com a cupidez ou o medo inerentes a todos nós. Isso se dá porque chegamos sozinhos ao mundo. Vivemos nele sozinhos e geralmente acaba-se morrendo (de medo, geralmente) completamente só. Todos nós passamos a vida com medo de perder o que já se tem, com medo de não se ganhar mais para garantir a “tranqüilidade” dos filhos e netos, medo de sermos roubados por quem não tem (embora sejamos roubados o tempo inteiro por quem já tem demais). Vivemos o tempo inteiro com medo do “outro” porque não percebemos que a venalidade alheia reflete apenas aquela que está em nós mesmos

Vc disse que num momentos desses minha ideologia ganha pontos.... o que vc não percebe é que o “momento desses” acontece o tempo inteiro. A única diferença é que este momento em particular apareceu, surgiu diante de nossos olhos. Mas distante do nosso conhecimento e ao arrepio da Lei (que deveria fazer com que nos sentíssemos seguros) eles ocorrem o tempo todo. Daí que surge a “minha” ideologia. Trocamos nossa liberdade pela segurança que o Estado deveria nos dar. Trocamos nossa liberdade por essa segurança, por puro medo do “outro”. Acontece que essa segurança ilusória, pois ela apenas nos defende (mal e porcamente) no ladrão, deixando-nos completamente expostos ao Barão. Porque é justamente o Barão que controla os aparelhos do Estado e cria o tempo todo as ferramentas necessárias para nos roubar.

Em vez de começar a pensar no seu preço, faça como eu. Faça uma tatuagem (tenho 9) coloque mais um piercing (tenho 7), continue a escrever o que tem escrito... faça qualquer coisa que lhe dê o sentimento de que não faz parte de toda essa palhaçada, desse Banco Imobiliário gigantesco que vivemos jogando e chamamos de vida real. Porque debaixo do papelão onde o jogo se desenrola, a “utopia” de se viver em um mundo anárquico continuará a ser a única realidade onde o ser humano poderá começar a pensar a viver realmente em paz e sem medo.
[medo mode off]


postado por Annarquista

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

União de interesses


Sempre às turras e apontando baterias uns contra os outros, os partidos que (em tese) representam os interesses da população rio-grandina na Câmara dos Vereadores finalmente mostraram união em torno de um mesmo objetivo. Em uma improvável nota conjunta distribuída hoje ao final da tarde, onde presidentes do PMDB e do PT, do PSDB e do PCdoB assinam lado a lado, está o objeto de tamanha conjunção de esforços: dar posse imediata aos suplentes que, de acordo com as regras vigentes em 2008, não obtiveram da população a aprovação (representada por uma quantia de votos mínimos) para serem declarados vereadores eleitos.

Os movimentos foram rápidos. No mesmo dia em que a PEC dos Vereadores (que desde sempre recebeu o rechaço popular) foi promulgada pelos senadores e deputados federais (os mesmos que proporcionaram, nos últimos meses, diversos escândalos como a farra das passagens, os atos secretos, os castelos não declarados e outros "petit criminalité"), foi feito um estranho arranjo, em reunião mantida na casa de um dos aspirantes a edil, onde representantes de todos os partidos interessados em mais uns carguinhos combinaram como se daria a manobra para alastrarem-se pelo plenário da Casa legislativa mais antiga do Rio Grande do Sul.

Só que, ao que parece, esqueceram de combinar com os russos. A ideia inicial era de que o presidente da Casa, Delamar Mirapalheta (PDT), deveria ir hoje ao juiz eleitoral, dr. Bento Fernandes de Barros Junior, e solicitar a imediata diplomação dos aspirantes a vereador, para que pudessem se apossar dos cargos o quanto antes. Mirapalheta, que não nasceu ontem, preferiu seguir seus instintos e, ao invés de peitar o magistrado, achou por bem fazer uma consulta à Justiça Eleitoral, com relação à vigência imediata ou não da famigerada PEC que ainda fede a placenta (ou seria menos ofensivo dizer "que sequer abriu os olhinhos"?). O juiz, também agindo com a cautela necessária que o caso exige (afinal, ninguém vai morrer se não embolsar o quanto antes a grana do cargo de vereador, ou "sendo mais certinho novamente"*, não há periculum in mora), achou por bem direcionar a consulta para instâncias superiores, a tomar uma decisão de forma açodada, sob a pressão dos interessados.

A cautela do presidente da Câmara revoltou todos os partidos, que emitiram a tal nota conjunta, na qual definem ser "obrigação" de Delamar dar posse imediata aos aspirantes a vereador, "independentemente de quaisquer consultas formuladas ao Poder Judiciário Eleitoral", em absurda afronta àquele Poder, a quem compete exclusivamente o ato de diplomação de candidatos eleitos.

O presidente da Câmara vai conseguir sustentar sua postura frente a este ataque em bloco? Improvável. Mas essa impensável reunião em torno de um tema que só a eles interessa (eis que frontalmente contrário ao pensamento popular), e subscrita por partidos de todos os matizes (PCdoB, PMDB, PT, PDT, PSDB, PPS e PTB), já foi suficiente para insultar a inteligência dos eleitores (pagadores de impostos), além de, tragicamente, diminuir ainda mais a esperança de encontrar valores realmente éticos na política. E, acima de tudo, envergonhar quem ainda ousa acreditar.


* Nesse ponto eu ia escrever "sendo politicamente correto", mas são duas palavrinhas que se repelem cada vez com mais força.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

  • Paralelo à corrida armamentista anunciada nos últimos meses na América Latina (com Chávez anunciando "foguetinhos" e Lula flertando com arsenal francês), agora o continente vê a temperatura política aumentar, com o recrudescimento da crise hondurenha. E o Brasil, que desde o primeiro momento do golpe que destituiu Zelaya pressionou por sua volta ao cargo, agora envolveu-se de vez no episódio, ao conceder abrigo ao presidente deposto em sua embaixada na capital hondurenha.

  • Apesar das críticas da oposição tupiniquim, a atuação brasileira está em linha com o pensamento sustentado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como com a quase totalidade das nações, que repudiaram o golpe político-militar em Honduras. O senador Agripino Maia (DEM), através do Twitter, questiona por que Zelaya teria procurado refúgio na representação brasileira. E o próprio refugiado respondeu, ao dizer ontem que o fez por considerar o Brasil um "exemplo de democracia".

  • É claro que o movimento da diplomacia brasileira (embora sem outra opção que não aceitar o refugiado em suas instalações) pode ter consequências improváveis. Qual será a resposta brasileira, por exemplo, caso os golpistas desrespeitem a ordem internacional e violem a casa brasileira em Tegucigalpa? Por outro lado, não resta dúvida que a política externa do Brasil deverá sair lucrando, ao mostrar posição de independência e de liderança no continente. Afinal, a defesa firme da ordem democrática não coube nem à Venezuela (do falastrão Chávez) e nem aos EUA, outrora xerife do mundo.

  • Dentro de nossas fronteiras, a notícia mais relevante dos últimos anos foi a pesquisa Pnad, divulgada segunda-feira, e que apontou a forte diminuição da desigualdade social no País. De 2003 a 2008, 25 milhões de brasileiros ascenderam das classes mais baixas para as médias. Em 2003, primeiro ano da pesquisa (e do governo Lula), 28% da população figurava na classe E; em 2008, eram apenas 16%. Para Ricardo Paes de Barros, do IPEA, "é uma sequência de queda [da desigualdade] impressionante". E, para o jornal espanhol El País, "o Brasil alvoroça a ordem mundial". No Brasil, no entanto, o tema não mereceu as manchetes de nossos principais jornais.

  • Aqui no pago, parece que hoje, finalmente, teremos o primeiro embate da oposição com os governistas na CPI da Corrupção. Até então, a bancada yedista adotou uma postura de fugir do debate. Mas, frente à pressão da população (que quer ver os desvios no Detran investigados) e à possibilidade de serem vistos como coniventes, não resta outra opção senão mudar de tática.

Polêmica sob encomenda

Polêmica = controvérsia, divergência de opiniões.
Na unanimidade, não há polêmica.


O grupo RBS levou esta semana aos gaúchos, em toda a sua ampla gama de veículos (rádios, jornais, TVs, sites...), uma polêmica sem a qual, convenhamos, o mundo como o conhecemos sequer seria possível: a professora que tentou disciplinar o aluno, em uma escola de Viamão, estava certa ou errada?
Após a massiva (e maçante) exploração, provavelmente todo mundo já conhece o caso. A professora e vice-diretora da escola, consternada pelo vandalismo praticado por um aluno, após descobrir a autoria, determina que o mesmo repinte paredes que recentemente haviam sido pintadas através de um mutirão de porfessores, alunos e familiares.
Pois bem, a partir de uma reclamação da mãe do aluno (que, fica claro, não disciplina o próprio filho e também não permite que os professores o façam na escola), a RBS mobilizou todos os seus veículos para transformar o caso em uma "polêmica", ainda que tal não o fosse. Para isso, questionou a autoridade da professora, chamou educadores, elencou opiniões de psicólogos escolhidos a dedo... enfim, usou e abusou da cartilha de como gerar um factóide e dar a ele a repercussão desejada (ainda que ilegítima).
Entre os instrumentos escolhidos para fomentar a tal "polêmica", um acabou sendo o próprio tiro no pé: as enquetes. Hoje pela manhã, mesmo sem se dar muito conta, uma repórter de rádio estragava a festa, ao dizer que, dos e-mails, mensagens por celular e posts em blogs que a rádio recebia, mais de 99% eram em apoio à atitude da educadora. E, é lógico supor, dentre estas 99% de opiniões, boa parte são de pais e mães que também têm filhos em idade escolar. Ou seja, nem entre estes, a tese da "polêmica" rebessiana colou.

Agora, se se pode tirar uma coisa desta polêmica, que somente hoje ocupou quase 15 minutos do Jornal do Almoço, é que, pelo menos, a emissora não precisou aprofundar as nem tão relevantes questões do desvio de pelo menos R$ 44 milhões dos cofres públicos, supostamente cometido por um grupo enraizado no (e sob o beneplácito do) núcleo do governo do Estado (comandado, como bem se sabe, por uma antiga colaboradora do grupo).
Se bem que, quanto a isso, não há mesmo muita polêmica. Todo mundo sabe (embora nem todos admitam abertamente) que roubo houve. E nem mesmo na CPI da Corrupção na Assembleia Legislativa há qualquer polêmica sobre o tema. Afinal, os governistas, a quem caberia o papel de polemizar nas reuniões da CPI, optaram simplesmente pelo método do avestruz, enterrando a cabeça na terra e deixando o grupo de oposição falar sem resistência. Sem "polêmica".

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Coluna semanal no Agora - Rio Grande (RS)

  • O jornalista Antônio Carlos Macedo, da rádio Gaúcha, protagonizou ontem (15/09) um marco do jornalismo moderno, ao travar um "duelo" de mais de 15 minutos, no ar, com o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS). Não cabe mais aos jornalistas um papel meramente técnico, numa aparente imparcialidade "glacial", sobretudo quando se depara com evidentes contradições. O duro embate começou após Macedo divulgar, em seu programa, diálogos de gravações interceptadas durante a Operação Rodin, onde apareciam, entre outros, o deputado. José Otávio ligou para o programa para se explicar, mas, com uma inesperada reação do apresentador, parece que a emenda acabou saindo pior que o soneto.

  • Num dos trechos, Zé Otávio e Dornéu Maciel (também réu no processo originado daquela operação) falam em valores de "sete zero" e "sete um", e que estaria "faltando 1", que poderia ser deixado com a secretária do deputado. À época, o parlamentar alegou que 71 seria o número de sua ficha em uma votação no Grêmio. No entanto, áudios inéditos apresentados ontem, na visão de Macedo, derrubam por terra essa versão. E, como o deputado repetiu ontem o mesmo argumento, o radialista se irritou, pedindo que Zé Otávio parasse de "afrontar a inteligência alheia" com aquela história.

  • Alguns pontos se destacam no que virou um bate-boca ao vivo. Quando o deputado pede para que a mídia espere "um pouquinho a Justiça falar", Macedo responde com ironia, dizendo ter certeza que Zé Otávio será mais um político absolvido. "O senhor vai ser absolvido e reeleito, não tenha dúvida, deputado". Mais adiante, cobrado para que seja justo em seus comentários, Macedo rebate: "tenho que ser justo, mas também não tenho sangue de barata com quem, não sei quem, some com R$ 45 milhões do dinheiro público, e não foi ninguém".

  • O diálogo ganha contornos mais dramáticos no final. Zé Otávio disse que pedia "quase de joelhos" para que Macedo esperasse o momento certo para lhe criticar. "E, se eu for condenado, pode mandar me matar, me enforcar em praça pública", disse. Ao que Macedo retrucou: "não se faça de vítima, deputado". Escute, no site da rádio, a íntegra do bate-boca.

  • Carlos Eduardo Concli e Halley Lino de Souza, respectivamente presidentes do PMDB e do PT em Rio Grande, também travaram um duro debate, na segunda à noite, no programa Augusto Cesar Entrevista (TV Rede Cidade). Os dois subiram o tom das acusações recíprocas: Halley questionando sobre a crise pela qual passa a prefeitura rio-grandina (com um rombo de R$ 11,38 milhões apontado pelo TCE) e Concli fazendo alusão a questões polêmicas relativas ao governo federal.

  • Temas levantados por reportagens do Agora foram a tônica do embate, como o desequilíbrio financeiro apresentado em 2008 e a licitação para a concessão do serviço de limpeza urbana, contestada pelo Ministério Público.

  • De parabéns esteve o mediador, coronel Augusto Cesar, que teve habilidade para conduzir o "confronto" de forma equilibrada e imparcial. Mais enfrentamentos esclarecedores como esse seriam bem-vindos. A comunidade agradeceria.

Detalhes do processo

Sobre as filigranas jurídicas que emperram o processo, o relator Felix Fischer (STJ) decidiu:

IV - A expressão "dados técnicos" "se refere a
qualquer informação dependente de um
conhecimento ou trabalho específico, que seja
peculiar de determinado ofício ou profissão" cf. RHC
nº 12359/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de
01/07/2002.
V - No caso em tela, as informação solicitadas
pelo Ministério Público se enquadram no conceito de
"dados técnicos", uma vez que dizem respeito aos
procedimentos observados na rotina de funcionamento da
Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS. Isso porque os
dados requeridos se referiam, v.g., à contratos
celebrados pelo Município, se houve licitação em
determinada contratação etc.



Já no acórdão do TJ, observam-se as seguintes informações:

"Neste processo o Prefeito de Rio Grande Fábio de Oliveira Branco é acusado da prática do crime previsto no art. 10 da Lei n° 7.347/85 que pune quem recusa, retarda ou omite o fornecimento de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público. De acordo com a denúncia tal aconteceu com o acusado que em quatro diferentes oportunidades não forneceu os dados que lhe haviam sido requisitados pelo Ministério Público e noutras retardou, sem justo motivo, dados estes reputados indispensáveis ao eventual ajuizamento de ação civil pública.
As requisições de dados eram feitas através de ofícios devidamente protocolizados no gabinete do acusado, vg ofícios 1339/01, de 23-11-01; 1355, de 26-11-01; 1338, de 23-11-01 e 1392, de 06-12-01, e as informações requisitadas diziam respeito a contrato de mão de obra firmado entre o Município e Alexandre Silva Figueiredo; contratação de serviços advocatícios com o escritório Cláudio Colgo Advogados S/C; contrato com a empresa Sória & Lucas Ltda. e dados constantes em procedimento de inspeção do TCE expressamente nominados no oficio requisitório. Os ofícios mencionados se constituíam em reiterações de requisições anteriores não atendidas e sequer respondidas pelo acusado."



Outra informação de extrema importância, também extraída do acórdão do Tribunal de Justiça, explica o porquê da omissão na entrega dos dados solicitados pelo MP:


"A conduta do réu teve motivação especial: resposta à iniciativa oficial do agente local do Ministério Público que contrariava seus interesses, particularmente quando procurava investigar atos que envolviam o Município e uma empresa que havia financiado sua campanha política. Conduta movida pelo dolo, conseqüentemente e não por negligência, como sustentado, supletivamente, pela defesa do acusado. É por tais fundamentos que julgo procedente a presente ação penal."

No caso, o inquérito do MP buscava dados relativos à renovação da concessão do transporte público em Rio Grande. O promotor, à época (Dr. Voltaire Michel) considerava irregular a renovação sem nova licitação.

Fábio Branco perde mais um recurso

Parece que o pedido de informações feito pelo STF ao STJ, com urgência, sobre o andamento de embargos no processo em que o prefeito Fábio Branco (PMDB) foi condenado a um ano e dois meses de reclusão (substituída por duas penas restritivas de direito), surtiu resultado. Na última segunda-feira, o gabinete do ministro Joaquim Barbosa (relator do habeas corpus nº 88.500 no STF) recebeu resposta à solicitação feita em 07/08/09, sobre o caso. O pedido pode ter acelerado o julgamento, uma vez que, no último dia 11, o ministro Celso Limongi julgou os embargos, indeferindo-os, em mais uma decisão desfavorável ao prefeito.

Do julgamento final no STJ depende a análise de mérito do habeas corpus que, desde maio de 2006, garante liminarmente ao prefeito a possibilidade de não cumprir a pena (e, por consequência, permitiu ao mesmo concorrer à prefeitura em 2008). A Procuradoria-Geral da República já apresentou parecer sobre o habeas, no sentido de manter a condenação ao prefeito rio-grandino, cabendo agora apenas o voto do ministro relator, que aguarda o esgotamento de prazo para outros recursos.

O pedido de embargos de divergência, indeferido esta semana, foi protocolado no tribunal em 11 de janeiro de 2007, através do advogado Giovani Bortolini. Desde então, esteve por ser decidido por várias vezes, mas até então estava sem julgamento em função de frequente troca de relator. Mas, antes disso, a ação já havia percorrido um longo labirinto processual.

Protelação
Em decisão de novembro de 2006, o desembargador Adão Sergio Cassiano, do Tribunal de Justiça do Estado, lamentava o que chamou de "má-fé das partes" e "omissão do Ministério Público", que teriam agido, involuntariamente ou não, no sentido de protelar ainda mais a apreciação final do processo contra o então prefeito. Segundo o desembargador, "[os problemas] podem ter ocorrido, ainda que involuntariamente e/ou por indução, equívoco judicial, equívocos cartorários e falhas na comunicação. Nada obstante essa sucessão de equívocos e as ‘indecisões da jurisprudência’, (...) o que se sobressai, neste caso, são os fortes indícios de má-fé na conduta de todas as partes, sem exceção".

No STJ, a defesa de Branco impetrou Recurso Especial (nº 785.129), mas teve nova decisão desfavorável. Logo em seguida, entrou com Embargos de Declaração contra esta decisão, no qual também foi vencido. Uma vez mais, o defensor recorreu, agora com Embargos de Divergência (em 11 de janeiro de 2007), recurso agora também perdido.

Filigranas
O argumento utilizado pela defesa, no Recurso Especial impetrado em 2005, é de uma "singeleza" admirável. A condenação se deu porque Fábio Branco omitiu, em quatro ocasiões, informações solicitadas pelo então promotor Voltaire Michel a respeito de licitações de linhas de transporte urbano. Em decisão da época, o TJ afirmava que "a conduta do réu teve motivação especial: resposta à iniciativa oficial do agente local do MP que contrariava seus interesses, particularmente quando procurava investigar atos que envolviam o Município e uma empresa que havia financiado sua campanha política".

O fundamento da condenação foi o art. 10, da Lei nº 7.347/85 ("Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público"). Ressalte-se que a defesa não nega que o prefeito tenha se recusado, retardado ou omitido os dados. Porém, segundo o defensor, tais informações "não eram dados técnicos" e "nem eram indispensáveis para a propositura da ação civil pública", daí porque a conduta do prefeito não se enquadraria como ilícito.

Ou seja, o processo praticamente parou desde 2005, e o habeas corpus no STF pende de decisão final desde 09/01/2007, por filigranas jurídicas, porque se discute simplesmente se contratos, editais e procedimentos de inspeção do TCE eram ou não dados técnicos, e se eram ou não indispensáveis ao trabalho da promotoria!

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Um impensável discurso por Justiça


O “rapaz” nesse vídeo faz uma impressionante defesa do Estado Democrático de Direito, ao discursar contra o golpe de direita que depôs o presidente hondurenho Manuel Zelaya. O “rapaz” discursa contra o presidente-golpista Micheletti (chamado por lá de “Goriletti”), e dá uma aula em muita gente que acha que é mais fácil se omitir do que lutar por direitos.
Mesmo abstraindo-se a questão sobre a quem cabe a razão, o exemplo do “rapaz”, não só de brigar por seus direitos, mas de assumir o dever de lutar pelo que acredita ser justo, é impressionante.

"Chefe do terreiro" pede afastamento

Pressionado por acusações de integrar um esquema de desvio do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito), o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas (também chamado por seus colegas réus no processo originado pela Operação Rodin como "chefe do terreiro"), pediu afastamento para realizar exames médicos.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, Vargas sofreu uma arritmia cardíaca na segunda-feira e foi atendido em hospital de Santa Maria (RS), município onde tramita a ação que visa a recuperar os R$ 44 milhões que uma turma de nobres cavaleiros (e damas) teria desviado dos cofres públicos e investido em seus próprios domínios.
Com pedido de afastamento pelo prazo de oito dias, o amigo de Antonio Dornéu Maciel e cia., com trânsito com a governadora Yeda (segundo a peça acusatória do MPF) encontra-se em recuperação em sua cidade natal, São Sepé.
O "chefe do terreiro" (segundo Dornéu Maciel) foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos beneficiários e articuladores da fraude multimilionária contra o Detran gaúcho. Além de Vargas, a denúncia da Procuradoria também aponta como responsáveis pela fraude a governadora Yeda Crusius (PSDB), seu (ex?) marido Carlos Crusius, sua assessora especialíssima Walna Vilarins, deputados do calibre de José Otávio Germano, Luiz Fernando Záchia e Frederico Antunes e ainda Rubens Bordini (vice-presidente do Banrisul) e Delson Martini (ex-secretário da tucana, adquirente do Passatão de Yeda, colecionador de obras como telas de Iberê Camargo e de Gotuzzo e feliz proprietário de um automóvel Jaguar). Todos, obviamente,envolvimento com o desvio.
A ação de improbidade resultou no bloqueio dos bens de João Luiz Vargas em agosto. Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do "chefe do terreiro", como carinhosamente chamado por Maciel).
A situação do conselheiro é considerada politicamente delicada dentro do TCE. Nos bastidores, conselheiros ouvidos defendem o afastamento definitivo do presidente afirmando que sua permanência, na condição de investigado, gera desgaste ao tribunal. Este que vos escreve também conversou pessoalmente com auditores, que por vezes se dizem constrangidos quando vão executar sua missão. "Vocês deviam auditar a presidência, lá", já escutou certa feita um dos auditores.
Segundo a reportagem da Folhapress, a assessoria de Vargas disse que ele não se manifestaria sobre as acusações. O advogado André Cézar, que o defende, não respondeu recados deixados pela reportagem daquela agência noticiosa.